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Edição nº 878 / 2016

01/07/2016 - 07:50:59

Pregões eletrônicos são ignorados para facilitar fraudes

em licitação de merenda é desarticulado pela Polícia Federal

José Fernando Martins Especial para o EXTRA
Policiais federais em Traipu durante a Operação Brotherhood deflagrada na terça, dia 28 e que investiga 20 empresas alagoanas

Fraudar licitações para merenda escolar se tornou um golpe recorrente em Alagoas. Nesta semana, a Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), desarticulou um grupo acusado de atuar em pelo menos cinco cidades no estado: Traipu, Tanque d’Arca, Girau do Ponciano, Roteiro e Ibateguara. Durante a primeira fase da Operação Brotherhood foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva nos municípios, que também se estenderam a Maceió, Cajueiro, Penedo e Arapiraca. 

Entre as similaridades do esquema estão a dispensa por parte das prefeituras do pregão eletrônico para utilizaram o meio presencial. A medida, segundo o chefe do Ministério da Transparência em Alagoas, José William Gomes, abre brecha para as empresas fraudulentas. “Infelizmente, os municípios alegam dificuldades tecnológicas, como a falta de pessoal capacitado e problemas de conexão. É quando optam pelo pregão presencial facilitando as fraudes em licitação”, informou ao EXTRA Alagoas.

“No pregão presencial há ajustes até chegar a um acordo conveniente com o interessado. Às vezes, adiam as datas do pregão por várias vezes para desmotivar as empresas idôneas a participarem do processo porque já sabem que tudo não passa de um esquema de cartas marcadas”, explicou. Outro agravante que facilita o esquema de fraudes em merendas é a fragilidade dos controles internos de gestão. “Era para ter uma controladoria atuando dentro dos municípios para verificar a aplicação dos recursos da merenda escolar e se a mercadoria está sendo entregue corretamente na escola”. 

Nas investigações, a Polícia Federal identificou casos de que a empresa, ao ver que ainda tem merenda nas escolas, voltava com a mercadoria. Tal situação se configuraria como superfaturamento. “Apesar de existir controladoria municipal nas cidades investigadas, o órgão não funciona adequadamente. Há uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2011, que manda os gestores constituírem as controladorias ou um assessor de controle interno. Mas também não podemos depositar toda a culpa nesses servidores, que muitas vezes, não têm estrutura para trabalhar”, destacou Gomes. 

A fraude

A estimativa é que o grupo, composto por cerca de 20 empresas alagoanas, tenha causado prejuízo superior a R$ 12 milhões em licitações de alimentos custeados com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Iniciadas em 2015, as investigações apuraram que um grupo de empresas teria fraudado pelo menos três processos licitatórios promovidos em Traipu. 

De acordo com o ministério, a operação teve origem em denúncias formalizadas, entre outros, por agentes públicos do próprio município. Os auditores consideraram o histórico de irregularidades já praticadas por gestores anteriores, que já resultaram na Operação Tabanga, deflagrada em 2009. As investigações apontaram indícios da mesma natureza de fraude em outros quatro municípios, além de Traipu.

As irregularidades apuradas são o direcionamento de processos licitatórios; sobrepreço; superfaturamento; conluio entre as empresas participantes das concorrências; “jogo de planilhas”; constituições de empresas de fachadas; utilização de sócio oculto; e omissões por parte das prefeituras no recebimento das mercadorias. As empresas também chegaram a usar pessoas humildes como “laranjas”.

Segundo o delegado Roberto Curi, chefe da Delegacia de Crimes de Combate à Corrupção da Polícia Federal, “as empresas forneciam para mais de 20 municípios alagoanos, porém, ainda não há como afirmar se todos fazem parte da fraude”. O secretário de Finanças de Traipu, Everson Santos, teve que depor sobre as licitações da merenda escolar. Suspeito de envolvimento nas fraudes, a polícia investiga suas ações durante a fase contratual da licitação.

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