Acompanhe nas redes sociais:

17 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 871 / 2016

14/05/2016 - 22:21:58

Pardais continuarão desligados

Presidente da Corte aguarda informações da Prefeitura e adverte gestores sobre pagamentos

Por Valtenor Leôncio
Fernando Toledo também afirmou que a Corte vai fiscalizar pagamentos pelos órgãos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguarda a apresentação da defesa por parte da Prefeitura de Maceió no processo que tramita na corte que apura denúncia de vícios no contrato para instalação dos pardais eletrônicos de fiscalização das principais vias da capital. Durante entrevista coletiva, na manhã da quarta-feira (11), o conselheiro Fernando Toledo, relator desta matéria, disse que o retorno ou não do funcionamento dos fotossensores depende da prova da legalidade do contrato firmado pelo próprio município.

“A probabilidade de retomada vai depender do município, que ainda não apresentou uma defesa. Mas, o município apresentando a defesa e estando com o contrato regularizado, sem irregularidades, existem chances da retomada dos pardais”, disse o conselheiro.

Segundo ele, a decisão está publicada no Diário Eletrônico do TCE e o próximo passo da tramitação é aguardar a apresentação das contratações por parte da Prefeitura. “Enquanto isso, os equipamentos devem permanecer suspensos, conforme a solicitação. Claro que os conselheiros querem um trânsito fluindo, evitando transtornos para a sociedade, mas isso é uma decisão do gestor municipal”, complementou Toledo.

CONTROLE 

DE PAGAMENTOS

O conselheiro Fernando Toledo, no encontro com a imprensa, também falou sobre a Resolução Normativa nº 002/2016, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e publicada no Diário Oficial do TCE/AL, em 02 de março deste ano, entrando em vigorar a partir da mesma data.

 A referida resolução dispõe sobre a forma de controle, pelo Tribunal de Contas, do cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, por parte da Administração Pública Estadual e Municipal, das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, conforme o artigo 5º da Lei nº 8.666/93.

 Os jurisdicionados ao Tribunal de Contas, informou o conselheiro Toledo, deverão  relacionar todas as exigibilidades, independentemente de terem sido pagas ou não, ainda que parceladas, decorrentes de contratações, cujo valor total seja igual ou superior ao estipulado para a modalidade tomada de preços – compras e serviços. Os pagamentos deverão respeitar a ordem cronológica das exigibilidades, considerando cada fonte diferenciada de recursos, complementou.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia