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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 871 / 2016

12/05/2016 - 20:41:17

Educação devolve móveis enviados a Alagoas sem contrato

Empresa cadastrada como fornecedora do FNDE está proibida de contratar com o poder público

Vera Alves [email protected]
Flagrante da entrega dos móveis no depósito da Seduc pela Kutz

Ao longo dos últimos oito meses, uma série de trapalhadas terminou por atrasar – e depois cancelar – o envio de móveis escolares para a rede pública estadual de Alagoas pela Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda, contumaz vencedora dos pregões eletrônicos realizados pelo FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a autarquia vinculada ao Ministério da Educação através da qual uma dinheirama é repassada a Estados e Municípios todos os meses através de transferências constitucionais, voluntárias e oriundas de convênios destinadas à educação.

Com sede em Escada (PE), a Kutz está proibida desde o dia 16 de março último de contratar com o poder público. A penalidade tem vigência de um ano e implicou também na anulação da Ata de Registro de Preço 12/2015, oriunda do Pregão 15/2015 do FNDE, ao qual a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) havia solicitado adesão e por meio da qual firmaria um contrato de mais de R$ 9 milhões para a aquisição de conjuntos escolares para alunos e professores.

O contrato, contudo, não foi assinado. Ainda assim, no dia 5 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, a Kutz enviou para Alagoas dois lotes de conjuntos escolares para alunos, um de 474 unidades e outro de 498 unidades. Ambos foram entregues no depósito da Seduc, localizado nas dependências do Cepa e recebidos pelo funcionário responsável mediante a apresentação das respectivas notas fiscais. Ocorre que, sem contrato, não havia sequer pedido formal da secretaria nem notas de empenho relativas à aquisição.

O material terminou sendo recolhido pela empresa que, questionada pela Seduc, desculpou-se pelo “equívoco”. Atribuiu a responsabilidade a uma funcionária que estaria substituindo outra, em férias. 

A devolução foi confirmada pela secretaria ao advogado José André de Souza Barreto, representante da UDI Comércio e Importação de Eletrônicos Ltda, empresa sediada em Maceió, em resposta à interpelação administrativa ao secretário Luciano Barbosa protocolada no dia 11 de fevereiro, mesmo dia em que a superintendente administrativa da secretaria, Ana Carolina Beltrão Peixoto, encaminhou correspondência à empresa solicitando o recolhimento do mobiliário. A resposta ao advogado, dada com base na Lei de Acesso à Informação, foi entregue no dia 14 de março.

Em dezembro último, por meio de comunicado ao FNDE, a Secretaria da Educação havia manifestado interesse em aderir à Ata de Registro de Preços 12/2015. Somente em janeiro último, contudo, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 daquele mês, é que o governador Renan Filho havia autorizado a contratação, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado no Processo 18001-10759/15 da Seduc.

O equivocado envio de móveis escolares para Alagoas sem a existência de contrato também foi denunciado ao Ministério Público Federal. A UDI questiona, além da não conclusão do processo administrativo, divergência de preços, já que o valor cotado pela Seduc para aquisição de 40 mil conjuntos para alunos tipo 6 junto a outra empresa, a Cortez Móveis, foi de R$ 185 por unidade e o da Kutz é de R$ 186 por unidade, ou seja, valores globais, respectivamente, de R$ 7 milhões e 400 mil e R$ 7 milhões e 440 mil, uma diferença de R$ 40 mil.

PUNIÇÕES aNTERIORES

Antes de ser punida com sua inclusão na lista de empresas inidôneas e proibidas de contratar com a União, a Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda já havia recebido sanções por descumprir regras dos pregões eletrônicos dos quais tem participado ao longo dos anos. Foram três advertências por descumprimento de prazo para entrega de mobiliário para a Universidade do Rio Grande do Norte (2007), para o Escritório de Representação do Ministério da Saúde em Pernambuco (2008) e para a Gerência Executiva do INSS em Campina Grande (2011). A mais recente punição à empresa, que tem contratos com várias prefeituras alagoanas, entre as quais Igaci e Maribondo, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março último.

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