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Edição nº 873 / 2016

25/05/2016 - 18:52:07

Investigação aponta superfaturamento na Câmara de Maceió

Fórum contra acorrupção afirma que vereadores receberam o equivalente a 330 mil litros de combustível em um ano

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

O Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE) encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) solicitando um pedido de instauração de Inquérito Civil Público para a apuração de um suposto esquema de “Pedaladas Contratuais” na Câmara de Vereadores de Maceió. A denúncia é resultado de um processo investigativo que acompanhou as finanças da Casa de Leis de 2013 até o momento atual. 

A investigação teria constatado desde duplicidades de pagamentos, contratos e serviços até outros crimes contra os cofres públicos. “São diversos contratos no valor global pagos R$ 51.153.188,80 pelo erário de Maceió, postos à disposição dos acionados 21 vereadores e seus parceiros empresariais e fornecedores beneficiados. (...) A experiência que registramos aqui teve como principal objetivo a produção de informações que pudessem ajudar aos cidadãos e a sociedade civil organizada a monitorarem as ações políticas de seus representantes no parlamento”, destacou o denunciante em relatório encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

O arquivo de 108 páginas relata 211 possíveis irregularidades que poderiam ser enquadradas por crimes contra a administração pública, contra o patrimônio, o sistema financeiro nacional e fraudes em procedimentos licitatórios. De acordo com o presidente do FNCCE, Bekman Amorim, entre as falcatruas identificadas estão a de viagens realizadas por vereadores. “Utilizam-se do dinheiro público para realização de viagens turísticas com o formato de exercício parlamentar. Todo esse processo com salas VIPs, reservas em hotéis de luxos, transportes executivos e cardápios afrodisíacos não são exercício parlamentar e, sim, viagens turísticas de lazer, o que está claro ser pessoal ou familiar”, denunciou.

A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais a fim de suprir as necessidades da Câmara foi questionada por Amorim. Com o valor de R$ 120.000, o Legislativo de Maceió não apresentou no contrato anexos os gastos e um projeto de lei ou decreto que discipline a distribuição destas passagens aéreas entre os vereadores. Até os serviços de internet foram postos em xeque. Conforme o documento, a Câmara de Vereadores contratou uma empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de internet de 5.0 mbps. O contrato Nº 005/2012 com vigência de doze meses teve o valor global R$ 24 mil. O serviço teria sido utilizado até o dia 31 de dezembro de 2014 sem qualquer beneficio e utilidade real. 

O contrato Nº 016/2011 que prestou o serviço de fornecimento de combustíveis, no valor de R$ 874.500,00 por um período de um ano também deixou dúvidas. “Fato curioso é calcular o valor do contrato com R$ 2,65 e que era a média do litro de combustível à época. Daria cerca de 330.000 litros, que dividindo pelos 21 vereadores é igual à 15.714.28 litros para cada um”, disse Amorim. 

Com o valor de R$ 426.862,50 para a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos, o Fórum reclama da ausência contratual e justificativa para os gastos. “Material gráfico já é contemplado com a verba indenizatória parlamentar; aonde está indo tanto serviço gráfico?”, questionou.

Conforme o documento entregue ao MPE, “dentre os vários pontos registrados no curso desta representação, todos não forneceram as informações relevantes, devendo-se, nesse sentido, generalizarmos os atos de quaisquer dos vinte e um vereadores de Maceió. Não havia, entretanto, uma exata definição em torno dos serviços prestados, atestados de capacidade técnica das esferas federal, estadual, municipal e do setor privado por parte das empresas e os fornecedores beneficiados em anexos, funções a serem desempenhadas para o ato fictício de vínculo contratual entres as partes envolvidas, assim como também não há um controle de expediente contratual por parte dos próprios pares legisladores municipais e muito menos controle externos, foi possível criar esse paraíso das pedaladas contratuais e turísticas”.

OUTRO LADO

O EXTRA Alagoas entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. A reportagem foi informada que o MPE ainda não notificou a Casa sobre a representação enviada pelo FNCCE e que, sendo assim, não iria se pronunciar a respeito das denúncias. 

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