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Edição nº 875 / 2016

09/06/2016 - 22:07:42

Aumento no STF piora finanças em Alagoas

Juizes, desembargadores, conselheiros do TC, delegados terão reajuste; Renan Filho diz que aumento desequilibra contas

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Renan Filho sobre o aumento: ‘Está muito difícil de equilibrar as contas e desse jeito mais ainda’

A discussão sobre o aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chega aos estados. 

Semana passada, os deputados aprovaram o reajuste de diversas categorias, entre elas servidores do Judiciário: 41%, pagos de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019, além de aumento nos vencimentos do procurador-geral da República.

Para valer, o aumento precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente interino, Michel Temer. Daí cada governador vai ter de pagar a conta do efeito cascata. 

Os salários de desembargadores, conselheiros dos tribunais de contas, procuradores e promotores do Ministério Público, delegados e outras categorias são vinculados aos vencimentos de um ministro do STF, hoje em R$ 33.763.

Passando o aumento, o salário vai a R$ 39.293,38. Será o novo teto do funcionalismo público brasileiro.

Governadores protestam. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), não é a favor. Na última quarta-feira (8) disse, mais uma vez, que os reajustes dos ministros do STF vão de encontro à necessidade de aprovação, pelo Governo, da nova meta fiscal, prevendo rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“É fundamental que tenhamos primeiro uma conversa com o ministro da Fazenda, de modo que ele possa nos responder essa pergunta: se o déficit de R$ 170 bilhões está certo e, se está certo, fica difícil dar aumento, criar cargos e aumentar o teto. Se não está, melhor, porque podemos dar aumentos, reajustar teto e criar cargos, mas ele vai ter de responder essa pergunta”, disse Renan Calheiros.

Em Alagoas, o governador Renan Filho (PMDB) disse ao EXTRA que este “não era o melhor momento para coisas desta natureza”.

“Acho que não era o melhor momento para coisas desta natureza estarem acontecendo no Brasil porque os estados já vivem uma dificuldade muito grande e esse tipo de ônus é sempre transferido e será sem dúvida representativo. Todos os governadores do Brasil já se posicionaram contra isso. Infelizmente, a Câmara já aprovou e tende a seguir adiante e já há acordo com o Governo Federal no que se refere ao aumento nos próximos quatro anos. Mas está muito difícil de equilibrar as contas e desse jeito mais ainda”, afirmou.

Cálculos do consultor Wagner Torres, que é administrador com especialização em Gestão Fazendária pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), mostram que o impacto no país dos aumentos é de R$ 58 bilhões.

Não existem números oficiais em Alagoas. Mas, em uma conta rápida, feita pelo EXTRA, mostra-se que os cofres locais terão de desembolsar a mais, no mínimo, R$ 2,1 milhões com o reajuste por ano.

Isso porque um desembargador do Tribunal de Justiça e um conselheiro do Tribunal de Contas ganham 90,25% do salário de um ministro do STF.

O salário é de R$ 27.400,56 e salta para R$ 35.363,70.

Os cálculos feitos pela reportagem excluem 13º salário, férias, além do que é pago aos desembargadores e conselheiros aposentados.

Não só isso. O efeito também é cascata para os juizes e conselheiros do TC. Magistrados das entrâncias mais elevadas em Alagoas ganham 90% do salário de um desembargador e, das outras entrâncias, a diferença não pode ser maior que 10%.

Significa que todos- menos os professores, médicos, garis, a massa dos servidores públicos estaduais e municipais- terão aumento. E o Executivo terá de arranjar dinheiro para a conta. 

Cálculos de Wagner Torres mostram que, apenas o Poder Judiciário alagoano, teve aumento no duodécimo de 202% de 2007 a 2015. Saltou de R$ 161.066 milhões para R$ 487.500. “O duodécimo dos poderes vem crescendo a ritmo chinês”, explicou.

O presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, criticou a decisão da Câmara sobre o aumento do teto do funcionalismo. Mas, disse que “não vou fazer hipocrisia ou jogo de cintura” em relação à decisão.

“Todo mundo vai cobrar o aumento. Aí tem de pagar. Eu não abro mão porque estaria jogando contra mim mesmo”, analisou.

“O momento não era de reajustar salários”, explicou.

Até a última quarta-feira (08), dia do fechamento desta reportagem, Michel Temer sinalizava vetar o aumento, se ele passasse pelo Senado.

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