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Edição nº 875 / 2016

09/06/2016 - 22:11:58

Empresa de João Tenório pode perder licenças na área do lixão

Novo desmoronamento é registrado no muro de contenção em talude na Avenida Josepha de Melo

Vera Alves [email protected]
Infiltração de água pode ter ocasionado desmoronamento no talude em cujo entorno vem sendo colocada uma cortina de concreto

Um novo desmoronamento nas obras de contenção do talude do antigo lixão de Cruz das Almas levou a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) a ameaçar não conceder as licenças de operação da área para a Litoral Norte Empreendimentos Imobiliários Ltda, o que impediria a empresa de comercializar os terrenos que margeiam a Avenida Josepha de Mello do lado oposto ao Parque Shopping Maceió. 

O desmoronamento é o terceiro em um ano. Os anteriores foram registrados em maio do ano passado e reacenderam o debate sobre a ocupação de terrenos no entorno do extinto lixão. E desta vez, tal como nas demais, a Sempma não foi comunicada da ocorrência pelo consórcio de empreendedores. Soube do incidente na terça, 7, ao ser procurada pelo EXTRA.

De acordo com a secretaria, o consórcio poderá perder as autorizações Prévia e de Implantação caso não apresente uma solução definitiva para o problema. 

A questão é que o desmoronamento do talude implica na contaminação do solo da área no entorno do antigo lixão, um problema que deixa de ser de engenharia e passa a ser ambiental. E a cada novo período chuvoso fica mais evidente que as obras de contenção até agora executadas não estão surtindo o efeito desejado.

Nem mesmo a cortina de contenção de concreto construída após os dois desmoronamentos de um ano atrás parece ser a solução definitiva do problema.

As causas destes terceiro desmoronamento ainda estão sendo apuradas. A suspeita é de que tnha sido ocasionado pela infiltração da água, o que evidenciaria problemas nos serviços de drenagem realizados.

O EXTRA conversou com o engenheiro Abel Galindo, sócio-proprietário da AGM Geotécnica Ltda. A empresa é a responsável pelo projeto  de perfuração das estacas de contenção, mas a execução e concretagem, bem como os os serviços de drenagem  foram executados por outras duas empresas que o semanário não conseguiu identificar.

 REINCIDENTE

Nos esclarecimentos enviados ao semanário através de sua Assessoria de Imprensa, a Sempma relata que o consórcio de empreendedores é reincidente na prática de crimes ambientais. A Litoral Norte tem como sócio João Tenório e é administrada pelo genro do usineiro, Gaspar de Almeida Carvalho. 

O consórcio é formado ainda pela Resulta Investimentos Ltda, outra empresa de Gaspar.

As empresas do usineiro e familiares seus - incluindo a esposa e filhos - além do genro, têm sido alvo das reportagens do EXTRA que denunciam o desaparecimento dos resquícios de Mata Atlântica antes existentes na área que se estende de Cruz das Almas ao Barro Duro, passando pelo Sítio São Jorge. Hoje desértica, ela é o retrato fiel da especulação imobiliária.

De acordo com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, no ano passado o consórcio foi autuado por infringir os artigos 178, inciso III e 177, incisos I, IV e § 1º da Lei Municipal 4.548/96. Em suma: não comunicou à Sempma os incidentes potencialmente danosos ao meio ambiente e já era reincidente.

Os desmoronamentos de 2015 levaram à assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pelo qual o consórcio ficou obrigado a cumprir com algumas condicionantes. O não cumprimento de parte delas, inclusive, levou a secretaria a embargar por 48 horas a obra em janeiro deste ano. Por ora, estão liberados apenas os serviços relativos à reparação dos incidentes do ano passado.

OBRA  “ANÔNIMA”

A despeito de sua complexidade, a obra de contenção de talude no extinto lixão de Cruz das Almas também não obedece outro preceito legal, o do artigo 16 da Lei 5194/66, segundo o qual “é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos”.

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