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Edição nº 879 / 2016

08/07/2016 - 07:08:21

Administrador do Porto de Maceió é réu na Justiça Federal

Tadeu Lira não preenche os requisitos das regras de responsabilidade aprovadas pelo Congresso

Vera Alves [email protected]
Tadeu Lira assina termo de posse como administrador do Porto

Sancionada no último dia 30 pelo presidente em exercício Michel Temer, a Lei de Responsabilidade das Estatais já está em vigor e, a despeito de não ser retroativa, atinge em cheio o administrador do Porto de Maceió, o ex-secretário municipal de Educação Nilton Tadeu Lira Neto. Réu em um processo da Justiça Federal, acusado de irregularidades em licitações para a merenda escolar, ele também vai responder a outros dois processos por favorecimento em licitação a duas empresas. Com este currículo, o secretário da gestão de Cícero Almeida se enquadra nos artigos que proíbem sua permanência à frente da empresa responsável pela infraestrutura portuária da capital.

Mas não é só. A experiência profissional de Tadeu Lira, que protagonizou um dos episódios mais constrangedores na história recente do Porto de Maceió ao ser nomeado, exonerado e novamente nomeado administrador no curto período de 70 dias – entre 12 de abril e 22 de junho últimos – destoa dos requisitos estabelecidos pela Lei Nº 13.303/16. Formado em Engenharia Química, ele é muito mais conhecido como empresário do setor educacional e como dono do TDL Pesquisa & Marketing, nome fantasia do Grupo de Pesquisa Marketing São Judas Tadeu Ltda. 

Especializado em pesquisas de mercado e de opinião, o TDL se envolveu em uma polêmica há dois anos com o Ibope, ao questionar os números do instituto para a disputa ao governo do Estado. É que pelos números da empresa de Tadeu Lira, haveria um empate entre Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira (PP) embora a disputa oficial tenha se dado com Renan Filho (PMDB). 

Pelo artigo 17 da nova lei, os membros do Conselho de Administração das estatais e empresas de economia mista e os indicados para os cargos de presidente, diretor-geral e diretor-presidente devem ter experiência profissional no mínimo de 10 anos na área de atuação da empresa – no setor público ou privado – ou 4 anos ocupando pelo menos cargo de direção ou chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública; cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior no serviço público; cargo de docente ou pesquisador em área de atuação da empresa; ou 4 anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

A permanência de Tadeu Lira como administrador do Porto de Maceió também infringe uma outra regra da Lei de Responsabilidade das Estatais: a de quarentena de 36 meses para quem tenha participado de direção partidária ou campanha eleitoral. Em 2014, além de gerir pesquisas eleitorais, ele também foi marqueteiro do tio Benedito de Lira. A situação fica ainda mais complicada com a revelação de que ele integra como marqueteiro a equipe de campanha de Cícero Almeida, o pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Maceió.

OS PROCESSOS

Denunciado pelo Ministério Público Federal, Tadeu Lira é reú na Justiça Federal desde fevereiro último, conforme decisão da juíza Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, da 2ª Vara Federal, por “dispensa de licitação para compra de merenda escolar e dispensa e realização de licitação inferior (tomada e convite) para construção e reformas de escolas”. Em um segundo processo, ele vai responder por licitação na modalidade convite “supostamente direcionada à empresa MCG Construções e Serviços Ltda.”, junto com  Danilo Antônio Barreto Accioly Neto, sócio à época das irregularidades da empresa supostamente favorecida.

Um terceiro processo foi instaurado na Justiça Federal tendo também Tadeu Lira como réu. Neste caso, a denúncia é de suposto favorecimento à Construtora Borges & Santos, cujo sócio também figura como réu, assim como a então coordenadora de Engenharia da Secretaria Municipal de Educação e integrante da Comissão de Licitação da Semed Luciana Silva de Morais Oliveira. A acusação do MPF é de tomada de preços direcionada diante da exigência do sistema construtivo pvc-concreto – que somente a construtora teria – para construção de uma escola em área doada pela Braskem. Os acusados se defendem afirmando que a exigência foi da própria doadora do terreno.

DISPUTA POLÍTICA

A disputa política pela administração do Porto de Maceió ficou fortemente evidenciada no troca-troca dos últimos meses. Depois de quatro anos à sua frente, Rosiana Beltrão, figura intimamente ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente afastada Dilma Rousseff, foi exonerada no mês de abril. No dia 12 do mesmo Tadeu Lira foi empossado como administrador pelo presidente interino da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern, responsável também pelo Porto de Natal e pelo Terminal Salineiro de Areia Branca), Hanna Yousef Emile Safieh. 

No dia 9 de maio, Safieh empossa outro administrador para o Porto de Maceió: Djalma Barros Siqueira Neto, filho de Rosiana Beltrão e que ocupara o cargo interinamente entre o segundo semestre de 2014 - quando a mãe cogitou se candidatar a um cargo eletivo - e abril do ano passado, quando ela reassumiu.

Mas no dia 22 de junho último Tadeu Lira voltou ao posto. Por ora permanece o mistério sobre quem o levou de volta: o senador Renan Calheiros, o deputado Cícero Almeida (afastado para disputar a Prefeitura de Maceió e ex-chefe de Tadeu) ou o deputado federal Marx Beltrão, todos do PMDB. 

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