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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 871 / 2016

12/05/2016 - 20:45:45

Passado sujo do endividamento de Alagoas volta à tona com crise

Passado sujo do endividamento de Alagoas volta à tona com crise

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Secretário George Santoro: “Proporcionalmente, a dívida de Alagoas é a segunda maior do País”

Alagoas e mais 10 estados têm menos de dois meses para encontrar uma solução - junto ao Supremo Tribunal Federal - para a dívida pública dos Estados.

Foi a secura financeira que trouxe, de volta, a lama da corrupção depositada no fundo de um passado sujo, da quase esquecida dívida pública - e ameaça afundar as finanças dos Estados pelo país.

E os principais prejudicados são servidores públicos - eles vêem seus salários atrasados ou pagos de forma parcelada.

O prazo inferior a 60 dias foi dado pelo STF, encarregado de julgar as ações de estados e municípios, que tentam diminuir suas dívidas.

Em Alagoas, o passado desta dívida é nebuloso. Números da Secretaria da Fazenda revelam que, em 1999, ela era de R$ 2,3 bilhões. Entre 1999 e 2014 foram pagos R$ 7 bilhões. E a dívida hoje é R$ 10,5 bilhões.

A dívida incorporou o falido Produban. Envolveu a negociação de títulos públicos podres - as Letras Financeiras do Tesouro Estadual. Em seguida, elas viraram as Letras Financeiras do Tesouro Federal e trouxeram um deságio desigual para os credores na hora das negociações com estes títulos; e enrolou em ações de improbidade dois ex-governadores (Divaldo Suruagy e Ronaldo Lessa).

O esqueleto se arrasta até hoje como um cadáver insepulto, assombrando a era Renan Filho - que tem, todos os meses, de pagar mais de R$ 50 milhões/mês aos cofres da União, resultado deste passado.

“Alagoas herdou a dívida do Produban [antigo banco do Estado], teve aquele problema das emissões de títulos que foram declarados ilegais. Então, Alagoas, num momento histórico do Estado, absorveu parte desses problemas, que os outros estados do Nordeste não tinham. Nós temos dívida de estados grandes. E somos uma economia muito pequena. Proporcionalmente, a dívida de Alagoas é a segunda maior do País”, disse o secretário da Fazenda, George Santoro.

“Sem uma auditoria desta dívida, qualquer operação é arriscada. Como vamos resolver a redução da taxa de juros ou alongarmos um pagamento se mal conhecemos esta dívida?”, pergunta o economista José Menezes.

No dia 9 de junho, ele reúne especialistas no Sindicato dos Bancários (Centro de Maceió) para um seminário sobre o passado do Produban e o futuro da dívida pública alagoana.

ACORDO

A reivindicação dos Estados, hoje, é que um cálculo em cima dos chamados “juros simples” seria um alívio aos cofres.

Mas, diz a União, esta operação representa um rombo de R$ 300 bilhões nas finanças federais.

Por isso, a União quer levar adiante o que já existe: os juros compostos. Ou: juros sobre juros.

E propôs uma renegociação, em torno do projeto de lei 257/2015, em troca do alongamento da dívida por 20 anos. Mas os Estados teriam de se submeter a um rígido controle de contas com ênfase no corte de gastos de pessoal e previdência.

“O PL é um instrumento que leva a uma nova etapa da agiotagem”, explica Menezes.

Ele analisa o cenário: o que o governo federal faz é anatocismo - juros sobre juros (os juros compostos). Discussões jurídicas pelo país mostram que esta prática é abusiva.

E os números mostram.

Em 1997, eram devidos (lei 9496/97) R$ 466.498.078 pelos estados à União.

Com o saldo devedor nos termos da LC 148/2014, com Selic composta, R$ 427.401.369, pelos dados do Ministério da Fazenda.

Mas, os estados defendem os juros simples. E alguns - ao invés de pagarem- teriam a receber R$ 16.934.571. Apenas seis estados teriam a pagar R$ 41.945.556. Alagoas está nestas contas: a dívida ficaria em R$ 400 milhões.

DEMISSÕES

Os Estados argumentam que não têm mais como fechar suas contas e continuar pagando as dívidas nos níveis atuais.

A União defende que um rombo de R$ 300 bilhões provocaria desorganização na economia.

Os governadores querem que os juros sejam calculados em cima do valor principal da dívida- são os juros simples. A União defende que seja sobre o valor total mais os juros. São os chamados juros compostos.

O plano do governo federal em relação à dívida dos Estados impõe um controle rígido nas contas: mais demissões e veto aos aumentos salariais.

Porém, um dos pontos centrais nesta discussão são os juros, que são de mercado. A União alega que o rompimento traz impacto nas contas porque significa um perdão de 78% das dívidas.

Dos R$ 3,9 trilhões (dívida pública total), R$ 1,1 trilhão vem do refinanciamento dos Estados, assinado em 1997- início do plano Real, quando os estados estavam quebrados.

A União propõe alongar a dívida por 20 anos e carência de 40% em 24 meses.

O governo capta dinheiro à taxa de juros de 14,25% e vai receber menos. Como vai equilibrar a balança?

Os Estados questionam o juro composto, que causa estrago nas suas finanças - como no Rio de Janeiro, em que os aposentados recebem os salários atrasados e os servidores assistem ao parcelamento dos vencimentos.

“Esse problema não começou agora, está explodindo agora”, diz Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

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