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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 877 / 2016

23/06/2016 - 18:02:38

Época questiona pagamentos a filho do ministro do STJ

Eduardo Martins teria recebido R$ 10 milhões; Humberto Martins descarta qualquer tipo de ingerência nos processos

DA REDAÇÃO
Humberto Martins nega ingerência em processos do filho e sócios

Reportagem exclusiva publicada no site da Revista Época na sexta-feira da semana passada (17) afirma que Eduardo Filipe Alves Martins, 31, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins recebeu R$ 10 milhões por dois processos na Corte em que o pai é vice-presidente sem que tenha atuado nos mesmos. Os pagamentos, afirma a publicação, foram feitos pela Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) e se referem a uma prolongada disputa judicial sobre a permanência de Orlando Diniz à frente da federação, Sesc e Senac do Rio.

De acordo com a matéria, o filho do alagoano não consta omo advogado nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas pela Fecomércio. Não tinha sequer procuração para os mesmos.

Os dois processos citados pela Época são dois Agravos em Recursos Especiais para decidir sobre a continuidade de Orlando Diniz no comando da Fecomércio, Sesc e Senac do Rio de Janeiro em contraposição à tentativa da Confederação Nacional do Comércio de decretar intervenção nas entidades.

“Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, o escritório Martins Advogados emitiu quatro notas seriadas, cada uma de R$ 2,5 milhões, fazendo referência à ‘prestação de serviços advocatícios no agravo em recurso especial’, citando os números específicos dos processos. De acordo com os documentos, a fatura de Eduardo Filipe Martins pode chegar a R$ 25 milhões, uma vez que cada nota, de cada um dos dois processos, remete a cinco parcelas de R$ 2,5 milhões.

Sobre o fato dos processos não levarem a assinatura do advogado nas petições, Eduardo Martins afirma que ‘como o protocolo do Superior Tribunal de Justiça é eletrônico, somente fica registrada a assinatura eletrônica do advogado que realizou o peticionamento’. Nos processos, contudo, há diversos documentos que levam a assinatura ou o nome de diversos advogados, de mais de um escritório”, afirma trecho da reportagem.

Procurado por Época, o ministro Humberto Martins, atual vice-presidente do STJ, afirmou que não discute processos com o filho: “Eu não converso com meu filho sobre processos. Não sei nem de quem ele é advogado e não falo com ministros sobre processos. Eu não sei nem o endereço do escritório dele em Maceió, só sei o bairro”, afirma. 

Ainda segundo a publicação, Humberto Martins disse que “caso ocorra de um processo do filho chegar à turma em que atua, ele se declara impedido e não julga o caso. ‘Já comuniquei ao setor responsável no STJ para que todo processo dos meus filhos, dos sócios e ex-sócios eu me declaro impedido. Eu não tenho nenhum conhecimento sobre os processos’”.

A reportagem completa da Época pode ser acessada no endereço http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/06/filho-de-ministro-do-stj-recebeu-r-10-mi-por-processos-que-nao-tinha-procuracao.html.

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