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Edição nº 872 / 2016

19/05/2016 - 20:46:56

Lixo hospitalar produzido em Alagoas não tem destinação correta

Prejuízos ao meio ambiente se intensificam nos municípios

Valdete Calheiros Especial para o EXTRA
FPI do São Francisco flagra lixo hospitalar jogado em Santana do Ipanema

Alagoas está tomada pelo lixo hospitalar. A afirmação do EXTRA é baseada na declaração do promotor do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Alberto Fonseca, de que apenas a capital, Maceió, dá destinação correta ao lixo hospitalar. À declaração do promotor juntam-se as informações passadas pelos órgãos ambientais do Estado que alertam para as crescentes infrações dos gestores na destinação correta do lixo hospitalar, material altamente nocivo ao meio ambiente. 

Isto porque a destinação correta do lixo hospitalar passa por vários processos que vão desde a separação do material infectante até o descarte em local apropriado ou incineração do lixo. Embora boa parte dos municípios alagoanos já tenha contratado a empresa para fazer esse transporte, muitas cidades não providenciaram ainda o local adequado para destinar esses resíduos. 

De acordo com o engenheiro ambiental, Alder Flores, apenas o município de Pilar possui um aterro sanitário tecnicamente apto a receber o lixo hospitalar tratado. O local, recentemente inaugurado, é privado. “O aterro sanitário de Maceió não tem estrutura para receber lixo hospitalar”, detalhou. Há ainda o aterro sanitário de Olho d´Água das Flores, construído por meio de um consórcio, mas que nunca entrou em funcionamento.  

E mesmo em Maceió, a destinação correta não contempla 100% do lixo hospitalar produzido na capital. Prova disso, são as sucessivas investidas dos órgãos ambientais nas unidades de saúde que, apesar de conhecerem todos os riscos, insistem em burlar a legislação ambiental que, convenhamos, não é das mais brandas em vigência no país. 

A legislação para recolhimento, acondicionamento, transporte, tratamento e posterior destinação final do lixo hospitalar é bastante rigorosa. Além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), ainda há os órgãos públicos estaduais e municipais.

Somente no primeiro trimestre deste ano, 13,5 toneladas de lixo hospitalar já foram apreendidas por não terem recebido a correta destinação, deixando resquícios prejudiciais ao meio ambiente.

A carga altamente infectante foi interceptada pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e pela Superintendência Municipal de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), em algumas operações de rotina.

A quantidade de lixo contaminado interceptada é bastante superior a toda carga apreendida no ano passado. Em 2015, foram apreendidas 11 toneladas de lixo contaminado. O material infectante que foi interceptado seguiria para o aterro sanitário da capital, o único em Alagoas, mas que não tem estrutura para receber esse tipo de resíduo. 

Uma das mais recentes investidas do Ministério Público Estadual contra os gestores que não fazem o descarte do lixo hospitalar conforme preconiza a legislação foi em março, quando o órgão instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar denúncias de descarte irregular de lixo hospitalar em municípios do Litoral Norte de Alagoas. 

Segundo o promotor de Justiça Thiago Chacon, da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, o prefeito do município de São Miguel dos Milagres foi multado e os de Passo do Camaragibe e Porto de Pedras, que faziam o descarte de forma parcialmente correto, terão que se adequar para não sofrerem sanções.  

O MPE solicitou ao IMA a realização de inspeção e a apuração dos fatos denunciados para produzir laudos e relatórios sobre o fato.

O promotor Thiago Chacon chamou a atenção para a importância das denúncias por parte da população. “Esse trabalho só foi possível, graças à população que está vigilante. Um rio cuja água muda de cor sem nenhum motivo aparente, um mau cheiro exalado entre as plantações, animais morrendo de forma repentina, podem ser sinais de algo errado com o meio ambiente. A má destinação do lixo hospitalar parece ser um comportamento cultural que precisa ser mudado e necessita de maior empenho do poder público. Esse não é um problema apenas de meio ambiente, é de saúde publica”, acrescentou . 

Hospitais e maternidades públicas e privadas da capital, inclusive, tiveram seus lixos devolvidos para que fossem tratados de forma a não prejudicar o meio ambiente e a saúde da população. 

Além de produzir lixo hospitalar, as unidades de saúde também produzem lixo comum e, muitas vezes, os funcionários responsáveis por esse serviço misturam as duas matérias. Em Maceió, a média de produção do lixo doméstico é de 400 toneladas/dia. 

Como a proporção de resíduos de saúde gira entre 1% e 1,5%, a produção de lixo hospitalar em Maceió varia entre quatro e seis toneladas. Os órgãos públicos ambientais não possuem levantamentos oficiais. Os números apresentados na matéria são baseados na compilação dos dados isolados de cada órgão responsável pela fiscalização do lixo hospital em Alagoas. 

Se em Maceió a situação é critica. Nas dezenas de outras unidades de saúde do Estado o quadro é desesperador. Hospitais e clínicas do interior de Alagoas ainda descartam os RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) de forma inadequada, inapropriada, causando a contaminação do meio ambiente. 

Conforme a legislação, descartar lixo hospitalar em lixões, por exemplo, pode dar cadeia. A pena prevista é de cinco anos de prisão. Mesmo assim, ainda é comum encontrar seringas, bolsas de sangue e instrumentos cirúrgicos, como bisturis, misturados ao lixo comum.

De norte a sul do Estado, acumulam-se denúncias de descarte irregular de lixo hospitalar, somam-se flagrantes e sobrecarregam-se algumas poucas dezenas de funcionários dos órgãos fiscalizadores. 

Coletado nas ruas, o lixo comum é levado direto para o aterro sanitário onde é compactado e colocado nas células específicas para cada categoria de resíduo. No entanto, devido à falta de conscientização de gestores de hospitais privados e públicos, somada à falta de fiscalização, é comum os funcionários do aterro sanitário ou das próprias empresas que fazem a coleta de lixo encontrarem lixo hospitalar e até membros amputados de pacientes em hospitais de Alagoas. 

Isso acontece como forma de burlar a lei, uma vez que a coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação do lixo hospitalar envolvem custos.

LEGISLAÇÃO

Conforme a legislação vigente RDC 306, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os geradores de serviços de saúde (clínicas, hospitais) são responsáveis pelo manejo dos resíduos até sua disposição final, ou seja, são obrigados dar a destinação ambientalmente adequada a seus resíduos. A disposição/destinação final ambientalmente adequada aos resíduos de serviços de saúde é feita por meio de diversas técnicas, autoclavagem, incineração, que devem ser feitas por empresas licenciadas.

De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ermi Ferrari Magalhães Neto, em Alagoas, assim como em qualquer outro estado do país, todos os entes federativos, municipal, estadual e federal podem agir. A competência inicial é sempre do órgão licenciador, mas segundo a Lei Complementar 140/2011 nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.

No entanto, essa não é tarefa das mais fáceis. O IMA dispõe de 20 funcionários que fiscalizam essas e outras atividades.

“A equipe vai a campo através de denúncias feitas pelo telefone do órgão 0800082 1523e aplicativos próprios criados para receber tais denúncias. Também temos um Plano de Monitoramento Anual, que engloba as atividades de saúde”, destacou Ermi Ferrari

Apesar de todo o “envolvimento” do órgão, o IMA não soube precisar quais ou qual municípios alagoanos dão o correto destino ao lixo hospitalar. 

Contaminação e riscos à saúde

A contaminação ao meio ambiente causada pelo lixo hospitalar está se multiplicando no Estado. Isto porque misturar resíduos hospitalares ao lixo comum tem se tornado uma prática de hospitais públicos e privado de Alagoas.

O descaso tem se tornado uma constante ameaça à saúde dos catadores e ao meio ambiente.

Se na capital, o monitoramento à correta destinação do lixo hospital já é crítica, no interior do Estado nem se fala. Em praticamente todos os municípios alagoanos, agulhas, seringas, frascos de medicamentos, material resultante de quimioterapia ou radioterapia e até restos de cirurgias que deveriam ser incinerados por empresas especializadas no descarte de lixo hospitalar escorrem pelo solo em forma de chorume altamente tóxico e contaminam o meio ambiente. 

A contaminação pode acontecer por meio de fluidos, como sangue, tecidos e restos de órgãos, ou pelo lixo químico, como frascos de medicamentos quebrados e seringas. 

Segundo o engenheiro ambiental Alder Flores, o descarte irregular de resíduos hospitalares pode afetar diretamente o solo, aquíferos superficiais ou subterrâneos e até mesmo animais.

O especialista explicou que a contaminação se dá por meio do chorume que é eliminado pelo lixo. Isso acontece tanto com o lixo comum, quanto com o lixo hospitalar. No entanto, os resíduos hospitalares têm uma toxidade bem superior. 

“E esse líquido que é eliminado pode escorrer para rios, para o lençol freático, ir parar em plantações e contaminar alimentos, além do contato com alguns animais. É um risco muito alto, mas que, infelizmente, é negligenciado”. 

De acordo com o engenheiro ambiental, os resíduos hospitalares deveriam passar por uma série de processos até o descarte final. 

O primeiro processo é por uma “autoclave”, máquina que tem a função de esterilizar, ou seja, de exterminar com os vírus e bactérias presentes no lixo. Em seguida, o material deveria ser incinerado. Por fim, levado para uma célula específica do aterro sanitário, onde, sem oferecer mais riscos, seria enterrado.

A solução, no entanto, parece estar muito longe de acontecer. Em todo o estado, apenas uma empresa atua no descarte de lixo hospitalar. Faltam máquinas de autoclave para esterilizar os resíduos. E por fim, segundo Alder Flores, não há aterros sanitários públicos no Estado, com capacidade para receber o lixo hospitalar.

O Centro de Tratamento de Resíduos de Maceió – nome técnico do aterro sanitário – único em Alagoas com gestão pública, foi inaugurado em 2010, em um terreno de 140 hectares.

No decorrer de 20 anos, o espaço vai receber quatro células, que serão construídas à medida que uma já destinada ao lixo, esteja chegando ao seu limite de uso. Ao todo, o investimento previsto, nas duas décadas, será de aproximadamente R$ 300 milhões.

Cada célula terá vida útil em torno de cinco anos e o aterro sanitário foi projetado para receber 1.400 toneladas de lixo por dia. Esse total foi calculado com base no que era depositado no lixão de Cruz das Almas.

Alder Flores acrescentou que a situação é ainda pior no interior do Estado. “Grande parte dos municípios alagoanos não está preparada para dar a destinação adequada aos resíduos hospitalares. A falta de uma fiscalização eficaz contribui para o descarte irregular. Muitos sequer possuem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRS), primeiro passo para o processo responsável de destinação do lixo hospitalar”, comentou. 

Apesar de a legislação ser federal, cabe aos municípios fazer a fiscalização. Todos os lixões deveriam ser substituídos por aterros sanitários.

E nem mesmo a existência dos aterros sanitários é a garantia do tratamento adequado para o lixo hospitalar. Como se tudo isso não bastasse, há ainda o descarte irregular de lixo hospitalar pode ainda diminuir o tempo de vida útil do aterro sanitário. 

As unidades de saúde precisam estar comprometidas com a causa ambiental para arcar com os custos do correto descarte para o lixo hospitalar. 

Mas não custa lembrar que quem for flagrado descartando lixo hospitalar de forma irregular irá responder por crime ambiental, será multado e poderá ter o estabelecimento interditado.

De acordo com a Sempma, as unidades de saúde são flagradas repetidamente descartando lixo irregularmente. Mais grave ainda é saber que até mesmo as unidades públicas de saúde descumprem a legislação ambiental. 

Com o objetivo de conscientizar empresas e população, a Prefeitura de Maceió tem autorizado a troca de multas e licenças ambientais pela instalação de estações de reciclagem em contêiner. A ação é uma parceria do município com o governo do Estado, ao qual também compete fazer a inspeção das instituições.

Maceió conta atualmente com três estações de reciclagem que foram frutos de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Uma fica na orla, outra na Praça do Centenário, e a terceira em Bebedouro. A ideia é reverter a punição de crimes ambientais em ações com caráter educativo.

No entanto, nem mesmo esse esforço da prefeitura parece valer a pena diante do descaso de algumas unidades de saúde. A Slum já “caiu em cima” do Hospital Hélvio Auto e do Hospital Universitário, ambas as unidade de saúde, a primeira estadual e a segunda federal, já foram flagradas despejando lixo hospitalar em lugar inadequado. As maternidades Santo Antônio e Paulo Neto também foram “reprovadas” pelo pente fino dos órgãos ambientais fiscalizadores. 

O coordenador de Fiscalização da Slum, Carlos Tavares, lembrou que a fiscalização encontrou agulhas, medicamentos, panos sujos com sangue, bolsas de soro inutilizadas, enfim, material contaminado misturado ao lixo comum. 

“As fiscalizações são constantes e as irregularidades crescentes”, explica Tavares.

Lixões se espalham pelo Litoral Norte

No litoral Norte, o visual de praias virgens aos poucos pode dar lugar a um novo lixão a céu aberto. Tão cantadas em versos e prosas, as belezas naturais estão dividindo espaço com o lixo hospitalar. 

As cenas degradantes ao meio ambiente já são facilmente vistas nas cidades de cidades de Japaratinga, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres.

Japaratinga, por exemplo, não possui hospital. No município funciona uma Unidade Mista de Saúde, além da rede de postos do Programa de Saúde da Família (PSF).

O descarte irregular agrava os impactos ambientais provocados ao solo, à vegetação nativa e aos córregos que cortam a região costeira, considerada a grande promessa para o turismo em Alagoas. 

As cenas vistas a olhos nus não são observadas pelos gestores. O prefeito de Japaratinga disse desconhecer que haja descarte de resíduos hospitalares no lixão do município. Ele reassumiu o cargo de prefeito no início de fevereiro, após ficar mais de três meses afastado. Talvez seja por isso que ele desconhece a situação do município. 

“Eu não posso responder se isso aconteceu enquanto estive afastado da prefeitura”, ponderou. 

Em Porto Calvo, o lixão pode ser visto por quem passa pela rodovia estadual AL-465. A montanha de entulho fica junto a um remanescente de Mata Atlântica, afetada pelos incêndios e pelo lixo que já pode ser encontrado dentro da vegetação nativa.

Em Alagoas, apenas duas empresas são responsáveis pelo lixo hospitalar. Os resíduos hospitalares são recolhidos por uma empresa chamada Serquip Tratamentos de Resíduos. A empresa é responsável por recolher, transportar e incinerar o material de forma ambientalmente correta. Existem também a AMSCO Ambiental e Serviços Ltda. A AMSCO perdeu a licença do IMA porque não tinha, segundo o órgão, condições de atuar em todo o estado, mas, segundo a Sempma, ela possui licença para fazer a coleta em Maceió.

A Serquip é a única a atuar no segmento de lixo hospitalar em Alagoas. Tanto que incinera lixo hospitalar dos estabelecimentos de saúde da capital e do interior.A empresa está apta, de acordo com a diretoria, a atender todas as unidades de saúde humana ou animal, desde consultórios médicos ou odontológicos, até hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, hemocentros e centros de pesquisa. Enfim, todos os serviços que geram resíduos infectantes ou especiais. A movimentação diária da empresa é superior atrês toneladas de lixo hospitalar. 

Esse material é incinerado em câmaras com temperaturas que passam dos 1.200°C e as cinzas são levadas, como carga perigosa, para o aterro sanitário de Igarassu, na região metropolitana do Recife. 

O aterro sanitário de Maceió ainda não recebe esse tipo de material altamente tóxico.

A Serquip tem licença ambiental da Sempma e do IMA para funcionar. Além disso, também tem todos os laudos técnicos de avaliação dos serviços prestados aos seus clientes na coleta e incineração do lixo hospitalar. 

Outra empresa que trabalha com a coleta de lixo hospitalar em Alagoas é a AMSCO Ambiental e Serviços Ltda Coleta, Transporte e Tratamento de Resíduos. Por enquanto, a AMSCO figura como uma pequena empresa neste ramo. Ela trabalha com poucos clientes e, conforme seus diretores, recolhe cerca de três toneladas por semana de lixo hospitalar. A empresa ainda não trabalha com a incineração desses resíduos. A atividade se resume, por enquanto, à autoclavação do lixo hospitalar. O material infectante é esterilizado a ponto de se tornar um lixo do Grupo A e, desta forma, pode ser compactado e depositado numa célula especial do aterro sanitário. O lixo hospitalar se torna inerte e, assim, é triturado e levado para o aterro. O lixo autoclavado e triturado é enviado para o aterro sanitário de Igarassu, em Pernambuco. 

Antes do funcionamento da Serquip, o lixo hospitalar era recolhido pela Companhia Alagoas Industrial (Cinal) e levado para o aterro sanitário da empresa, no Distrito Industrial de Marechal Deodoro.

Desde 2005, a empresa deixou de atuar com base numa legislação que passou a proibir este tipo de destinação para os resíduos sólidos hospitalares.

Os resíduos hospitalares ou de serviços de saúde são aqueles provenientes do atendimento a pacientes ou de qualquer estabelecimento de saúde ou unidade que execute atividades de natureza de atendimento médico, tanto para seres humanos quanto para animais. Esses tipos de resíduos também podem ser encontrados em locais como centros de pesquisa e laboratórios de farmacologia.

Tais materiais podem representar risco à saúde humana e ao meio ambiente se não houver adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo dos diferentes tipos de resíduos gerados como, materiais biológicos contaminados com sangue ou patógenos, peças anatômicas, seringas e outros materiais plásticos; além de uma grande variedade de substâncias tóxicas, inflamáveis e até radioativas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado - da origem ao destino (aterramento, radiação e incineração). Estas regras atingem hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde. O objetivo da medida é evitar danos ao meio ambiente e prevenir acidentes que atinjam profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos

De acordo com a Resolução RDC nº 33/03, os resíduos são classificados como:

• Grupo A (potencialmente infectantes) que tenham presença de agentes biológicos que apresentem risco de infecção. Ex.: bolsas de sangue contaminado;

• Grupo B (químicos) que contenham substâncias químicas capazes de causar risco à saúde ou ao meio ambiente, independente de suas características inflamáveis, de corrosividade, reatividade e toxicidade. Por exemplo, medicamentos para tratamento de câncer, reagentes para laboratório e substâncias para revelação de filmes de Raio-X;

• Grupo C (rejeitos radioativos) materiais que contenham radioatividade em carga acima do padrão e que não possam ser reutilizados, como exames de medicina nuclear;

• Grupo D (resíduos comuns) qualquer lixo que não tenha sido contaminado ou possa provocar acidentes, como gesso, luvas, gazes, materiais passíveis de reciclagem e papéis;

• Grupo E (perfurocortantes) objetos e instrumentos que possam furar ou cortar, como lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro.

O engenheiro ambiental Alder Flores explicou que o maior risco ambiental a partir dos resíduos hospitalares é representado pelo chamado lixo infectante. “Caracteriza-se pela presença de agentes biológicos como sangue e derivados, secreções e excreções humanas, tecidos, partes de órgãos, peças anatômicas; além de resíduos de laboratórios de análises e de microbiologia, de áreas de isolamento, de terapias intensivas, de unidades de internação, assim como materiais perfurocortantes”.

Segundo ele, uma vez que esses materiais entrem em contato com o solo ou a água, podem causar sérias contaminações no ambiente e causar danos à vegetação. Também pode haver sérios problemas caso esses materiais contaminados entrem em contato com rios, lagos ou até mesmo com lençóis freáticos, pois dessa forma a contaminação irá se espalhar com maior facilidade, prejudicando qualquer ser vivo que entrar em contato com essa água.

Para o promotor Thiago Chacon, é necessária a proteção do meio ambiente, responsabilidade esta solidária entre todos os entes da federação, garantindo-se a manutenção do ecossistema equilibrado para as atuais e futuras gerações.

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