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Edição nº 874 / 2016

10/06/2016 - 19:37:31

Mudança no Ministério dos Transportes pode atrasar concessão da BR-101

Empresas terão que entrar com mais dinheiro nos financiamentos

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

A troca de presidentes pode alterar o processo de concessão de trecho da rodovia BR-101, que culminaria na implantação de pedágio entre Alagoas e Pernambuco. Cerca de 20 empresas já tinham recebido o aval para iniciar os estudos de viabilidade financeira do investimento bilionário para o leilão marcado para acontecer neste ano. Porém, reajustes ministeriais do presidente interino Michel Temer (PMDB) farão com que o governo estude um novo modelo de financiamento de concessões de infraestrutura. A partir de agora, as empresas terão que depender menos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a união do Ministério dos Transportes à Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria de Portos, as alterações na modelagem financeira das concessões do setor de infraestrutura são para incentivar a participação de bancos privados no financiamento de projetos de longo prazo. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, se reuniram na terça-feira, 17, para destacar as medidas já adotadas. 

A Secretaria-Executiva será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculado à Presidência da República, que, por sua vez, terá o próprio presidente interino Michel Temer na principal cadeira. O objetivo é supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura. 

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes, não haverá mudança no financiamento dos leilões em andamento, mas o percentual de participação BNDES nas concessões pode ser revisto. Para Quintella, o novo governo se mostra atento às demandas da área de transportes. “Vivemos um momento de restrições orçamentárias. Por isso, a única forma de gerar empregos e investimentos é por meio das PPP’s. Como não há dinheiro, a única forma de o governo gerar investimento e emprego é estabelecendo essas parcerias”.

No ano passado, o governo tentou aumentar a participação do setor privado nos empréstimos de longo prazo para fazer as concessões. O BNDES, que financiava entre 70% e 80%, financiaria a metade desses percentuais. Entretanto, as empresas reagiram informando que não haveria capacidade e condições financeiras para o setor privado. O governo anterior então decidiu aumentar de novo a participação do BNDES para percentuais próximos do que era até 2014. “Vamos ter que repensar esse modelo. É fundamental criarmos condições para que bancos privados entrem no processo”, disse Franco.

Quanto às obras de infraestrutura do setor de Transportes, embora o calendário e a lista das parcerias, concessões e outros tipos de contrato sejam elaborados pelo Conselho, a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil continuará fundamental para a execução dos projetos do setor. O órgão manterá a responsabilidade da realização das etapas, desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões. Caberá ao PPI, a supervisão e apoio para a coordenação das ações, para que as parcerias sejam feitas com transparência e agilidade. Nos próximos dias, o Conselho do PPI irá se reunir para debater quais serão próximas concessões na área de infraestrutura. “O grande objetivo é que se planeje melhor, se execute melhor e que a gente possa dar uma resposta mais rápida”, disse Quintella.

ANDAMENTO

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), encontrou-se com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Bruto, no dia 6 de maio, para tratar quanto ao andamento do processo de concessão pública das rodovias BR-232 e BR-101, que foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL), do Governo Federal. O gestor pernambucano foi informado que em breve serão apresentados os estudos técnicos para as obras das duas estradas. 

A empresa vencedora da concessão administrará trecho da BR-101 que liga Alagoas a Paraíba. A implantação de pedágio já foi confirmada pelo Ministério dos Transportes, que por se tratar de estudos preliminares, alegou a inviabilidade de declarar quais pontos da rodovia o motorista terá que pagar para trafegar. Porém, adiantou que os viajantes de Maceió a Recife ou de Alagoas a Paraíba terão que pagar para trafegarem. 

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