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Edição nº 879 / 2016

08/07/2016 - 07:00:42

Maria Eliza: mais uma ação penal por contratos sem licitação

Nem mesmo as provas contra prefeita retiram ela do cargo. Por que?

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Maria Eliza nega as acusações a despeito das provas coletadas pelo Ministério Público Estadual

A prefeita de Rio Largo, Maria Eliza Alves da Silva (PRP), enfrenta uma nova ação penal, que está no Tribunal de Justiça, e a acusa de improbidade administrativa. O processo está pronto para decisão desde o dia 5, na mesa do desembargador Otávio Leão Praxedes. O Judiciário alagoano está de recesso.

Maria Eliza é acusada, pelo Ministério Público, de dispensa ilegal de licitação. Ela ocupava o cargo de vice e assumiu a gestão num dos intervalos de afastamento do então prefeito Toninho Lins. 

As informações sobre o processo não são públicas- devem ser acessadas apenas por senha do advogado da gestora.

O EXTRA tentou falar com Bruno Augusto Prata Lima. Ele defende Maria Eliza. A OAB de Alagoas informou à reportagem não ter o contato do profissional. 

Como o Tribunal de Justiça está em recesso, não é possível ainda saber o assunto da mais nova ação contra a chefe do Executivo em Rio Largo.

Esta é a segunda ação de improbidade administrativa contra a prefeita que tramita no TJ. A outra é cível e está com o desembargador Tutmés Airan, em fase de apelação. Está parada desde 16 de fevereiro.

Nesta ação ela é acusada, pelo MP, de contratar servidores sem concurso público, fazer compras em empresas fantasmas com notas fiscais frias e serviços superfaturados, uso de servidores públicos em obras pagas a empresas privadas. Há ainda, diz o MP, ilícitos na folha de pagamento de servidores comissionados.

Citada pela justiça, ela negou as acusações.

O juiz Ayrton de Luna Tenório constatou até a reforma de uma escola, que não aconteceu: “Ora, os depoimentos trazidos pelas testemunhas dão conta, quase que em sua totalidade, da existência de UMA ÚNICA REFORMA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EVANDRA CARNEIRO (destaque do juiz), enquanto a ré, isoladamente, insiste em afirmar que foram duas obras com duas empresas distintas”, explica o magistrado.

Ayrton Tenório ironizou a gestão da prefeita na cidade:

“Como visto, inúmeras foram as tentativas infrutíferas da ré de eximir-se de seus devaneios quando à frente da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, quando salta aos olhos as irregularidades observadas pelo Ministério Público Estadual”, afirma, na decisão de 13 de junho de 2013.

Devaneios ou não, Maria Eliza tem mais ações na Justiça: supostas fraudes na contratação emergencial de empresa para coleta de lixo; irregularidades na compra de material de expediente e de limpeza e até o abastecimento dos caminhões de lixo, em posto de combustível que, em verdade, pertence a um dos filhos dela.

Em uma destas ações é acusada, pelo MP, de contratação irregular de artistas em Rio Largo, nas festas natalinas de 2013, custando R$ 167 mil aos cofres públicos. Este contrato poderia ser executado por R$ 93 mil. O MP viu mais: houve dispensa ilegal de licitação.

Em 5 de maio, a juíza Marclí Guimarães de Aguiar decretou a indisponibilidade dos bens de Maria Eliza e do ex-prefeito Toninho Lins. Ela rejeitou o afastamento da prefeita do cargo. Toninho Lins é réu em sete ações de improbidade. O processo está em grau de recurso.

A prefeita está na lista dos gestores ficha-suja do Tribunal de Contas da União, divulgada mês passado. Ela é acusada de aplicação irregular de R$ 927.272,46 em recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde.

Ela ainda responde a quatro ações na Justiça Federal - todas por mau uso de verbas federais no Programa Nacional de Alimentação Escolar, usando documentos falsos e licitações fajutas. É ainda acusada de formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Nas investigações, o Ministério Público Federal constatou que a merenda estava armazenada na casa da prefeita e muitos produtos, ao serem enviados para as escolas, estavam fora da validade. 

Mesmo assim, os alunos das escolas públicas de Rio Largo- que em parte foi destruída pelas cheias de 2010- ficavam com fome:

“Os produtos alimentícios eram transportados para as casas dos serviçais e Diretoria, e quando chegam são divididos entre os funcionários, enquanto os alunos não comem ou se alimentam tão-somente de cuscuz seco com soja. Some-se a isso o fato de que se constatou que na lista de alimentos que chegam às escolas, se coloca o nome de um produto de melhor qualidade, quando na realidade está sendo enviado outro de marca diferente e inferior, mais barato”, detalha o MPF, em uma das ações.

Maria Eliza, diz o MPF, “teria responsabilidade direta em todas as irregularidades administrativas demonstradas. Assim, estaria caracterizada a responsabilidade pela falta da merenda, alimentação inadequada, pelo mal-acondicionamento, má-qualidade dos produtos, ilegalidades nos procedimentos licitatórios e desvio de verba pública, etc., nos termos da Lei n. 8.429/92”.

Por que Maria Eliza se mantém no cargo, mesmo com as provas levantadas em investigações? “Simples, falta a autoridade judicial deferir o requerimento do Ministério Público visando o afastamento da prefeita do cargo”, responde o procurador-Geral de Justiça, Sérgio Jucá.

MPE recebe nova denúncia contra prefeita

Vera Alves

[email protected]

Enquanto aguarda que a Justiça se decida sobre seus pedidos de investigação contra a prefeita de Rio Largo, Maria Eliza Alves da Silva, a Procuradoria-Geral de Justiça continua a receber novas denúncias contra a gestora. A mais recente delas deu entrada esta semana, na quarta-feira (6), e foi feita por um empresário que acusa a prefeita e o filho dela, Filipe Gustavo Alves da Silva, de cobrarem propina de R$ 100 mil mensais para manterem o contrato com a Eco Ambiental, de propriedade da esposa do denunciante.

Os documentos e conversas mantidas pelo filho da prefeita com o empresário André Ferreira da Silva através da rede social Telegram entregues ao Ministério Público Estadual foram igualmente apresentados na Câmara de Vereadores de Rio Largo na segunda, 4, com pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) e impeachment de Maria Eliza e que também é assinado pelo ex-vereador Cícero Severino Santana, o Dadá.

A pressão pelo pagamento de propina teria começado antes mesmo da assinatura do contrato com a empresa, formalizado no dia 13 de janeiro último, “através de processo emergencial para execução dos serviços de limpeza urbana”, conforme a denúncia. O contrato tem o valor global de R$ 1.895.618,28.

Além do filho da prefeita, que é secretário de Planejamento, a denúncia envolve o então secretário de Infraestrutura de Rio Largo, Reginaldo Alves de Mendonça Filho, o Reginho, apontado como provável interlocutor de Maria Eliza.

Até o momento a Prefeitura de Rio Largo não se posicionou sobre as acusações.


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