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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 876 / 2016

16/06/2016 - 18:54:55

Prova de sentença criminal pode ser anulada

Candidatos suspeitam de arredondamento de notas; Tribunal de Justiça nega

Vera Alves [email protected]
Decisão do juiz Alberto Jorge Correia depende da análise das provas de todos os candidatos

Em sua reta final, o concurso para juiz substituto promovido desde o ano passado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas continua a causar polêmica. Em duas ações distintas, uma delas popular, candidatos questionam a aplicação da prova de sentença criminal, sob o argumento de que, ao invés de sentença, a questão aplicada consistia em uma decisão interlocutória, contrariando o próprio edital do certame e a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versa sobre o ingresso na carreira da magistratura. 

Na última terça, 14, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros, da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, requisitou à Comissão Organizadora do concurso as provas da sentença criminal dos candidatos aprovados com nota mínima 6,0 e de todos os demais candidatos que a ela se submeteram, bem como os critérios de correção para os dois itens questionados (B e D) do espelho das avaliações para decidir se concede, ou não, liminar anulando a prova como requer a ação de iniciativa popular proposta por Antônio Fernando da Silva. 

Na ação (nº 0714609-54.2016.8.02.0001), o autor destaca a suspeita de que os candidatos aprovados para a próxima fase do concurso que obtiveram média 6,0 na prova de sentença criminal tenham tido suas notas arredondadas, o que é vedado pela Resolução 75 do CNJ e o edital do concurso.

Uma segunda ação (0710045-32.2016.8.02.0001) contestando a mesma prova tramita no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Maceió, cujo titular, o juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, chegou a suspender o concurso em fevereiro último, em liminar concedida a outra ação (0703533-33.2016.8.02.0001) impetrada pelo candidato Raphael Cavalcante de Oliveira Neto.

A decisão causou polêmica, já que, em outras ações de mesmo cunho, o magistrado apenas determinara liminarmente a participação de seus autores na próxima etapa do certame.

Filho do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Roldão Oliveira Neto, Raphael Cavalcante se insurgiu contra a pontuação que lhe fora atribuída na prova discursiva. Organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas propôs então que ele participasse da próxima fase sub judice, o que levou o magistrado a cancelar a suspensão do certame.

Ocorre que, divulgada a relação final das provas de sentença criminal, após o julgamento de recursos, Raphael Cavalcante e outros quatro candidatos – Caio Cezar Carvalho de Araújo, Marta Andréa Matos Marinho, Rodolfo Tomaz de Oliveira e Thiago Henrique Costa de Almeida -  ingressaram com ação questionando a mesma, também sob o argumento de que ela contraria os dispositivos do CNJ e o edital do concurso. Impetrada em maio, a ação ainda não teve seu mérito julgado. O juiz Geraldo Tenório Júnior negou a liminar requerida pelos candidatos.

 O ARREDONDAMENTO

O EXTRA havia recebido em abril última notícia anônima dando conta do arredondamento de notas na prova de sentença criminal. O semanário enviou pedido de esclarecimentos à época à Comissão Organizadora do Concurso, presidida pelo juiz Maurílio da Silva Ferraz. Em nota, a Assessoria do Tribunal de Justiça negou a informação.

Esta semana, mais uma vez o jornal procurou a comissão para que se posicionasse sobre o assunto bem como sobre o teor das duas ações e recebeu a seguinte resposta: “As ações ainda estão tramitando e a Comissão Organizadora do concurso para juiz não pode se manifestar a respeito, sobretudo porque ainda não recebeu as ações e as intimações acerca delas. Não obstante, reforça que o resultado das provas de sentença e os recursos foram avaliados pela comissão, assim como, os critérios de correções adotados pela Fundação Carlos Chagas.

A instituição responsável pela execução do concurso, sob a coordenação da comissão, atendeu a todos os critérios previstos no edital e nos espelhos (previsão de respostas corretas e fundamentadas dos candidatos) das respectivas provas. A comissão reafirma que não houve nenhum arredondamento de notas”.

Da lista de 40 convocados para a inscrição definitiva e  apresentação de títulos, divulgada pelo TJ no dia 14 de abril, 25 dos 40 aprovados tiveram média 6,0. 

CALENDÁRIO

Após a fase dos exames de saúde, marcados para os dias 25 e 26 deste mês, as próximas etapas do concurso para juiz substituto são o sorteio de pontos e da prova oral, no período de 4 a 7 de agosto, com a divulgação do resultado no dia 12; e a divulgação no dia 17 do resultado da prova de títulos. O resultado final do concurso deverá ser publicado dia 12 de setembro, um ano e meio após o lançamento do edital. 

Isto, claro, se a prova de sentença criminal não for anulada.

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