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Edição nº 876 / 2016

18/06/2016 - 17:00:00

Sinteal vai cobrar na Justiça perdas de servidor

Sindicato contratou escritório de advocacia, mas adesão só será feita após pagamento de taxa de R$ 100

Da redação

O Sindicato dos Servidores da Educação de Alagoas (Sinteal) contratou o escritório Souza Abreu & Costa para cobrar a reposição salarial de servidores públicos que tiveram os vencimentos convertidos na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real. De acordo com informe do Sinteal, percentual de perdas é de 11,96%, no período de janeiro a julho de 1994.

Tem direito a recorrer os servidores das redes municipal e estadual, aposentados e pensionistas. Além de quem não era servidor à época, pois “a incidência do percentual deveria ter se dado em relação ao cargo e não em relação à pessoa”, diz o informe.

De acordo o documento disponível no facebook do sindicato, o prazo para adesão vai até o dia 4 de julho, mas existe um cronograma a ser seguido. Na capital, teve início na segunda-feira, 16 de maio, e vai até hoje, 17 de junho. Os interessados devem procurar a sede do Sindicato, localizado a Avenida major Cícero de Góes Monteiro, 2339, no bairro do Mutange. No interior, o servidor deve se dirigir à sede de cada núcleo para entrega dos documentos, que começou dia 30 de maio e termina dia 4 de julho.

O associado interessado deve reunir cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, demonstrativo com desconto do Sinteal atualizado, comprovante de residência, ficha financeira (de janeiro de 2011 até o momento). Vale ressaltar que a taxa única de R$ 100,00 é válida para até duas matrículas. O pagamento deve ser feito através de depósito identificado pelo nome e CPF do autor. O banco é a Caixa Econômica Federal, Agência 4060, operação 003, C/C 0058-5, em nome de SOUZA, ABREU &COSTA- advogados Associados- CNPJ/MF 01.178.042/0001-80. 

Para quem não é sindicalizado, o advogado Lindalvo Costa disse que pode procurar o escritório Souza, Abreu & Costa. Mas esclarece que a vantagem dos sindicalizados é de que irão pagar apenas a taxa inicial de R$ 100. Já no outro caso, o interessado faz um contrato com o escritório onde irá pagar taxa inicial, custo processual e no final do processo 20% dos créditos recebidos. 

Costa esclareceu que a causa é validade, pois embora a questão se arraste desde 1994, “o fundo do direito não foi prescrito”. “Os Tribunais têm dito que não há prescrição da URV. Se não acreditássemos nem teríamos entrado no caso”, garantiu Costa.

A reportagem do jornal Extra tentou contato, pelo telefone, com o Sinteal, mas ninguém atendeu as ligações.

CAIU NA REDE

Nas redes sociais as opiniões são as mais variadas. Há quem diga que “essa tal de URVs é a mesma coisa que as precatórias. Nós já demos entrada várias vezes com essa ação, inclusive eu tenho guardado o meu protocolo ano 96”. Outro afirma  “que devia ser cobrado esta taxa depois da causa ganha.” E tem quem vai mais longe ao dizer que “não passa de falcatrua para enganar aos bobos.” As opiniões se dividem, mas a corrida pelo dinheiro já começou. É esperar para ver quem tem razão.

SEFAZ DESCONHECE

A reportagem do jornal EXTRA manteve contato com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) para saber se esta iniciativa é válida, uma vez que há quem diga que tudo não passa de maracutaia para arrancar dinheiro do servidor porque as ações em relação a URV teriam prescrito. A nota do órgão diz que “Quanto à ação URV/94, desconhecemos maiores informações sobre o tema, mas ratificamos que o acesso à Justiça é um direito de qualquer cidadão. No entanto, é preciso verificar se é cabível pleitear o referido 22 anos após a aprovação do Plano Real”.

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