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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 878 / 2016

03/07/2016 - 17:31:47

S.O.S Alagoas

Cunha Pinto

Lei mais rigorosa

Planalto sancionou a Lei de Responsabilidade das Estatais. É proposta aprovada na Câmara e  no Senado. E visa tornar mais rigorosas condutas para compras, licitações e também nomeação de diretores e presidentes nas empresas públicas e de sociedade mista. “É gesto altamente moralizador,” disse Paulo Rabello de Castro, presidente do IBGE.

Está demais  

No sábado da semana anterior o site G1  divulgou  chamadas de notícias  focando  a violência nos estados do Nordeste. Alagoas teve um bom espaço nas estatísticas de homicídios, a maioria ocorridos no interior. 

Cartão de crédito

Em Jundiaí, São Paulo, foi lançada proposta para tentar minimizar assaltos em ônibus, linhas urbanas: pagar passagem com cartão de crédito e em Maceió usuários simpatizam com ideia. Agiliza a passagem na catraca. E empresários analisam a proposta como? 

Código Penal 

Maceioense acha melhor esperar para opinar sobre sugestões do Ministério Público para renovar as leis penais e processuais no Código Penal que foram entregues no Congresso Nacional. Advogados são favoráveis.        

Escassez de água

Deputados Luís Dantas, Alcides Andrade, Inácio Loiola, Rodrigo Cunha, Galba Novaes e Jó Pereira debateram com moradores de Piaçabuçu a escassez e a má qualidade da água que é  distribuída no município. Ausência de representante do governo federal, convidado,  foi  também merecedora de crítica.    

Descaso  

Deputado Alcides Andrade definiu como “lastimável a prestação de serviço e liberação de água  em Piaçabuçu e vizinhança apenas quatro horas/dia”. Ele propõe ampliar o debate para Assembleia com participação ainda de representantes dos governos federal e estadual e da  região ribeirinha. 

Limite de gastos 

Em outubro, nas eleições municipais, as prestações de contas não mais serão feitas através dos  comitês financeiros. E mais: findo o processo eleitoral caberá ao  pleno do TSE julgar prestações de contas rejeitadas pelos tribunais regionais eleitorais.  

 Advertência do TSE  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem recomendando que os candidatos, seja a prefeito ou vereador, tenham atenção para as alterações na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) e a ver limites de gastos. Principalmente no período da campanha  

Tabela explicita  

TSE postou na sua página eletrônica tabelas  com os valores por município. É material anexado na Resolução nº 23.459 situada no link  “Normas e documentações das Eleições de 2016”.  

Esquema de propina

Sérgio Machado, acusado em atos de corrupção e hoje preso em Brasília, deu datas e detalhes  sobre uma propina distribuída e confirmou que entre políticos havia pedidos e um percentual  da parcela recebida. Gravações descrevem o esquema que foi usado no desvio do dinheiro.

Mais acusações

Revelou ainda, Sérgio Machado, que tratava da propina com 12 fornecedores da Transpetro  e também presidentes e donos de empresas com quem  tinha contato direto. E acrescentou que o PMDB esteve no topo da lista e embolsou  R$ 100 milhões.    

Irregularidades 

 O Instituto do Meio Ambiente (IMA), em uma fiscalização recente, flagrou dois postos de combustíveis funcionando sem atenção às leis. Um em Ouro Branco e outro em Canapi. Foram flagrados com documentação vencida e multados em R$ 11.390,00. 

Merece atenção

O IMA lembra a fiscalização como permanente e que também  multou em Santana do Ipanema  uma distribuidora de gás que não estava  dentro das normas recomendadas. Equipes prosseguem monitorando e fiscalizando os municípios do Sertão até Maceió.  

Financiamento  

Caixa Econômica Federal faz análise de proposta para financiar imóveis usados em até 70%  do  preço de mercado. Informação foi divulgada no jornal da TV Globo e citou como prazo para quitação de débito, mas sob análise, de 30 anos e valor do financiamento sendo definido  por região.

Tarifas reajustadas

Correios, autorizado pelo governo  federal, reajustou em 10,7% os valores  das  taxas  de serviços prestados, isso a nível nacional e internacional. É o segundo em menos de um ano. O  primeiro ocorreu em dezembro com percentual de 8,89%. 

Políticas públicas

Em Murici, e à  frente Renata Calheiros, foi lançado projeto com proposta de fortalecer e ampliar no estado políticas públicas que beneficiem recém-nascidos e crianças até  6 anos de idade. São propostas a serem aplicadas nas áreas da  Saúde,  Educação e Desenvolvimento  Social.  

Exemplo

Renata Calheiros analisa a proposta como “importante para amadurecer ações no estudo da primeira infância” e os técnicos admitem que, no caso de vir a dar certo, poderá ser estendida estado afora.

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