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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 877 / 2016

23/06/2016 - 18:00:12

Retorno de Rogério Farias à prefeitura leva desespero à Barra

desembargador Washington Luiz substitui juiz da comarca e este suspende decisão de afastamento do gestor tomada pelo antecessor

João Mousinho [email protected]
Rogério Farias ao reassumir cargo de prefeito da Barra na terça-feira

A insegurança jurídica toma conta da Barra de Santo Antônio. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz, decidiu de forma liminar, no último domingo, o retorno de Rogério Farias ao comando da Prefeitura da Barra de Santo Antônio. A determinação foi de encontro com o julgamento do juiz John Silas, que respondia pela comarca de Paripueira. 

Na segunda-feira, 20/6, ainda pensando estar na comarca de Paripueira, o juiz Jonh Silas determinou um novo afastamento do prefeito Rogério Farias, dentro daação em que o chefe do Executivo é acusado de irregularidades no repasse de valores ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Barra Prev). Mas a decisão não teve legitimidade já que o desembargador Washington Luiz decidiu através da portaria nº 2480 que o titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, Wilamo de Omena Lopes, responde pela Comarca de Paripueira, devido sua vacância. Jonh Silas que estava de forma substituta foi retirado após o novo afastamento do prefeito Rogério Farias. 

O novo afastamento, agora sem validade, se refere a um novo esquema criminoso detectado na Barra de Santo Antônio, que teria lesado o município em pelo menos R$ 6.297,488,30. O juiz Jonh Silas explicou que o afastamento de Rogério se daria porque serviria para evitar intimidações de outros servidores que podem ser ouvidos nos autos do processo. A decisão, sem efeito, também bloqueava os bens do prefeito. 

Através da assessoria de Comunicação do TJ/AL, o magistrado se posicionou: “Analisando os autos, apontadas estão diversas irregularidades na condução da gestão do sistema de previdência dos servidores do Município de Barra de Santo Antônio. A petição inicial traz em seu bojo dados alarmantes e apresenta, ao final, um prejuízo de R$ 6.297,488,30”. Ele completou: “Valores esses que foram descontados dos servidores e não repassados ao Instituto, além de descontos efetuados aos aposentados sob a forma de empréstimos de consignação e não repassados aos bancos credores, caracterizando uma apropriação indébita e consequentemente trazendo consigo uma gama de sanções previstas tanto na Lei de Improbidade como no Código Penal”. 

A decisão de John Silas atingiria em cheio outros acusados de improbidade no município, dentre os quais o filho do prefeito e atual secretário de Finanças do município, José Rogério Cavalcante Farias Filho. No processo, são citados ainda Simony de Fátima Bianor Farias (ex-secretária de Saúde); André Luiz Coimbra de Medeiros (ex-secretário de Finanças); Maria Quitéria Ferreira da Silva e Tânia Maria Sales (ex-secretárias de Educação); Aline Regina dos Santos Martins (ex-secretária de Administração) e Ronaldo José Lessa Campos (ex-secretário de Assistência Social).

Desabafo 

Em contato com o EXTRA, o vice-prefeito Carlos Alexandre, destacou: “A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas deixou a Barra em total insegurança jurídica, uma vez que foram três decisões retornando o prefeito ao cargo, num plantão de final de semana, o que é muito estranho, além da substituição do juiz que deu os três afastamentos”. 

Ainda segundo Carlos Alexandre: “Isso é muito estranho ao Poder Judiciário e realmente fica muito difícil se trabalhar de forma legal, transparente, impessoal, com moralidade num município onde cria-se essa insegurança, causada por três decisões, num final de semana, só pelo presidente do Tribunal de Justiça”. 

O vice-prefeito ainda revelou que o juiz John Silas deu a quarta decisão de afastamento contra Rogério Farias sem sequer ter sido comunicado da existência da portaria de sua  substituição pelo juiz Wilamo de Omena Lopes. Com data de 17 de junho, a portaria só foi publicada na edição de segunda, 20, do Diário da Justiça Eletrônico. “Uma total falta de respeito do presidente do Tribunal de Justiça para com o magistrado; isso é muito triste para nossa sociedade; isso é muito triste para o nosso Judiciário, onde decisões como essa maculam o Poder”, opinou.  

Anulação 

Foi protocolado no TJ/AL um agravo regimental, já que a decisão foi monocrática, para anular a determinação do desembargador presidente do TJ, que fez com que Rogério Farias retornasse ao Executivo da Barra. Pessoas ligadas ao grupo político de Carlos Alexandre relataram que esperam que nos próximos dias o mérito seja julgado e a ordem seja restabelecida na Barra de Santo Antônio. 

Protesto e temor

Na última terça-feira, 21, populares da Barra de Santo Antônio foram até a frente da sede do Tribunal de Justiça de Alagoas protestar contra a decisão do desembargador Washington Luiz, que fez com que Rogério Farias retomasse o comando da prefeitura. Em sua decisão, o presidente do TJ expôs: “[...] se não há prova incontroversa de que o prefeito esteja embaraçando a instrução processual da ação de improbidade administrativa, não há que se cogitar no seu afastamento [...]”. 

Pessoas que estavam nas proximidades do TJ e outras com as quais o EXTRA entrou em contato, na Barra de Santo Antônio, foram taxativas em afirmar que quando Farias voltasse a ter a “caneta na mão o inferno no município iria ser retomado”. 

Durante meses Rogério Farias ficou sem pagar o funcionalismo público, aparelhou os cargos de alto escalão com parentes e segundo o Ministério Público Estadual desviou milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para construir uma pousada de luxo na Barra de Santo Antônio. 

Um funcionário público que preferiu não se identificar, temendo sofrer represálias com a volta de Farias ao poder desabafou: “É claro o interesse pelo poder, briga no judiciário, briga entre políticos, e no meio de tudo isso o povo sofredor da Barra. Essa prefeitura é enxergada como uma máquina de fazer dinheiro e não como um bem público”. 

Rogério Farias diz que a perseguição política aconteceu porque não aceitou indicar Carlos Alexandre, seu vice, como candidato

ACUSAÇÕES VAZIAS 

“Carlos Alexandre passou a ser meu adversário mesmo eu tendo prestigiado durante todo o meu mandato”

Assessoria de comunicação do prefeito Rogério Farias destacou que todas as denúncias feitas pelo vice-prefeito da Barra de Santo Antônio, Carlos Alexandre, foram feitas porque ele não aceitou indicá-lo à sua sucessão.

Assegurando que não será candidato à reeleição, Rogério Farias garantiu que todas as denúncias contra ele foram fabricadas pelo seu vice, que por cinco vezes através de seu escritório de advocacia pediu seu afastamento.

“O Carlos Alexandre passou a ser meu adversário mesmo eu o tendo prestigiado durante todo o meu mandato. Eu nomeei a esposa do vice, Ana Paula Pereira Lins, como secretária de Ação Social da Barra de Santo Antônio, mas mesmo assim ele queria mais, ou seja, que fosse indicado como candidato a prefeito da Barra”, disse Rogério. Segundo o prefeito, todas as denúncias são vazias e todas elas serão comprovadas na Justiça.

O prefeito voltou a dirigir o município já na terça-feira, depois de que o juiz Wilamo de Omena Lopes publicou despacho tornando sem efeito a decisão do afastamento de Rogério Farias pelo juiz John Silas.

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