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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 875 / 2016

12/06/2016 - 08:06:44

Municípios alagoanos recebem precatórios milionários do Fundef

Tribunal de Contas e MP acompanham a destinação desses recursos

João Mousinho [email protected]

Durante anos vários municípios alagoanos complementaram a contrapartida da União em relação ao custeio do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que era de obrigação do Governo Federal. A medida gerou uma série de ações judiciais cobrando o ressarcimento dos valores da Pasta da Educação, o que veio acorrendo desde o final de 2015. 

Várias cidades alagoanas estão recebendo o polpudo valor. Só o município de Arapiraca recebeu R$ 139.089.384,20. Uma cidade de pequeno porte como Boca da Mata rebebeu créditos judiciais no valor de R$ 30.767.659,80. 

O dinheiro no caixa das prefeituras tem gerado uma verdadeira caça ao tesouro por parte de figurões da política local, que estão “investindo” em seus apadrinhados para tentar gerir os robustos valores nos próximos quarto anos. Por isso a disputa pelas prefeituras beneficiadas promete ser acirrada. 

Quem anda de olho nas ações do emprego desses créditos é o Tribunal de Constas do Estado, já que o dinheiro deve ser empregado nas ações voltadas para Educação e não para livre despesa, como algumas administrações estão realizando. O chefe do executivo que descumprir as regras será responsabilizado e responderá  por improbidade administrativa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ser impossível o uso do dinheiro público do Fundef para outros fins que não sejam políticas educacionais. Segundo os advogados da União, se a ação se baseava em erros de cálculo dos valores que deveriam ter sido repassados pela União ao município a título de recursos do Fundef, eles deveriam ser necessariamente repassados ao Fundo, e não utilizados de forma livre pelo município, sob pena de prejuízo aos alunos e à educação pública.

Veja quais foram os municípios contemplados com ressarcimento do Fundef

Feira Grande..........................R$ 14.239.243,24

Branquinha ............................R$ 10.013.522,18 

Canapi ...................................R$ 17.634.971,47

Novo Lino ...............................R$ 15.018.301,50 

Arapiraca .............................R$ 139.089.384,20 

Boca da Mata ........................R$ 30.767.659,80 

Flexeiras ................................R$ 14.003.152,93 

Ibateguara ...............................R$ 7.955.052,07 

Teotônio Vilela .......................R$ 58.927.638,44 

Traipu ....................................R$ 46.864.870,33 

Monteirópolis ...........................R$ 4.161.958,20 

Girau do Ponciano ...................R$ 9.950.561,76 

Joaquim Gomes.........................................R$ 2.428.536,75 

Quebrangulo ............................................R$ 12.942.374,41 

Igaci ...........................................................R$ 3.575.983,76 

Igreja Nova ................................................R$ 2.573.187,79 

Jequiá da Praia.............................................R$ 8.693.579,77 

Lagoa da Canoa........................................R$ 21.432.656,76 

Minador do Negrão....................................R$ 11.823.714,61 

Olivença....................................................R$ 13.181.281,45

Santa Luzia do Norte..................................R$ 9.798.499,95 

São Miguel dos Milagres.......................R$ 1.287.813,34 

Capela ......................................................R$ 14.570.680,34 

Fonte: AGU

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