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Edição nº 870 / 2016

08/05/2016 - 19:01:58

Agiotas lucram com empréstimo através de cartão de crédito

Além de ser crime, o crédito fácil tem comissões que ultrapassam 20%

Da redação
Cartazes com anúncios de empréstimos no cartão são fixados em vários pontos de Maceió

As ruas de Maceió estão repletas de cartazes que anunciam empréstimos fáceis através do cartão de crédito. O esquema é considerado crime e os “agiotas” cobram mais de 20% para passar o cartão na máquina e entregar dinheiro vivo. Essa facilidade esconde armadilhas onde o beneficiado poderá ser levado a contrair dívida impagável.

Além de ser crime, pois a operação simula a venda de um produto ou serviço mas entrega dinheiro sem autorização do Banco Central e sem recolher os devidos tributos, esse tipo de negociata tem comissões que ultrapassam os juros cobrados em várias operações convencionais, como cheque especial, ou consignado.

Sem se identificar, a reportagem do jornal EXTRA entrou em contato com algumas pessoas que trabalham com esse novo modelo de agiotagem e mostrou interesse em contrair  empréstimo. Em todas as ligações os agentes se mostraram solícitos e afirmaram que o esquema é simples: basta comparecer ao local e hora marcados e levar o cartão de crédito, passar o valor na maquininha e na mesma hora sai com o dinheiro vivo. Em um dos contatos, a pessoa falou que até R$ 1.000 o cliente recebe o dinheiro na hora, acima disso, é só repassar o número da conta corrente ou poupança e em 10 ou 15 minutos o dinheiro está disponibilizado.

Segundo informação de um dos responsáveis pelo empréstimo, a comissão paga pelo serviço depende da negociação. Segundo ele, o valor é acrescido na taxa e depende das parcelas. “Se você quer R$ 1.000, paga seis parcelas de R$ 240,00”, explicou um operador do esquema, ao acrescentar que o teto do empréstimo depende apenas do limite do cartão do consumidor. 

Os operadores de crédito anunciam por toda a cidade. Ao ser questionado se a operação era segura, um foi enfático em dizer que “está no mercado” há mais de dois anos e que não existe risco algum. Outro disse: “Você só precisa ter cartão de crédito, pode ser qualquer bandeira. Dividimos em até 12 vezes.” 

Ao ser questionado se existe um escritório fixo para fazer a operação, ele se justificou que o espaço físico não existe, mas basta dizer qual é o melhor local que ele vai até o cliente. “É só marcar o lugar e levo a máquina, se aprovado, passo o dinheiro”, explicou.

ABUSIVA

Para defensores dos direitos do consumidor, apesar de ser “vendida” como um empréstimo sem burocracia, a prática é classificada como abusiva. Na visão dos especialistas, o empréstimo é “camuflado” em forma de venda, mediante pagamento de juros abusivos. E mais: a operação pode ser configurada como agiotagem - prática ilegal que oferece dinheiro fácil com juros mais altos do que os praticados pelos bancos financeiros.

Outro argumento é que este tipo de empréstimo via cartão de crédito é crime, pois o emprestador comete dois tipos de delitos, um contra a economia popular e outro contra instituições financeiras. Na verdade, quem toma este tipo de empréstimo está em situação vulnerável e o agiota se aproveita da situação.

 Ainda segundo especialistas, os atos podem ser classificados como crimes contra a economia popular, com previsão de seis meses a dois anos de prisão, ou crime contra o sistema financeiro, com penas entre dois e oito anos. 

A assessoria do Procon/AL informou que por se tratar de pessoas físicas, sem CNPJ, que estão fazendo esse tipo de empréstimo, na visão do órgão é considerado como uma prática de agiotagem, o que é ilegal. E assim, o caso deve ir direto para a Justiça. “Nós do Procon Alagoas, como órgão administrativo e mediador, trabalhamos com conciliações entre empresa e consumidor,  portanto não temos alçada para agir em casos como esse. Lembrando que mesmo as empresas que realizam empréstimos só são consideradas legalizadas após a aprovação do Banco Central. “, disse.

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