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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 877 / 2016

27/06/2016 - 18:40:44

Venda desvaloriza usina da Guaxuma em R$ 14 milhões

Justiça dá prosseguimento à negociação com empresa de Pernambuco

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Parece que mais uma usina do ex-empresário e ex-deputado federal mais rico do Brasil, João Lyra, vai deixar o grupo Laginha. Segundo publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 10, o juiz Kléber Borba, responsável pelo andamento da Massa Falida, deferiu o pedido do Comitê de Credores para autorizar a administração judicial a realizar a venda direta da Usina Guaxuma, localizada na cidade de Coruripe, a 80 Km de Maceió. A interessada é a pernambucana CPM Brazil Comércio, Importação e Exportação de Commodities Ltda.

Após a proposta de compra da empresa, o Comitê de Credores manifestou-se favoravelmente e pugnou pela realização de venda direta, afirmando que a realização do ativo constitui prioridade por viabilizar o processo falimentar, por exemplo, o pagamento dos credores. Segundo os autos do processo, o comitê destacou ainda “que a proposta está nos parâmetros de valores do mercado e a forma de pagamento é justa e bastante objetiva, inclusive com a previsão de arras e de garantia financeira”. 

Advertiu, porém, sobre a necessidade de se manter, paralelamente, o trâmite do arrendamento, justificando que a não concretização da compra e venda poderá inviabilizar o procedimento já iniciado. Por fim, frisou que não haverá prejuízo para a massa falida, caso as demais parcelas do contrato não sejam cumpridas, pois a primeira parcela ocorrerá em apenas dez dias úteis, a contar da assinatura do contrato, e será previsto o pagamento de um sinal de 5% do valor total do contrato, o que seria de R$ 42.500 milhões, o suficiente para manter a usina até o próximo ano/safra. 

Antes da CPM Brazil, a Nova Cana Agro-Industrial Ltda, da sociedade empresarial Everest Distribuidora de Petróleo Ltda, apresentou proposta para o arrendamento da Usina Guaxuma.

LYRA DESCONFIA

De acordo com a avaliação dos ativos da Laginha Agro Industrial S/A feita pela Valor Engenharia e homologada pela Justiça, a Usina Guaxuma valeria sem cana a quantia de R$ 864,1 milhões. Depois de anos sem operar, o empreendimento será negociado por R$ 850 milhões. No entanto, o acionista majoritário, João Lyra, relatou que, após ter feito uma pesquisa rápida e limitada dos possíveis futuros donos da usina surgiram fundadas dúvidas quanto à capacidade financeira da sociedade empresária proponente. 

A CPM Brazil tem como sócios-administradores o executivo Reovaldo Santos Nogueira e o engenheiro agrícola Alfredo José Gonçalo Filho. Criada em 2008, a empresa, que começou no ramo da mineração de ferro e ouro, passou a investir em commodities depois de investir na área de plantio de cana-de-açúcar no Nordeste brasileiro, em especial Pernambuco e Alagoas. Em 2013, o grupo decidiu adquirir parques industriais de usinas de açúcar aumentando os ativos da empresa e a produção. Hoje também atua no ramo de soja, café, milho e ração animal. O capital social da CPM, montante necessário para se constituir e iniciar as atividades de uma nova empresa enquanto não gera recursos suficientes para se sustentar, é de R$ 6 milhões.

Conforme o Diário da Justiça, “o Comitê de Credores e da Administração Judicial aduziram ser interessante para a Massa Falida o prosseguimento, em paralelo, das tratativas referentes ao arrendamento, nos moldes sugeridos pelo Comitê de Credores. Ao fim, argumentou ser favorável à venda direta, por entender que a medida encontra espeque na legislação de regência e gerará celeridade na realização do ativo, circunstância que vai ao encontro das singularidades do setor sucroalcooleiro e redunda em incontroverso benefício à Massa Falida”. 

O comitê entendeu também que a proposta apresentada está nos parâmetros de valores de mercado, especialmente considerando o tempo em que a Usina Guaxuma se encontra sem funcionamento, bem como que a forma de pagamento se encontraria justa e objetiva.  Apesar dos benefícios elencados, Lyra, externando preocupação com a saúde financeira dos proponentes, peticionou nos autos para requerer a intimação dos empresários a fim de que pudesse esclarecer as dúvidas acerca de sua capacidade de adequar a sua proposta à exigência do negócio. 

Todo processo que envolve a massa falida tem engatinhado nos últimos meses. Após o arrendamento da Usina Uruba, em Atalaia, a Justiça autorizou o leilão de bens móveis inservíveis. Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém. É classificado como: antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

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