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Edição nº 873 / 2016

25/05/2016 - 19:02:08

Doenças afastam 20 servidores públicos por dia do trabalho em Alagoas

Governo endurece regras para afastar funcionários; enquanto isso, deputados conseguem licenças sem exigências

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Christian Teixeira explica mudanças nas perícias médicas

O Governo endureceu as regras para que os servidores públicos obtenham licenças médicas. O assunto passou despercebido, mas interessa a quem estiver doente ou precisará se ausentar do serviço público e continuar recebendo salário.

O decreto 48.409, de 12 de maio, publicado no dia 13 no Diário Oficial do Estado, estabelece, em 40 artigos, o que é preciso para a concessão das licenças.

Hoje os funcionários públicos contratados via Executivo (por concurso) seguem o que manda a lei estadual número 5.247, de 26 de julho de 1991.

Mas, o decreto assinado por Renan Filho (PMDB) tem força de lei. E detalha (e em alguns momentos burocratiza) a perícia.

Mudam os prazos para a entrega de documentos; aumenta a quantidade de idas e vindas a quem tentar comprovar invalidez total (objetivando aposentadoria).

Cada vez mais servidores públicos alagoanos ficam doentes. Números da Secretaria de Planejamento e Gestão mostram que, em 2015, 7.041 deles foram afastados do trabalho - 19 por dia. Nos três primeiros meses de 2016, foram 1.816 afastamentos - vinte por dia.

Doenças que mais afastam são as osteomusculares (que atinge tendões, músculos, nervos), geralmente com sintomas dolorosos.

Em segundo lugar estão os transtornos mentais. Entre eles, doença do pânico, ansiedade, depressão. Em terceiro, o câncer.

Segundo apurou o EXTRA, estimam-se que 634 servidores alagoanos estão afastados apenas com depressão.

“Na realidade não houve mudança, e sim disciplinamos procedimentos que já existiam em normativos anteriores (regime jurídico único, lei da previdência etc..)”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, ao falar da mais recente mudança nas perícias médicas.

Analisando o projeto, o EXTRA percebeu que as regras ficam, sim, mais duras. E existem exageros - alguns deles poderiam ser resolvidos com a tecnologia, evitando o deslocamento de servidores para tantos lugares.

Por exemplo: o artigo 13 diz que, para se comprovar um laudo de aposentadoria por invalidez, o servidor tem de ser submetido a três médicos.

Em outros procedimentos, devem ser observados os prazos.

Exemplo: uma licença médica para tratamento de saúde superior a três dias consecutivos dependerá não de um simples atestado, mas de uma passagem por um médico da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.

O servidor (ou seu representante) terá até três dias úteis (72 horas) para apresentar atestado médico ou odontológico, contando a partir do primeiro dia de afastamento para o local onde está lotado.

A avaliação pericial deve ser feita imediatamente. Ou no prazo máximo de 24 horas - a partir do recebimento da GAP, a Guia de Avaliação Pericial (“documento obrigatório para a realização de perícia médica para fins de licença médica, readaptação, reassunção e aposentadoria”, conforme o decreto assinado pelo governador).

E não para por aí. O servidor tem até dois dias úteis, após a perícia, para entregar o documento no órgão que está lotado. Uma burocracia que desconsidera, por exemplo, a tecnologia- uma mensagem eletrônica, com assinatura digital, da perícia para o local onde a pessoa está lotada, por exemplo.

Perdendo este prazo, ele conta como motivo para se desconsiderar a licença.

Pior: o atestado médico tem de ser preenchido em detalhes (tudo escrito a mão), com carimbo do médico, o código da doença, nada de rasuras e tudo no prazo.

Matadouro de

almas

A Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional funciona na avenida Álvaro Calheiros, na Ponta Verde. O endereço de luxo não esconde uma das características do lugar: um matadouro de almas, onde nem sempre o tratamento a pessoas doentes é cordial ou respeitoso.

O EXTRA acompanhou a rotina do lugar durante três manhãs, em dias e meses diferentes. Viu servidores saindo das salas dos médicos chorando, amparados por parentes; outros profissionais eram mais solícitos.

Alguns funcionários se recusando a dar informações básicas e uma mulher bastante simpática, nos três dias, recebendo funcionários públicos, atendendo carinhosamente algumas pessoas andando com bastante dificuldade, aparentemente medicadas.

“Eu sei que é difícil tudo isso, mas vai passar viu?”, dizia a mulher, consolando um homem que chorava.

Em dias alternados, o tratamento dos médicos era diferente. Dividia-se entre a frieza dos gestos ou - uma única vez, conforme viu a reportagem - uma atitude de otimismo.

“Há gente que vem aqui e que representa muito bem. Se finge de doente”, falava, discretamente, uma funcionária para a outra.

Enquanto isso, deputados estaduais alagoanos retiram licenças médicas sem tanta burocracia. Thaise Guedes, por exemplo, foi vista no bar Lopana um dia após licença. Ela nega. Marquinhos Madeira responde a procedimento policial por falsificar licença médica. Nunca falou sobre o assunto.

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