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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 875 / 2016

09/06/2016 - 22:09:40

Procurador-geral de Justiça diz que Celso Luiz comanda esquema criminoso

Prefeito de Canapi é acusado de desviar mais de R$ 10 milhões de recursos da Educação e previdência

João Mousinho [email protected]
Celso Luiz, segundo o procurador Sérgio Jucá, estaria usando laranjas, como o vigilante Cícero Inácio, o Moqueca

O município de Canapi recebeu recentemente créditos judiciais, precatórios, relativos ao antigo Fundef, que chegou ao montante de R$ 17.634.971,47. Os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, estão investigando o desvio de pelo menos R$ 8 milhões desse recurso. O esquema funcionou da seguinte forma, segundo as investigações do MP: o valor chegou até a conta da prefeitura, que através do seu secretário de Finanças, Carlos Alberto, o Testinha, destinava através de transações bancárias de médio e pequeno porte quantias para conta de laranjas para desviar o dinheiro público; com a tentativa de não levantar suspeita. 

O valor ganho de Canapi na causa contra União deveria ser aplicado exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino, em atenção ao art. 2º da Lei 9424/96, que dispunha sobre o Fundef, mas o que vem ocorrendo na prática é algo bem diferente. Caso os créditos sejam utilizados para outras finalidades, pode ficar caracterizada improbidade administrativa e o gestor pode responder ações judiciais, como já vem ocorrendo. 

 “O Ministério Público Estadual garante aos habitantes do município de Canapi, vítimas do descalabro administrativo reiterado, que esse crimes e atos de improbidade administrativa não ficaram impunes e todos os envolvidos serão condenados exemplarmente nos termos da Constituição Federal”, destacou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, em contato com a reportagem do Jornal EXTRA.  

Um dos laranjas que ajudam a operar o esquema é o vigilante Cícero Inácio da Silva conhecido como Moqueca. Consta nos demonstrativos bancários que Moqueca recebeu mais de R$ 1 milhão dos cofres do município de Canapi, mesmo sendo morador de Mata Grande. De 18 a 22 de dezembro de 2015 o vigilante recebeu através de dez depósitos cerca de R$ 500 mil, a maioria feitos com a quantia de R$ 50 mil. 

Outra pessoal utilizada para avalizar a máfia que ocorre na cidade sertaneja é o vendedor de picolé, Pedro Alves da Silva, conhecido como Pedro Galvão. O laranja recebeu mais de R$ 1,5 milhão. Em um único dia, 20 de janeiro de 2016, Pedro Galvão recebeu mais de R$ 400 mil em 16 transações financeiras realizadas pelo município de Canapi.  

Outras pessoas e empresas também receberam dinheiro ilegalmente e também estão sendo investigadas. Alguns casos já foram denunciados. Outra irregularidade detectada é o depósito de mais de R$ 300 mil numa agência de publicidade fantasma. O esquema promovido pelo prefeito Celso Luiz é uma clara tentativa de dilapidar o erário em benefício próprio, como destaca as apurações do MP. 

O Ministério Público Estadual vem investigando o município de Canapi e constatou ao longo das diligências uma série de ilicitudes. Uma ação penal está sendo finalizada e o Gecoc está ajudando nas investigações. O procurador-geral do MP, Sérgio Jucá, defende a prisão dos envolvidos: “O prefeito e as pessoas que desenvolvera essas ilicitudes podem ser condenadas a devolver ao erário o que embolsaram, a suspensão dos direitos políticos e outras sanções na esfera da improbidade administrativa. Em caso de material penal:  eles podem ser condenados a pena privativa de liberdade. 

O EXTRA apurou que o dinheiro revertido para os moradores de Mata Grande, como Moqueca e Galvão, serve para pagar cabos eleitorais de Luiz Pedro, filho de Celso Luiz e pré-candidato a prefeito do município vizinho de Canapi. Nos bastidores políticos circula a informação que os valores a serem recebidos em processos contra a União de Mata Grande é superior aos de Canapi, o que teria aguçado o desejo de Celso Luiz  disputar o executivo local com seu primogênito como cabeça de chapa. 

Seus próprios correligionários foram flagrados em áudios zombando da situação “financeira favorável” de Celso Luiz para comandar a disputa por pelo menos três prefeituras: Canapi, Inhapi e Mata Grande. 

O semanário apurou que Celso Luiz, laranjas e membros da sua gestão vão ser ouvidos até o final do mês na sede da Polícia Federal, em Maceió, para prestar esclarecimentos sobre a destinação dos créditos do Fundef. O juiz João Dirceu recentemente solicitou o pedido da quebra do sigilo bancário e telefônico de Celso Luiz. 

Devido à robustez das provas e dos elementos probatórios a Justiça alagoana pode pedir a qualquer momento a prisão de Celso Luiz e seus comparsas nas ações criminosas praticadas no miserável município de Canapi.  

Mais um esquema  

Celso Luiz conseguiu aprovar um Projeto de Lei de fachada na Câmara de Canapi, o PL alegava que o município estava endividando e não conseguiria pagar as contas e por isso pediu ao Legislativo autorizasse a relocação do dinheiro da previdência para sanar esses débitos. Até hoje não se sabe o paradeiro dos R$ 6 milhões e os cofres da previdência segue vazio.    

Quem vem denunciando o caso o Ministério Público e demais órgão competentes é o advogado Antônio Alcântara, que destaca: “Desde 2013 é descontado do servidor valores referente ao fundo de investimento, mas o valor não consta na conta da previdência local”.  

Esse é outro caso de corrupção, o MP Estadual também vem apurando e garante tomar as providências cabíveis. “São ilicitudes revoltantes que provam desvios dos recursos públicos de Canapi em favor de terceiros”, salienta Jucá.  

Caos nas escolas 

Escolas sucateadas, salários dos professores atrasados, não há pincel, caneta, papel, nem acomodações adequadas para funcionários e alunos. Os pais dos alunos relatam que a merenda escolar é escassa, quando é ofertada. Moradores revelaram que é servido bolacha com café para as crianças. 

O índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) Canapi teve atingiu a nota 4.5 na taxa de rendimento escolar dos alunos, enquanto Maceió foi avaliada em 4.1. O  Sindicato dos Servidores de Canapi denunciou por vários oportunidades que houve fraude no  documento enviado para o Ministério da Educação. 

“Os professores são orientados pela própria Secretaria de Educação para que aconteça uma reversão nas notas desses alunos, para que eles possam ser aprovados e assim o município subir do IDEB. Esse resultado é fraudulento e a maquiagem nos números tem o objetivo de mostrar que a cidade tem uma boa gestão”, disse o presidente do sindicato, Josimário José da Silva.  

Canapi tem apenas 180 professores efetivos e sem receber salários; o que restou para os docentes foi protestar no meio da rua pedindo justiça e a saída do prefeito Taturana Celso Luiz. 

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal foi proposta contra Celso Luiz por questões relacionadas a improbidade administrativa, como um série de desvios de recursos, além da falta de transparência.

Taturana 

Celso Luiz também é um dos acusados no desvio de mais de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando deputado estadual, no escândalo de desvio público investigado pela Polícia Federal na Operação Taturana. O prefeito chegou ser preso por policiais da PF, algemado e levado até o Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame de corpo de delito, em seguida foi levado para a superintendência da PF, onde ficou na cadeia. 

O prefeito de Canapi continua sendo um dos figurões da política alagoana na região sertaneja. Temido por muitos, Celso Luiz controla setores da região com mão de ferroe exerce influência em diversos setores do poder. 

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