Acompanhe nas redes sociais:

13 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 877 / 2016

27/06/2016 - 18:18:43

Jorge Oliveira

A ditadura do Judiciário

Jorge Oliveira

Brasília - O Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, empavonou-se, se auto proclamou justiceiro da moralidade. E isso não é bom para a democracia, quando homens que representam os poderes começam a se digladiar para saber quem realmente é o arauto dos bons costumes, o responsável pela faxina ética do país. A Lava Jato, para quem o povo brasileiro bate palmas, precisa retornar o rumo da sobriedade para não ser acusada de espetacularização e irresponsabilidade. 

O depoimento de um delator, por si só, não pode resultar na prisão de alguém. Corre-se o risco de se cometer injustiças e condenar por antecipação pessoas ainda investigadas. A medida coercitiva do Lula em São Paulo, por exemplo, foi um exagero, porque o ex-presidente na estava foragido e nunca se negou a depor quando convocado. O pedido da decretação preventiva de Renan, Sarney e Jucá também está na agenda da petulância e da arrogância da procuradoria geral. Tanto é que o STF, com bom senso, indeferiu o pedido a bem da harmonia dos poderes. 

A delação em outros países, como nos Estados Unidos, é usada como complemento às investigações. As informações são checadas, apuradas e só então os nomes são revelados quando não existem mais dúvida sobre a participação do acusado nos crimes. Aqui, no Brasil, percebe-se que a delação virou um instrumento simples e prático para o criminoso suavizar suas condenações e guardar o dinheiro do crime, como um investimento financeiro,  até se livrar da pena, muitas delas suaves e tranquilizadoras para quem roubou milhões dos cofres públicos. 

As denúncias seletivas existem, algumas são reais. Exposto ao linchamento público, o cidadão muitas vezes não tem o direito de se defender porque, na verdade, não sabe nem do que é acusado. Em outros tempos, isso se chamava autoritarismo, regime de exceção, ditadura que suprimiu o habeas corpus, em um ato de truculência, para manter na cadeia, sob tortura, aqueles que ousavam desafiar o regime. Os promotores mais jovens, que hoje vivem debruçados sobre as delações premiadas, talvez não tenham alcançado essa prepotência. São jovens que queimaram as pestanas em concurso para fazer carreira no serviço público, o que às vezes os deixam limitados a outras ciências. 

O escritor italiano Pitigrilli (Dino Segre, 1893-1975) tinha um certo tédio por esses senhores da Justiça. Defendia a teoria de que se fossem competentes, como alardeiam, estariam ganhando muito dinheiro na iniciativa privada. Por isso, muitas vezes, tratam os advogados com desdém porque, no fundo, sentem-se frustrados por não ganhar a fortuna de alguns deles quando defendem seus clientes. 

Ninguém, de sã consciência, pode negar o trabalho abnegado desses jovens procuradores como defensores da lei e guardiões dos cofres públicos. Mas o país não pode se submeter à ditadura do judiciário, quando pessoas indiscriminadamente são jogadas no pantanal da corrupção com base apenas na delação de um criminoso que precisa se safar das penas mais rigorosas. Do jeito que

A mídia 

O mais apavorante de tudo isso é que os nomes são jogados na mídia sem culpa formada. Ou seja: a imprensa brasileira já não apura notícias, não investiga. Ela se transformou em porta-voz de lobistas oficiais com outros interesses no mercado da notícia. Veja que coisa: quando você já viu o Jornal Nacional, por exemplo, abrir o seu noticiário no horário nobre para retificar uma informação, uma coisa saudável no bom jornalismo? É muito raro. É o jornalismo infalível, imperativo, por isso a Globo não se sente obrigada a se retratar.

Intenção

A PGR do senhor Rodrigo Janot até deveria estar bem intencionada quando fez o pedido. Queria usar os quase 18 milhões de reais no combate à corrupção e proteção de outros “direitos difusos”. Mas que história é essa de decidir de cima para baixo sem consultar o Legislativo e o Executivo? Isso demonstra o quê? Que a PGR está atraindo para si poderes maiores do que aqueles emanados pela Constituição. Precisamos analisar com cautela tudo que se passa no Brasil de hoje para que não se cometam equívocos levados pela euforia de que todo mundo tem que ir para a cadeia.  

Investigação

Tanto na Polícia Federal como no Ministério Público investiga-se cada vez menos. As informações chegam de graça pelas mãos dos próprios criminosos que transformaram a delação em um grande mercado.  Alguns até se antecipam às prisões para abrir o jogo, satisfazendo o ego de quem está à frente dos inquéritos. Os telefonemas como as gravações muitas vezes são editados de forma a envolver gente que, por um descuido, deixou escapar uma frase ou uma palavra comprometedora com o seu interlocutor. 

Autoritarismo

O Poder Judiciário precisa ser mais cauteloso quanto aos grampos e as informações dos delatores, antes que voltemos aos tempos do arbítrio e da vigilância da liberdade tão comuns em regime autoritário.  

O pavão

Como disse lá em cima, o Rodrigo Janot está empavonado. Isso pode ser constatado por suas atitudes em relação a alguns acusados. Por exemplo, ele foi o primeiro a se pronunciar em uma sentença sobre a compra de Pasadena, a refinaria texana que deu um prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares à Petrobras. E antes que as apurações chegassem ao final inocentou a Dilma de qualquer responsabilidade, mesmo sabendo que ela era, à época, a presidente do Conselho da Petrobras.

Atestado

Com a sentença que alardeava a sua inocência, Dilma enfrentou os adversários bradando aos ventos que nada existia contra ela. Não se passaram muitos dias, Cerveró, seu amigo, ex-diretor da Petrobras, disse diante do juiz Sérgio Moro que a presidente foi, sim, a responsável pela compra da refinaria. Afirmou que ela sabia de tudo, inclusive para onde ia o dinheiro da tramoia. Fica claro, agora, que Janot se precipitou ao absolver a presidente das acusações.

Vexame

Esta semana, Teori Zavascki, ministro do STF, relator da Lava Jato, botou a boca no trombone quando negou pedido da Procuradoria-Geral da República para ficar com parte dos recursos desviados da Petrobras e que foram repatriados a partir da delação premiada do ex-diretor da estatal Roberto Costa. Pela curiosa proposta, a PGR ficaria com 20% dos 79 milhões de reais que, por direito, serão devolvidos à Petrobras, de onde o dinheiro foi roubado.  A PGR defendia para embolsar a grana, que o dinheiro fosse destinado aos “órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação”. E aí, você não acha que é um pedido no mínimo estranho esse da PGR?

Negou

Teori disse não. Ele entendeu que todo o valor deveria ser repassado à Petrobras, uma vez que a própria procuradoria apontou prejuízo contabilizado pelo petrolão que deve ultrapassar 1,6 bilhão de reais.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia