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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 877 / 2016

27/06/2016 - 18:38:29

A desconcertante Comissão do Impeachement

Claudio Vieira

Criação inglesa, o impeachment chegou ao constitucionalismo brasileiro através do direito americano. Previsto na secção III, do artigo 1º da Constituição dos Estados Unidos, esse instituto é necessariamente político, embora lá, como aqui, seja presidido pelo presidente da Suprema Corte. O Estado brasileiro, sem dúvidas mais interveniente, produziu um direito detalhista do procedimento que se inicia na Câmara dos Deputados para, afinal, chegar ao Senado e, ali, ser o presidente da República afinal julgado. Precede o julgamento pelo pleno da Casa senatorial uma espécie de instrução processual em comissão de senadores que, no nosso caso, “macaqueiam” uma investigação que se pretende “judicial”.

As fases  do impeachment previstas no direito brasileiro até que parecem salutares, impedientes que são, em tese, de oportunismos políticos, embora a duração do processo causem mal estar à Nação. Esse sacrifício nacional, no entanto, é apequenado pelo comportamento dos ilustres senadoras e senadores, a quase totalidade jejunos de cultura jurídica as mais primárias. À parte as briguinhas pessoais, às discussões inócuas recheadas de palavreado chulo, é constrangedor observar a indigência intelectual daqueles políticos que, arvorando-se em juízes, dependendo de que lado se encontrem, mal imitam advogados de acusação e de defesa. Senadoras e senadores pró-impeachment não conseguem ferir os pontos reais das acusações que pretendem impingir à presidente afastada. Já os do outro lado, defensores da Dilma, restringem-se a discursos mesmeiros, monotemáticos, que revelam apenas o intuito de aparecerem para um público eleitoral que, a cada dia, lhes minguam. Interessante anotar que, prestando-se bem atenção ao desenrolar das sessões da denominada Comissão do impeachment, nota-se que a defesa da presidente Dilma vem também minguando, hoje praticamente resumida às vozes esganiçadas das senadoras Gleise Hoffman e Vanessa Graziotí, e ao afogueamento do fogoso senador Lindberg Farias, sem esquecer a senadora Fátima Bezerra, de uma limitação temática que dá dó. As testemunhas, por sua vez, em nada ajudam à constatação da seriedade de dita Comissão. Tem-se testemunhas de acusação e de defesa, quando na verdade deveriam ser testemunhas do fato, embora arroladas pelas partes. O ridículo dos depoimentos tendenciosos desafia o falso testemunho, mesmo daqueles depoentes que, como advogados ou destacados servidores públicos, deveriam conhecer a sua posição diante daquela corte circunstancial. 

É dai, dessa Comissão que beira a idiotia e o ridículo, que sairá um primeiro veredicto do impeachment. Valha-nos Deus! 

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