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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 876 / 2016

16/06/2016 - 19:33:33

Lista do TCU não tira fichas-sujas das eleições

Gestores, como Cícero Cavalcante, podem concorrer - desde que consigam registro de candidatura no TRE

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Marcelo Brabo analisa impacto da lista do TCU nas eleições

A lista dos 140 gestores de Alagoas considerados “ficha-suja” pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não impede que eles fiquem de fora das eleições este ano. Nem no futuro.

O TCU não é um tribunal no sentido da palavra, mas, órgão auxiliar do Congresso Nacional.

O destino destes gestores vai ser analisado, caso a caso, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o do ex-prefeito Cícero Cavalcante, hoje suplente de deputado no exercício do mandato parlamentar e candidato a prefeito de São Luiz do Quitunde.

Ele teve as contas rejeitadas pelo TCU.

Segundo o advogado da área de Direito Eleitoral, Marcelo Brabo Magalhães, a lista do tribunal funciona como “indicativo” de que existem problemas nas contas do gestor. E explica que os efeitos dela nas eleições- pelo menos no interior- são praticamente nulos.

Acompanhe a entrevista: 

Na prática, a lista do TCU só vale após o TSE decidir sobre caso a caso. Como é isso?

Essa lista foi daqueles que tiveram as contas rejeitadas. Mas, isso não significa que seja inelegível. Além disso a lei da ficha limpa exige que esta rejeição de contas tenha sido por vício insanável e também tenha havido dano e lesão ao erário.

Então, qual a utilidade desta lista?

É um indicativo. Se está na lista, mostra que há um problema no TCU e este problema pode causar inelegibilidade ou não.

Qual o impacto desta lista na cabeça do eleitor?

Não tenho como dizer concretamente. Até porque em se tratando de uma capital, o efeito é maior. Mas, no interior, acredito que as pessoas não levam muito em consideração. Agora, a lista tem situações estranhas.

Por exemplo?

Falta de prestação de contas. E a pessoa é incluída naquela lista. Só que isso não indica algo irregular ou ilícito.

Mas, nivela todo mundo, não é isso?

Sim. Por isso que se pega caso a caso, examinar as razões do TCU para observer se o vício foi insanável e se houve dano e lesão ao erário.

Alguns nomes da lista são clássicos quando o assunto é corrupção. Por que esse pessoal tem voto?

Por que não se pode fazer presunção, infelizmente. A Justiça Eleitoral tem de ter mecanismos. E a jurisprudência diz: o simples fato de se estar na lista não quer dizer que a pessoa seja inelegível.

Essa situação não parece estar ligada à própria credibilidade dos tribunais de contas, abrigando pessoas acusadas de corrupção...

Não acredito. A maioria dos tribunais tem uma verve política, é ocupado por ex-deputados, ex-senadores. Mas, existe um outro perfil. Ninguém imaginaria que um TCU rejeitaria as contas de um presidente da República. Independente da composição do tribunal, a gente tem de lembrar que a lei existe para todos. E aqueles que não se houve bem ou através de omissão ou através de lapso ou má-fé têm de ser punidos da mesma forma. Estamos em um momento do Brasil de mudança de cultura. Tem de prevalecer o componente técnico, não político.

As investigações da Lava Jato, o julgamento das contas da Dilma no TCU, fortaleceram a ação do tribunal?

Muito. Até porque ela só esta nesta situação por causa do TCU. Senão, nada disso teria ocorrido.

A qualidade do voto do eleitor será melhor depois da Operação Lava Jato a partir desta votação em outubro ou vai demorar mais para ser absorvido pelas ruas?

Acredito em mudança mas este processo é lento. Nossa Constituição tem 28 anos, pouco tempo para um processo de fortalecimento. A mesma coisa é com os tribunais de contas. Até pouco tempo atrás, eventual parecer do Tribunal de Contas não valia nada. Hoje, está havendo fortalecimento do Ministério Público de Contas. É amadurecimento. Evoluímos muito, mas o caminho ainda é longo. 

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