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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 876 / 2016

18/06/2016 - 17:12:26

Pedro Oliveira

Ato criminoso: MP quer conferir

Pedro Oliveira

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) voltará ao Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal) na próxima segunda-feira (20), às 9h30, para fazer nova vistoria nos medicamentos armazenados no prédio público. Recentemente a 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa da Saúde) foi ao local acompanhada da Secretaria de Estado de Saúde (SESAU) e do Conselho Estadual de Saúde para identificar os produtos que serão incinerados por estarem fora da validade ou inutilizáveis por mau condicionamento.

Depois de incinerar mais de 50 toneladas de medicamentos e correlatos, a SESAU foi impedida em setembro de se desfazer de mais produtos. Em abril, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital recebeu uma lista com todos os itens e os respectivos lotes que se encontravam no galpão do Lifal e juntos somavam R$ 1.439.073,74. Entre eles, material de grande procura, como fios de algodão para sutura, e de alto valor, como o diafragma de silicone. 

No entanto, quando a equipe do Ministério Público foi conferir os itens no local percebeu que a disposição dos produtos impedia a verificação dos medicamentos e correlatos. Além disso, o órgão ministerial constatou que havia produtos não listados pela SESAU, enquanto outros estavam com os recipientes abertos. Segundo a secretária de Estado Rozangela Wyszomirska, que acompanhou a inspeção junto à promotora de Justiça Micheline Tenório, trata-se de material que chegou do interior recentemente.

“Decidimos remarcar uma nova visita por conta da necessidade de dados detalhados sobre os produtos que se encontram armazenados no galpão do Lifal”, disse a titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, após se reunir com os representantes da secretaria e do Conselho Estadual de Saúde presentes na vistoria.

A sociedade fica indignada diante do absurdo descaso da Secretaria Estadual de Saúde que há muitos anos permite que medicamentos tenham sua validade expirada e milhões são descartados enquanto boa parte da população carente adoece e morre por falta der medicamentos.

É cruel e criminosa a irresponsabilidade de gestores públicos que deveriam não apenas ressarcir à administração o valor dos medicamentos vencidos, como ir para cadeia por negligência e crime de responsabilidade.

A caminho da forca?

Por apenas dois votos foi admitida a possibilidade de cassação do deputado marginal Eduardo Cunha pelo imoral Conselho de Ética da Câmara Federal, após o mais longo julgamento do órgão, protelado por manobras escusas e acordos imorais bem característicos do acusado e afastado de suas funções pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta de cassação vai agora a plenário também com real ameaça de não ser aprovada em uma desmoralizada casa legislativa. É bandido julgando bandido, então tudo pode acontecer. Inclusive nada.

Aliados de Eduardo Cunha avaliam desde o resultado na Comissão de Ética que a situação do peemedebista ficou “insustentável” após a derrota e acreditam que aumentará a pressão para que renuncie. Mas duvido que ele renuncie e já começou a manobrar com a ala do mal.

A inocência dos meninos

Aconteceu o que o Brasil já esperava do Supremo Tribunal Federal: o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney foi negado, na noite desta terça-feira (14), pelo ministro Teori Zavascki. Tudo como previsto e combinado entre eles.

Na decisão, Teori disse que não há motivos para decretar a prisão dos senadores. “Ao contrário do que sustenta o procurador-geral da República [Rodrigo Janot], nem se verifica – ao menos pelos elementos apresentados – situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes”.

O ministro também negou os pedidos de busca e apreensão contra os três senadores. 

Conclusão: os meninos são inocentes. 

Heloisa não

Insinuar que a vereadora Heloisa Helena participou de qualquer ato indigno, mesmo no passado como integrante do PT, para proteger Lula, é indigno e marginal, como é também repercutir estes fatos em órgãos de imprensa ou nas redes sociais. 

Heloisa sempre desqualificou Lula e sua quadrilha e por isto mesmo foi expulsa desta facção marginal petista que afundou o país na lama.

Se a voz de Heloisa Helena fosse ouvida quando ainda era senadora, Lula, sua camarilha e sua família estariam na cadeia.  

Não é bom

O Departamento Estadual de Trânsito sempre foi um órgão visado e cortejado pelos políticos por dois motivos claros: uma eficiente máquina de fazer votos e um faturamento de fazer inveja. A chegada do seu atual presidente Antônio Carlos Gouveia trouxe um olhar diferente para a instituição com um diferencial da anunciada transparência e cumprimento rigoroso dos princípios da legalidade e da moralidade. Tudo bem até aí. Acontece que já aconteceram fatos que chegaram a diminuir autoridade e independência do titular do órgão e foi exatamente a maléfica interferência política. Comenta-se que o Palácio República dos Palmares quer manter o DETRAN sob seu controle e comando, como se fosse a “joia da coroa”. Isto é péssimo e foge totalmente às regras de uma administração que anuncia fazer diferente.

Preservando as crianças

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal acaba de aprovar projeto do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (da primeira à oitava série), públicas ou privadas.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN). Ela concordou com os argumentos do autor do projeto, de que o aumento dos índices de obesidade infantil no País está diretamente relacionado ao consumo de alimentos como salgadinhos e refrigerantes vendidos nas escolas.

Ela citou levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada em 2008-2009, que aponta que 14,3% das crianças entre 5 e 9 anos são obesas. O problema atinge todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. “Estamos vivendo uma epidemia de excesso de peso. A sociedade precisa buscar alternativas para combater esse problema”, disse Zenaide Maia.

Influência de Cunha

Diante dos recados dados pelos corredores da Câmara de que Eduardo Cunha “morreria atirando” para todos os lados, deputados outrora ligados ao presidente afastado procuraram minimizar o poder de fogo do peemedebista.

Sob anonimato, comentavam que Cunha pode até falar, mas dificilmente terá como provar as acusações que eventualmente fará. Um opositor, no entanto, pondera que, nos dias atuais, não é mais preciso ter provas para destruir uma reputação. E Cunha ameaça a República!

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