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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 879 / 2016

08/07/2016 - 07:07:09

Senadores alagoanos defendem legalização dos jogos de azar

Receita bilionária e milhares de empregos movimentam discursos, mas como controlar crimes associados à jogatina?

Odilon Rios Especial para o EXTRA

A legalização do funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeo jogos (máquinas caça-níquel) movimenta Brasília e com destaque para dois senadores em Alagoas. Pode representar, no Brasil, uma injeção de R$ 15 bilhões a R$ 25 bilhões nos cofres públicos- uma estimativa bastante modesta, considerando o potencial financeiro do mercado do jogo.

Benedito de Lira (PP) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), este mais discreto, defendem argumentos semelhantes: seria legalizado aquilo que já existe e o controle do Estado poderia incrementar as receitas na arrecadação.

Mas, a jogatina caminha lado a lado com a lavagem de dinheiro do crime organizado - incluindo o tráfico de drogas. Relatório da CPI dos Bingos, do Senado Federal, anota, na página 126, que o país não tem auditores fiscais suficientes para controlar o que entra e sai nos portos, por exemplo. E isso abre a chance para a entrada de máquinas caça níquel, “todas estrangeiras”, anota o relatório. A CPI dos Bingos, do Senado, começou a funcionar em 2004.

Porém, já em 1995, a Câmara dos Deputados havia instalado uma CPI para tratar de bingos.

Chegou a três conclusões: vinculação do bingo ao crime organizado, à prostituição, à lavagem de dinheiro, aos jogos de azar e sonegação fiscal; os bingos favorecem mais as empresas operadoras de mérito esportivo nulo e reputação duvidosa; e know-how para fraudar o Fisco e enganar o apostador.

A legalização do jogo no Brasil é um dos pontos da Agenda Brasil, de Renan Calheiros.

Políticos estariam proibidos de explorar os jogos. Mulher, filho, marido ou parente em linha reta até o 1º grau, também do político, estariam proibidos de deter os direitos de exploração dos jogos de azar.

O texto estabelece requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. 

Haveria uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Nos estados, até três cassinos. O mesmo grupo econômico não poderá ser credenciado a explorar mais de três cassinos. Neste ponto, a Agenda Brasil fala em geração de empregos - algo que mexe com um país e seus 12 milhões de desempregados em tempos de crise.

O senador Benedito de Lira é um dos principais defensores dos jogos de azar: “Nós teremos que dialogar, conversar, encontrar fórmulas, soluções. E não apenas eu chegar aqui e começar a xingar. Todo mundo sabe como estamos vivendo. Agora, quando eu digo é chamando a responsabilidade do Congresso Nacional, que tem que ajudar a encontrar os caminhos, porque se continuarmos nessa discussão sectária não chegaremos a lugar nenhum”, disse.

Renan Calheiros disse que a legalização ajudaria o país a superar a crise econômica.

O assunto ainda não movimenta toda a bancada federal alagoana. Líder da bancada, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) confirmou que a proposta não foi discutida.

O governador Renan Filho (PMDB) acha a legalização “interessante” e aposta na regulação.

“A proposta mais viável no Congresso é que cada Estado tenha uma área autorizada para explorar o jogo”, explica.

A presidente da OAB, Fernanda Marinella, espera uma posição da OAB Nacional sobre o tema para se manifestar a respeito.

Mais preocupado com a legalização do jogo está o Ministério Público Estadual.

O procurador-Geral de Justiça, Sérgio Jucá, acredita que a jogatina vá mexer com a saúde das pessoas. Por causa do vício. 

“A provável liberação da exploração do jogo de azar será mais um grande erro do Congresso Nacional. Uma bofetada no rosto do povo brasileiro. Essa terrível atividade estimula a prática de um vício incontrolável, que deforma o caráter, prejudica a capacidade laborativa e gera a ociosidade. É o que revelam os estudos de médicos e psicólogos”, explica.

E diz mais: o jogo “arruina a vida do cidadão”, “leva o jogador à deliquência, quando não à morte pelo envolvimento com o submundo da marginalidade”. “A sociedade tem de se unir para, formando uma corrente de elos inquebrantáveis, lutar contra a aprovação desse nocivo projeto de lei, que beneficia apenas aos maus parlamentares e às organizações criminosas, desejosos de auferir lucros extraordinários em detrimento dos interesses da coletividade”, analisa.

A proposta é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Define os jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. 

Ele defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país.

Na quarta-feira (6), o Senado Federal adiou, pela segunda vez, a análise do projeto de lei. Os jogos de azar estão proibidos no Brasil há 70 anos.

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