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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 874 / 2016

02/06/2016 - 21:21:02

FAF tem 15 dias para indenizar Penedense

Gustavo Feijó é acusado de inviabilizar estádio do clube mais antigo de Alagoas

Vera Alves [email protected]
Estádio Alfredo Leahy, localizado em Penedo, é o único de Alagoas a não dispor de iluminação

Oito anos depois de ter sido excluído por dois anos das competições oficiais do futebol alagoano e de estar impedido de sediar as competições em seu estádio, o Alfredo Leahy, o Sport Clube Penedense vai à forra e cobra da Federação Alagoana de Futebol uma indenização de mais de R$ 420 mil, amparado por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas Cortes superiores rejeitaram os recursos da FAF que alegavam não ser da Justiça Comum a competência para julgar a ação proposta pelo clube contra a federação.

O caso remonta a janeiro de 2008, quando, logo após assumir a presidência da FAF, Gustavo Feijó (atual prefeito de Boca da Mata e vice-presidente do Nordeste da Confederação Brasileira de Futebol) anulou, uma semana antes, a partida que aconteceria no dia 11 daquele mês no estádio entre o Penedense e o CRB. O argumento era de que o Alfredo Leahy não oferecia segurança aos torcedores. O problema é que a interdição se deu com base em um forjado laudo técnico, o que motivou o clube a entrar, em 2009, com ação penal contra Feijó, por crime de falsidade ideológica, na 4ª Vara de Penedo. A ação, nunca julgada, terminou sendo extinta no ano passado por decurso de prazo.

Ao contrário do que dissera Feijó, o estádio nunca ofereceu risco aos visitantes, o que foi atestado em vistoria realizada por três engenheiros do Crea-AL (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas). 

Ocorre que, ainda em 2008, o Penedense acionara a Justiça Comum contra a interdição do estádio e conseguira, mediante liminar, que a partida fosse realizada no estádio de Penedo. Em represália, foi denunciado por Feijó junto ao Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) que condenou o clube a multa de R$ 50 mil e ainda o baniu do campeonato alagoano da primeira divisão. A alegação da FAF foi de que o clube infringira o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, segundo o qual, é infração “Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”. A pena prevista no artigo: “exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

O clube argumentou que a questão não era de competência da Justiça Desportiva já que a FAF interditara o estádio sob o argumento de que a marquise ameaçava cair e ainda exigia a demolição das arquibancadas. Tratava-se, portanto, de questão afeita à estrutura predial e não a regras dos jogos. Conseguiu reverter a decisão anterior do TJD mas acabou sendo derrotado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao qual a FAF recorreu. A punição fixada foi de eliminação do clube do Campeonato Estadual de 2008 e seu rebaixamento em 2009. O Penedense recorreu e obteve liminar que o mantinha na competição.

No vai e vem da disputa judicial, o clube obtém nova decisão favorável na 3ª Vara Cível de Penedo, cujo magistrado, Luciano Américo Galvão Filho, desqualifica a decisão do STJD:

“A decisão do STJD é nula porque contraditória ou porque não se compreende claramente o seu objetivo. O comunicado feito pelo STJD ao Penedense e encontrado acostado à inicial tem a seguinte ementa:Resultado: ‘Por unanimidade de votos, se conheceu do Recurso para no mérito, por maioria negar-lhe provimento, mantendo a decisão do TJD/AL, que multou o Sporte Clube Penedense por R$ 50.000,00 mais a exclusão do campeonato, por infração ao art. 231 do CBJD’.

Observe que a decisão do TJD foi favorável ao Penedense e, por isso, o mesmo nunca recorreu da decisão, apenas pleiteando o direito de contra-razoar o recurso. No entanto, o STJD manteve a decisão recorrida, enfatizo, o STJD manteve a decisão recorrida, mas, exclui o Penedense do campeonato. Impossível ser mantida uma decisão que exclua o Penedense do campeonato”.

Feijó não se fez de rogado. Em março daquele mesmo 2008, convocou assembleia com os representantes dos demais clubes associados à federação e conseguiu aprovar a suspensão de dois anos e o rebaixamento do Sport Penedense para a segunda divisão.

A FAF também recorreu da decisão do juiz junto ao Superior Tribunal de Justiça sob o argumento de não ser competência da Justiça Comum o julgamento da questão. Perdeu. Foi ao Supremo Tribunal Federal e perdeu novamente. Com as decisões, respectivamente de dezembro de 2010 e julho de 2014, ambas já transitadas em julgado, ficou mantida a decisão de primeira instância, no processo de número 0000432-60.2008.8.02.0049, que também determinara o pagamento de indenização pelos prejuízos causados ao clube de Penedo que, por conta da decisão da assembleia convocada por Feijó, somente voltou ao Estadual em 2010 e até hoje continua sem poder realizar partidas do campeonato estadual de futebol no Estádio Alfredo Leahy porque não possui iluminação. 

Clube pede R$ 420 mil para voltar a sediar competições

Na petição de Execução de Sentença na qual deu entrada no último dia 24 junto à 3ª Vara Cível de Penedo, o advogado do Sport Clube Penedense, Silvio Menezes Tavares, afirma que a arbitrariedade da Federação Alagoana de Futebol, ao excluir ilegalmente o clube do campeonato e a tentativa de demolição da arquibancada do estádio, terminou por criar uma situação de constrangimento moral que afastou os associados do clube e os milhares de torcedores de Penedo, Piaçabuçu e Igreja Nova que assistiam com assiduidade às disputas realizadas no Alfredo Leahy.

“Toda essa situação deprimente ocorreu pela conduta insólita do então presidente da Federação Alagoana de Futebol”, afirma, em referência a Gustavo Feijó que só deixou a presidência da FAF no ano passado, sendo substituído pelo filho, Felipe Omena Feijó.

O clube pede indenização de R$ 420.553,05 para reparar os prejuízos advindos da interdição. “Com este dinheiro”, afirma o advogado Silvio Menezes, “o clube poderá providenciar a iluminação do estádio e assim voltar a sediar competições oficiais em seu estádio”.

Com base no artigo 523 do Código do Processo Civil, que dispõe sobre o “cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa”, o juiz Luciano Américo Galvão Filho intimou a FAF a efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de ter os bens penhorados, além do pagamento de multa de 10% do valor da condenação mais honorários advocatícios de 10%.

A investida de Gustavo Feijó contra o primeiro clube esportivo de Alagoas, fundado em 1909, teria sido em represália ao fato de o Penedense não ter apoiado em 2007 sua candidatura à presidência da FAF, cargo que assumiu de 2008 a 2015.

A POSIÇÃO DA FAF

Procurada pelo EXTRA, a Federação Alagoana de Futebol informou, via Assessoria de Imprensa, que não vai se posicionar sobre o assunto enquanto não for intimidada oficialmente pela Justiça. Destacou, ainda, que os fatos são originários à gestão de Gustavo Feijó e que o teor do processo ainda não é de conhecimento do Departamento Jurídico da entidade, reestruturado há pouco mais de um ano pela atual diretoria.

Felipe Omena Feijó, filho de Gustavo, assumiu a presidência da FAF em abril de 2015.

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