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Edição nº 870 / 2016

08/05/2016 - 18:24:25

Jorge Oliveira

STF precisa dizer o que Dilma pode fazer fora do poder

Jorge Oliveira

Cascais, Portugal - A Dilma anda espalhando que vai sair por aí fazendo campanha contra o “golpe” a bordo dos aviões da FAB se realmente for afastada da presidência. Isso mesmo, a presidente, destituída temporariamente, quer gastar mais dinheiro, agora insuflando os brasileiros contra as medidas legais do Congresso Nacional que devem afastá-la do poder. Como não bastasse o desastre promovido por ela na economia e o seu envolvimento nos maiores escândalos de corrupção da história do país, a presidente acha-se no direito de manter todas as regalias do cargo mesmo sendo afastada das suas funções.

Ora, se a legislação é omissa em relação aos direitos de um presidente afastado, cabe ao STF, desde já, determinar quais são as atribuições da Dilma longe do poder. Por exemplo: deve usar o avião presidencial? Manter o séquito de servidores ao seu lado? A frota de veículos e a segurança com todo o aparato? Permanecer no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência? Usar verba de gabinete e dispor do cartão corporativo para fazer compras em nomes da segurança nacional, nunca revelados? Fazer supermercado com o dinheiro do contribuinte? Receber autoridades internacionais usando as prerrogativas presidenciais? Viajar no avião oficial? Falar em nome do governo brasileiro em assuntos internos e externos? 

Pois bem, essas interrogações devem ser esclarecidas aos brasileiros antes que a Dilma meta os pés pelas mãos e sinta-se no direito de gastar o dinheiro do contribuinte sem fiscalização dos órgãos competentes, como fez irresponsavelmente com os bancos oficiais no caso das pedaladas, crimes pelos quais está sendo processada e apeada do poder. Na condição de presidente afastada temporariamente, a Dilma deve ser vigiada de perto para não abusar das suas prerrogativas, caso ainda tenha algumas depois de sair da presidência.

Cabe ao STF – e não mais ao Congresso Nacional – regulamentar as atividades da ex-presidente, já que essa situação, como é atípica, não está regida pela Carta Magna. O afastamento da presidente é uma punição pelos crimes que ela cometeu à frente do governo, portanto, a lógica é de que ela não teria direito a nenhum tipo de benefício fora das suas funções, se o STF assim o entender. Se voltar ao poder, aí sim, teria seus direitos restabelecidos como determina a Constituição.

Espera-se, portanto, que o STF não se sensibilize com a destituição da presidente e, como prêmio de consolação, mantenha regalias que ela não teria por omissão das leis vigentes. Pelo menos é assim que o Supremo Tribunal Federal vem agindo nos últimos tempos. Quem não se lembra, por exemplo, do mensalão, quando a Corte se utilizou de uma brecha casuística para reduzir a pena de vários criminosos petistas que depois seriam soltos beneficiados por esses artifícios?

A quadrilha

Os patrícios por aqui, como a gente aí, já se convenceram de que o Brasil só sairá do buraco com a saída da Dilma e da quadrilha petista que continua assaltando os cofres públicos. Eles não entendiam, contudo, como o Eduardo Cunha, outro corrupto de carteirinha, continuava presidindo a Câmara dos Deputados. Explico que a assepsia também chegará a ele, que responde a dezenas de processos no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Limpeza esta que, na verdade, já começou, com a decisão de ontem do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato do peemedebista de deputado federal e que foi referendada, mais tarde, pelo Pleno do STF. 

Os direitos

É preciso desde já ditar as regras do jogo. Se o STF for benevolente em relação aos direitos da presidente que sai, não esclarecendo o que ela pode ou não pode fazer, cabe então ao presidente que entra vigiar os gastos e as mordomias da ex e de seus auxiliares para que o contribuinte não arque com o ônus de sustentar dois presidentes.

Baderna

A intenção da Dilma, quando perder o cargo, é juntar-se aos movimentos sociais, que vivem às custas do dinheiro público, para promover badernas no país, como bem já disseram o ex-presidente Lula e o fundamentalista Rui Falcão. Querem provocar arruaças e promover uma convulsão social espalhando o medo e o terror sob o pretexto de que foram injustiçados e vítimas de um golpe, ignorando todo o trâmite legal que depôs a presidente a sua turma.

Saque

A notícia de que o STF freou um gasto de 80 milhões de reais que a presidente pedira ao Senado Federal em regime extraordinário é um bom sinal de que as instituições estão atentas às artimanhas do PT que iriam permitir, de última hora, encher os cofres do governo para promover a campanha contra o golpe.  

Explicações

As TVs locais mostraram um pronunciamento da Dilma em que ela fala de um “golpe especial” para retirá-la do poder. Os patrícios não entenderam muito bem e insistiram para que eu explicasse que modalidade é essa de “golpe especial”, já que por aqui não existem variações de golpes. Foi difícil explicar, mas procurei o atalho mais simples: a presidente do Brasil é assim mesmo: uma pessoa destrambelhada, confusa, mente turva, não consegue juntar bem as palavras. Disse que ela vai continuar batendo na mesma tecla do golpe porque não consegue justificativa para o caos que provocou na economia e para o maior escândalo de corrupção da história do país em que ela e o seu partido se envolveram.

Confuso

Disse também para alguns amigos por aqui que o governo petista atrasou o Brasil em mais de vinte anos, depois de pegar o país com as finanças equilibradas, inflação baixa e pleno crescimento. Agora, na saída da Dilma, eles tentam, como aves de rapina, limpar mais ainda os cofres. Se não fosse a intervenção do ministro Gilmar Mendes, do STF, a Dilma iria torrar 85 milhões de reais em propaganda institucional da presidência como se o país estivesse nadando em dinheiro. O pedido extraordinário desses recursos foi feito ao Senado e, em bom tempo, o ministro barrou a farra ao apagar das luzes. 

Perplexos

Atualizados com as notícias sobre o Brasil, segundo eles uma das maiores potências econômicas do mundo, os patrícios discutem sobre o destino político da nação e ficam surpresos e, até perplexos, com as notícias que chegam daí. Por exemplo, eles não entendem como um ex-governador faz um discurso nas suas bases chamando um ministro do STF de “corno” e o procurador-geral da República de “ladrão” e nada acontece. Tento explicar que os irmãos Gomes, lá do Ceará, são desbocados, afetados por um profundo complexo de inferioridade. Estão acostumados a dizer impropérios contra as instituições e as autoridades e nada acontece pela passividade da nossa justiça.

Crise

Eles acham que o Brasil está passando por uma crise moral e ética (irrespondível). Os poderes, segundo eles, estão decadentes e, por isso, pessoas como o ex-governador Cid e o irmão dele, o Ciro, destratam as pessoas dessa forma sem que haja punição exemplar. É verdade, não se entende essa falta de respeito contra o ministro Teori Zavascki, do STF, e o procurador Rodrigo Janot, responsáveis pela apuração da operação Lava Jato. Entramos no fundo do poço, numa anarquia geral.

Maracutaias

Outros patrícios que conheço por aqui, homens de negócios, escritores e jornalistas também estão assustados com a demência do país, o vazio e o abandono das instituições. Eles são unânimes em afirmar que o governo não só acabou como fechou os ministérios. Explico-lhes que existem vários ministérios sem os titulares porque as pessoas se negam a ocupar as pastas. Temem ter seus nomes ligados ao governo corrupto do PT. Preferem se preservar a se envolverem nas maracutaias que já levaram muitos à cadeia.

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