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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 873 / 2016

25/05/2016 - 18:48:39

Governo vai colocar 11 imóveis à venda para arrecadar R$ 100 milhões

Na lista estão prédio do Produban, terreno e mansão; medida é resposta à pior crise nacional em 80 anos

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Localizado no Centro, prédio do extinto Produban vai a leilão

Uma das medidas do governador Renan Filho (PMDB) para enfrentar a pior crise econômica dos últimos 80 anos e que deve injetar algum dinheiro na máquina pública está no patrimônio do Estado: vender 10 ou 11 imóveis para arrecadar, pelo menos, R$ 100 milhões.

Dois destes imóveis valem R$ 30 milhões: o prédio do Produban, no Centro de Maceió, e um terreno na rodovia AL 101 Norte, próximo à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), no bairro de Jacarecica. Fica em frente ao mar de Cruz das Almas- um dos endereços mais disputados pela especulação imobiliária.

Quem faz as avaliações é o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Christian Teixeira.

Na lista dos patrimônios a serem vendidos através de leilão está uma mansão, no bairro da Gruta de Lourdes, onde funcionava a Vice-Governadoria.

Desde o Governo Teotonio Vilela Filho (PSDB), a Vice-Governadoria foi transferida de lá para um prédio alugado, no bairro de Mangabeiras, onde também despacha o vice de Renan Filho, Luciano Barbosa (PMDB).

A mansão fica próxima ao hospital Arthur Ramos. Tem até piscina (desativada).

“A intenção do Governo é que este dinheiro seja arrecadado e aplicado em obras de infraestrutura”, disse Teixeira ao EXTRA.

Por exigência dos acordos de empréstimos, firmados desde a era Teotonio Vilela Filho com bancos nacionais ou estrangeiros, existe um esforço para se descobrir o tamanho do patrimônio público alagoano.

O mais caro de todos, de longe, é o Canal do Sertão: ele vale, na avaliação do Governo, R$ 800,6 milhões. Não está à venda.

É mais de 80% do valor de todos os imóveis. Pelas contas do Governo, o patrimônio estatal alcança nove zeros. Mais de um bilhão de reais. Exatos R$ 1.463.681.866,85.

Qual o problema? As condições físicas deste patrimônio.

O prédio do Produban, por exemplo, fica em um endereço privilegiado: o Centro de Maceió.

A estrutura da década de 60 não acompanhou a modernização. Hoje, tem pendências com a legislação do Corpo de Bombeiros. Em 2013, o Ministério Público Estadual pediu a interdição do lugar, por oferecer riscos aos funcionários.

Quem comprar o prédio do Produban terá que gastar não apenas com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Mas também com a parte elétrica. Se todas as luzes, de todos os andares do prédio, forem ligadas, haverá um apagão na estrutura.

Não há, ainda, estacionamento para carros.

Christian Teixeira disse que quer conversar com a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio). Vai propor uma parceria: o prédio virar uma escola profissionalizante.

A ideia não é aceita pelo Governo: “Melhor reformar o prédio onde funcionava a Secretaria Estadual de Educação, como está sendo feito”, disse uma fonte do Palácio República dos Palmares. Renan Filho vai visitar as obras da antiga Secretaria Estadual de Educação na próxima semana.

Cortes

A proposta do secretário de Planejamento e Gestão é arrumar dinheiro não apenas com a venda de imóveis. E sim cortar cargos comissionados e até fundir secretarias- se for preciso- para que Alagoas se adequar ao programa do Governo interino de Michel Temer, que, esta semana, através do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou déficit de R$ 170 bilhões, a serem pagos pelo contribuinte, sem descartar (ainda que imediatamente) a criação de novos impostos.

“Estamos adotando a cautela porque não sabemos como será o dia de amanhã”, disse o secretário à reportagem.

O “dia de amanhã” é a condição financeira observada em outros estados, à medida que o mercado pressiona por medidas de austeridade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o governador em exercício Francisco Dornelles anunciou demissão de todos os servidores públicos em estado probatório. Para pagar a folha dos servidores ativos e aposentados.

Por outro lado, o secretário da Fazenda, George Santoro- que na semana passada amarrou uma agenda para o Nordeste, com os noves governadores, entregue à gestão Michel Temer, sugerindo moratória de um ano para o pagamento da dívida pública (a de Alagoas é a segunda maior do Brasil, proporcionalmente, perde para a do Rio de Janeiro)- também busca dinheiro: quer colocar o Produban à venda por R$ 500 milhões (em leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo, a Bovespa). E recuperar créditos da Ceal, na operação que transferiu a estatal alagoana para a administração federal.

Salgado

A pauta da moratória para os estados é considerada salgada para a União.

Um ano sem receber o dinheiro da dívida pública dos estados significa, para o Tesouro Federal, abrir mão de R$ 30 bilhões.

A meta sugerida pelo Governo, com déficit de R$ 170 bilhões, inclui nos cálculos a moratória aos estados.

Mas, precisa do aval do Congresso Nacional.

O Governo alagoano acredita, pelo menos, em um acordo para os estados “não quebrarem”.

A equipe de Meirelles, na Fazenda, aguarda o xadrez político (no Congresso, que envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros) para a aguardada jogada fiscal, com os estados.

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