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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 875 / 2016

12/06/2016 - 07:54:25

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá 37 dias

Registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador deve ser feito até 15 de agosto

João Mousinho [email protected]

Desde 1985 quando o País foi redemocratizado que não há eleições tão curtas. A primeira mudança substancial ocorreu em 2005, quando o Congresso restringiu a propaganda eletrônica de 90 para 45 dias. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário oficial com novas mudanças, o que alertou para o “novo modelo” de campanha. 

O dia 5 de agosto será a última oportunidade para realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. Em seguida, no dia 15 do mesmo mês os partidos políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. 

Quarenta e sete dias antes do pleito, os candidatos poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas. No mesmo período será permitida a propaganda eleitoral na internet. Vale lembrar que veiculação de qualquer tipo de propaganda paga, no espaço virtual, está proibida. 

Ainda em relação às propagandas, até às 22 horas do dia 1º de outubro poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites legais. O candidato que agir de forma contrária está sujeito às sanções da Justiça Eleitoral. 

Um dos casos que afeta diretamente os atuais pleitos, principalmente, no tocante às disputas majoritárias, é o tempo de campanha eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que terá apenas 37 dias, contados a partir de 26 de agosto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Já o polêmico Código Eleitoral, art. 236, § 1º, que destaca que a partir de 15 dias antes do pleito “nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito”, estará valendo a partir de 17 de setembro. As eleições para prefeito e vereador acontecem em primeiro turno no dia 2 de outubro. Caso a eleição majoritária tenha segundo turno se dará no dia 30 de outubro. 

Para ser candidato

O candidato só terá o devido registro de candidatura após a entrega de uma série de documentações ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, como: declaração atual de bens, certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Justiça Estadual, além da tradicional fotografia recente do candidato, obrigatoriamente em formato digital. 

Outras solicitações são o comprovante de escolaridade, cópia de documento oficial de identificação, dados referentes a filiação partidária, domicílio eleitoral, quitação eleitoral e ausência de crimes eleitorais, que serão examinados com base nas informações disponíveis no cadastro eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes.

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