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Edição nº 878 / 2016

01/07/2016 - 08:08:21

MPF abre investigação por desvios na Assistência Social

atual Prefeito é citado; família madeira enfrenta problemas na sucessão municipal

Odilon Rios Especial para o EXTRA
O prefeito Henrique Madeira (PSD)

A três meses das eleições, a família Madeira em Maragogi enfrenta uma das suas piores fases na política local. Acossados por denúncias, pressão da Câmara de Vereadores, do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, o prefeito Henrique Madeira (PSD), o ex-prefeito e candidato mais uma vez Marcos Madeira, e o deputado Marquinhos Madeira (PMDB) tentam se manter no comando de Maragogi em meio a salários atrasados de servidores públicos. 

Marcos Madeira quer mostrar prestígio em inaugurações apesar de cercado de acusações de corrupção; o filho-deputado foi alvo de ação de busca e apreensão em uma investigação que apura se ele apresentou atestado médico falso para requerer licença na Assembleia Legislativa. E o primo, Henrique Madeira, prepara seus advogados para o mais novo abacaxi administrativo: o procurador da República, Marcelo Toledo Silva, instaurou esta semana inquérito civil para apurar possíveis desvios de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. O alvo é o prefeito, Henrique Madeira.

Os vereadores da cidade também não poupam o prefeito. É cada vez mais complicada a relação política com o Legislativo mirim. No dia 16, o juiz Diogo de Mendonça Furtado não acatou recurso dos vereadores. Eles dizem que o prefeito não faz o repasse integral do duodécimo da Câmara. A vitória do Madeira-prefeito é de Pirro. Mostra que o diálogo com a Câmara está a ponto de se partir.

Diálogo que se partiu há tempo com os servidores municipais. No mesmo dia 16, o mesmo juiz extinguiu ação civil pública do Ministério Público Estadual pelos salários atrasados do funcionalismo. Diz o magistrado em sua decisão que a ação perdeu o objeto porque a parte autora, o MP, perdeu interesse na ação. Aparentemente, houve um acordo entre os servidores e a Prefeitura. Mas, ainda assim, o clima é de tensão entre os lados.

Some-se a isso uma ação de investigação judicial eleitoral que apura compra de votos, além do abuso de poder político, do prefeito, movida pelo Ministério Público Eleitoral e o candidato derrotado nas eleições passadas, o médico Fernando Sérgio Lira. Apesar do TSE ter rejeitado a ação (a relatora foi a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura), dá para se perceber que o caminho até as urnas envolvendo os Madeira tem muitos problemas.

Madeira-filho

No dia 21, um parlamentar na maioria das vezes silencioso subiu à tribuna da Assembleia Legislativa. Marquinhos Madeira preparou discurso para reclamar da ação policial registrada no dia 15, em seu gabinete: uma busca e apreensão, a pedido do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e autorizada pelo Tribunal de Justiça. Motivo: apesar dos reiterados pedidos, desde 2012 o parlamentar se recusava a apresentar atestado da licença médica de 121 dias. 

No mesmo período da licença, quatro anos atrás, ele mostrava ter bastante disposição para um rally. Fez questão de posar para fotos, ao lado dos amigos, em meio à lama da diversão.

“Sempre estive à disposição, até por ser uma pessoa pública. Meu gabinete está sempre aberto e as sessões desta Casa acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras. Qual seria a dificuldade de me encontrar ao longo desses quatro anos? Onde está o erro deste tão cobiçado atestado médico?”, perguntou o deputado.

Problema é que o documento tem uma letra indecifrável. Poderia ser os famosos garranchos de um médico, aqueles tão conhecidos por quem é consultado por um especialista e o balconista de uma farmácia mais próxima ajuda a traduzir.

Neste caso, porém, nem Sérgio Jucá nem os médicos mais experientes do Conselho Regional de Medicina decifraram a assinatura. Quem foi o médico que assinou? Pior: o quê estava escrito?

Ofícios foram enviados para a Assembleia e solenemente ignorados. Nenhuma resposta.

“Não sou bandido tampouco cometi crime de improbidade, estelionato ou falsificação. Muito pelo contrário, sou um legítimo representante dos alagoanos, reeleito com mais de 26 mil votos”, jubilava-se o parlamentar.

Votos que são investigados. Após o recesso, o desembargador José Carlos Malta Marques, do TRE, põe em julgamento a ação em que Marquinhos é acusado de comandar “um grande esquema de compra de votos” na cidade de União dos Palmares nas eleições de 2014.

Para o Ministério Público Eleitoral, um cabo eleitoral que trabalharia para o parlamentar em União teria prometido pagar pelos votos. Eles fariam parte de um cadastro. Entrevistas em uma rádio da cidade mostram eleitores cobrando o pagamento dos votos.

Madeira-pai (candidato a prefeito) também tem problemas. Em dezembro de 2012 foi acusado pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) de desviar R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Maragogi. Ele era chefe do Executivo. Para não ser preso, fugiu.

Crimes: dispensa ilegal de licitação por 42 vezes, apropriação de bens ou renda públicos ou desvio em proveito próprio, por 114 vezes, falsidade ideológica, por 169 vezes, uso de documentos falsos, por 57 vezes, e formação de quadrilha.

Resta saber até quando Madeira-pai vai aguentar o peso das denúncias. Ou se ele será empossado, se ganhar nas urnas. O pouco tempo até as eleições em Maragogi é tão misterioso quanto as garatujas da licença médica de Madeira-filho.

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