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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 874 / 2016

02/06/2016 - 21:13:05

Promotor é denunciado por extorsão

Luiz Tenório teria “armado” flagrante em Monteirópolis porque prefeito se recusou a contratar seu filho

Vera Alves [email protected]
Prefeito Elmo Medeiros acusa o promotor de utilizar estrutura do Gecoc para extorquir gestores

Está na Corregedoria do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) uma grave denúncia contra o promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema e um dos integrantes do Gecoc- Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas. Tenório está sendo acusado de perseguição ao Município de Monteirópolis desde que o prefeito Elmo Antônio de Medeiros se negou a contratar seu filho - Oscar Tenório de Novais Almeida - como advogado da prefeitura.

O prefeito de Monteirópolis ainda acusa o promotor de Justiça de abuso de poder ao submeter nove servidores municipais – quatro homens e cinco mulheres – a constrangimento e humilhação, e determinar suas prisões em flagrante. As servidoras chegaram a passar um dia e uma noite detidas no Presídio Santa Luzia. Todos acabaram sendo inocentados pelo próprio Gecoc das acusações levadas a público por Luiz Tenório. “São pais e mães de família, cujo  trauma fez com que alguns deixassem a administração”, afirma Medeiros.

A PROPOSTA

Na representação movida contra o promotor e protocolada na Corregedoria do MP no último dia 18, Elmo Medeiros afirma textualmente que Luiz Tenório chegou a lhe entregar cópias dos documentos pessoais do filho - comprovante de residência, CNH, Carteira de Advogado e dados bancários -  e fez a seguinte proposta: a contratação de Oscar Tenório em troca de ele (Luiz Tenório) fazer vistas grossas e deixar a gestão do prefeito em paz.

Medeiros afirma que procurara o promotor para saber o que estava acontecendo depois que o mesmo postara várias mensagens em sua página pessoal do Facebook afirmando que o prefeito estava cometendo atos ilegais, além de enviar ofícios e recados à prefeitura.

Proposta feita, proposta recusada. Uma semana depois - no dia 23 de julho do ano passado - Luiz Tenório “desembarca” na Prefeitura de Monteirópolis acompanhado de dezenas de policiais militares. Na ocasião, de acordo com release distribuído pela Assessoria de Comunicação do MP, foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital nas secretarias municipais de Administração, de Finanças, de Transporte e de Educação e na sede da Prefeitura de Monteirópolis. O objetivo: “apurar supostos crimes de fraude a licitações e contra processo de pagamentos, peculato furto e associação criminosa”.

“A referida operação foi tão arbitrária que o representado utilizou um mandado de busca e apreensão de armas de fogo e substância entorpecente para levar material diverso do presente mandado, que seria processos licitatórios e outros documentos públicos da prefeitura e que não eram objeto do mandado expedido pela 17ª Vara Criminal de Maceió-AL”, afirma o prefeito na denúncia.

No dia 13 de novembro, o promotor Luiz Tenório comanda nova operação do Gecoc em Monteirópolis, quando ouviu 18 pessoas com as quais a prefeitura manteria contratos apenas informais. Seria, de acordo com a Assessoria do MPE, a segunda fase da operação deflagrada em julho. Ocorre que, de acordo com a denúncia feita à Corregedoria do MP, “não havia mandado judicial e as mesmas oitivas realizadas, careciam de prévia comunicação, sendo intimadas as pessoas e encaminhadas à própria sede da Secretaria de Administração”. Ou seja: não havia autorização judicial e nem os ouvidos haviam sido notificados para depor.

Constrangimento e humilhação em presídio

O pior contudo, ainda estaria por vir. Na tarde do dia 18 de novembro, cinco dias depois de ter tomado o depoimento de 18 pessoas, entre pequenos empresários e profissionais liberais, que segundo ele estariam envolvidas em irregularidades junto ao município, o promotor Luiz Tenório mandou que policiais do Pelopes (Pelotão de Operações Especiais) da Polícia Militar que o acompanhavam numa operação em Major Izidoro se dirigissem imediatamente à sede da Prefeitura de Monteirópolis (no mesmo prédio em que funciona a Secretaria de Administração) e o interditassem: ninguém poderia sair ou entrar.

Eram cerca de 15 horas e um grupo de funcionários estava no prédio para - segundo relato dos mesmos - providenciarem os documentos que o promotor havia solicitado cinco dias antes e com prazo de entrega para o dia 19.

Luiz Tenório convocou a imprensa e afirmou se tratar de uma operação do Gecoc que, baseada em denúncia anônima, flagrara nove servidores da prefeitura tentando destruir documentos públicos que comprovariam a ocorrência de irregularidades na gestão municipal. Colocou todos em uma sala, a do Setor de Contabilidade, e mandou que fossem fotografados. Posteriormente mandou chamar uma funcionária para depor. Por volta de 21 horas, os servidores foram informados de que seriam levados para a Delegacia Regional de Batalha, para serem ouvidos. 

Segundo depoimento acostado à denúncia feito por uma das servidoras detidas – D.M. –, o delegado identificado por Sandro teria se negado a manter as mulheres presas, pois não havia cela especial para elas, mas terminou acatando a determinação do promotor depois que este invocara o nome do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para que fosse lavrado o flagrante contra o grupo. Passava de meia-noite quando os policiais da delegacia concluíram a tomada de depoimentos e os homens foram levados a uma cela, enquanto as mulheres ficaram detidas no alojamento dos policiais.

No dia seguinte – 19 de novembro – os policiais informaram terem recebido ordens de levar as mulheres para o Presídio Santa Luzia, em Maceió, para onde seguiram depois de passarem pelo IML (Instituto Médico Legal) de Arapiraca para o exame de corpo delito.

“Chegando lá no presídio, fomos encaminhadas a passar por um dos maiores constrangimentos de nossas vidas, fazer um exame em uma sala sem nenhuma roupa”, conta D. M. “Passamos no presídio junto a todos os tipos de criminosos que podemos imaginar, tendo que cumprir com tudo o que elas quisessem e com tudo também que o presídio determinasse. Portanto, tivemos que passar a noite naquele lugar horrível e o pior, ainda, sem culpa nenhuma”.

As mulheres somente deixaram o Santa Luzia por volta das 14h30 do dia 20 mediante alvará de soltura concedido pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. Mas, assim como os homens que haviam ficado detidos em Batalha, tiveram de assinar um termo de compromisso estabelecendo algumas condições, dentre elas a proibição de se ausentarem da comarca por período superior a 8 dias sem autorização judicial e a suspensão da atividade pública até a conclusão da instrução por um período máximo de 120 dias. Ou seja, ficaram proibidos de voltar a trabalhar por até quatro meses.

Mas não foram apenas as mulheres que saíram abaladas do episódio, como revelam os  depoimentos de M.M.S.S. e E.G.S. “Aqueles foram momentos em que nunca pensei passar em minha vida”, afirma o primeiro. “É humilhante, é constrangedor passar por tudo isso, ver seu nome manchado, jogado na lama e tudo isso promovido por alguém que deveria promover a justiça”, desabafa o segundo, cuja esposa, na época das prisões, atravessava uma gravidez de risco.

OUTROS CASOS

A conduta arbitrária do promotor Luiz Tenório seria recorrente na região do Sertão, segundo afirma o prefeito de Monteirópolis. Somente teriam deixado de sofrer “perseguição” por parte do membro do Gecoc os prefeitos que concordaram em contratar Oscar Tenório como advogado ou procurador municipal. Ele cita duas prefeituras, as de Senador Rui Palmeira e Sâo José da Tapera. “Não sei se deviam algo, mas tenho minha consciência tranquila de que não cometi ilegalidades e não posso aceitar isto”, afirma.

Promotor diz que prefeito “está louco”

O EXTRA conversou com o promotor Luiz Tenório sobre as denúncias feitas por Elmo Medeiros. “Ele está louco, completamente louco!”, foi a primeira reação dele, negando qualquer interferência para nomeações de seu filho nas prefeituras em que atua e que, segundo o mesmo, são as de Senador Rui Palmeira, São José da Tapera e Olivença.

“Ele está no direito de fazer as acusações que quiser; é um direito de qualquer cidadão”, frisou. Contudo, rechaçou as acusações e afirmou que nos municípios em que o filho é contratado evita atuar em processos em que o mesmo atue, no caso os relacionados a licitações. Garantiu, ainda, não haver qualquer passividade em relação aos municípios. “No município de Senador Rui Palmeira, onde ele é procurador, o prefeito responde a todas as ações movidas pelo Ministério Público”, enfatizou. “O que a lei me impede é de atuar em processos nos quais ele represente a parte”.

Luiz Tenório também negou que tenha feito qualquer pressão contra gestores dos municípios do Sertão para que contratassem seu filho: “Desafio a qualquer um deles a dizer que houve interferência minha”. Destacou ainda que o filho tem o direito de livre atuação. “Da mesma forma que existem outros filhos de procuradores e promotores empregados em prefeituras, ele também tem o direito”.

Sobre a prisão dos nove servidores de Monteirópolis em novembro do ano passado, disse que “eles foram presos sob suspeita de fraudar documentos. Os documentos estavam no local em que eles estavam. Depois teve o entendimento de que aqueles documentos estavam montados mas que eles não teriam participado. Eles foram presos em razão de uma investigação do Gecoc que continua em aberto”.

Indagado sobre o constrangimento a que foram submetidas as cinco funcionárias levadas ao Presídio Santa Luzia sem que houvessem cometido qualquer crime – o que foi evidenciado pelo próprio Gecoc que arquivou as acusações que haviam sido feitas aos nove servidores –  Luiz Tenório assinalou que faz parte do processo de investigações que pessoas inocentes venham ser detidas sob suspeita e posteriormente liberadas, exemplificando as centenas de prisões da Lava Jato.

Confirmou, ainda, que a intimação de 55 pessoas ligadas à administração municipal de Monteirópolis para deporem às 9 horas do dia 13 de maio último integram a investigação, assinalando que “todas as ações levadas a efeito em Monteirópolis foram autorizadas pelos juízes da 17ª Vara”.

Sobre estes depoimentos, na representação movida contra o promotor de Justiça, o prefeito Elmo Medeiros questiona o fato de que todos os depoimentos tenham sido marcados para um mesmo dia e horário, obrigando os intimados a passarem um dia inteiro no Fórum da Comarca de Olho d’Água das Flores – onde foram realizadas as oitivas – sem poderem se deslocar sequer para se alimentarem pois não sabiam o momento em que seriam chamados. Naquele dia, segundo o prefeito, a tomada de depoimentos se estendeu até às 18 horas. Mas, de acordo com Luiz Tenório, foi dada prioridade a idosos e às pessoas com algum problema de saúde.

SOBRE OSCAR TENÓRIO

O EXTRA não conseguiu falar com o advogado Oscar Tenório de Novais Almeida, o filho do promotor de Justiça Luiz Tenório. Ele tem 28 anos e há quatro está registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL). 

Com base no portal da Transparência dos municípios vinculado ao Tribunal de Contas do Estado, o EXTRA confirmou a ligação dele com as prefeituras de São José da Tapera e Olivença. Na primeira, há empenhos em que ele figura como beneficiário nos anos de 2013 (R$ 14.790,00), 2014 (R$ 41.500), 2015 (R$ 40 mil) e 2016 (R$ 40.000 no total, mas com confirmação de pagamento de três parcelas de R$ 3 mil cada nos dias 2 de março, 30 de março e 27 de abril). 

Todos os pagamentos são referentes a um contrato de serviços de advocacia na Comissão de Licitação “para análise de processos licitatórios na Secretaria de Administração”. Não há, contudo, a numeração do contrato, embora esteja especificada a dispensa de licitação na contratação de Oscar Tenório.

No caso de Olivença, o próprio portal do município confirma, em 12 de março de 2015, a nomeação de Oscar Tenório para o cargo de procurador jurídico da Comissão Permanente de Licitação (CPL) pelo prefeito José Arnaldo Silva. No ano passado, ele recebeu quatro parcelas de R$ 2.160, totalizando R$ 8.640. Há ainda uma outra nota de empenho deste ano, com data de 4 de fevereiro e relativa a “contribuição financeira ao bloco carnavalesco (Os espernegados) que tem por objetivo resgatar a cultura do município”. 

Embora o promotor Luiz Tenório tenha confirmado que o filho é contratado também como advogado pela Prefeitura de Senador Rui Palmeira, o semanário não localizou nenhuma informação relativa a pagamentos poque o município não dispõe de portal da transparência, nem mesmo junto ao Sicap (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública) implementado pelo Tribunal de Contas do Estado.

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