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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 870 / 2016

06/05/2016 - 14:15:39

Motoristas pagam até R$ 400 em exame toxicológico

Em Alagoas, 73 motoristas já foram flagrados pelo uso de drogas

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

 Motoristas de veículos de grande porte, como caminhões, ônibus e reboques, desde março, estão precisando desembolsar cerca de R$ 400 com exames toxicológicos para tirarem a carteira de habilitação ou a renovação do documento. A decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) incomodou, além da categoria de trabalhadores do transporte, o próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL). No último mês, cerca de 2 mil processos para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C, D e E, estavam paralisadas em Alagoas.

Porém, de acordo com o diretor-presidente do Detran-AL, Antônio Carlos Gouvêia, os processos voltaram a ser analisados. Até o momento, 700 já foram expedidos. A discordância entre os Detrans de vários estados em relação às novas normas é quanto ao controle desses exames que seriam realizados em laboratórios particulares. Em entrevista ao EXTRA de Alagoas, Gouvêia explicou que sete laboratórios de Maceió podem fazer essa coleta.

“O material seria mandado para o Rio de Janeiro e, posteriormente, aos Estados Unidos. Quem mora no interior do estado precisará custear a viagem até a capital, além de pagar R$ 370 para o laboratório”, explicou. Esses laboratórios foram escolhidos pelo próprio Denatran, uma atitude que o diretor-presidente critica duramente. “Não temos controle de quem está fazendo esses exames. Estamos expedindo CNHs sem saber se é realmente o motorista em questão que está levando material de coleta ao laboratório”, disse.

O SOS Estradas (Programa de Segurança nas Estradas) traçou uma estimativa de quantos motoristas profissionais usuários regulares de drogas foram impedidos de obter a CNH com a nova lei. Segundo o estudo, pelos menos 9.792 motoristas do Brasil deverão aguardar mais 90 dias para se submeterem a novo teste, naturalmente sem consumir drogas em todo esse período.

Em Alagoas, a média mensal de expedições para as categorias C, D e E seria de 726 documentos. Desses, 73 teriam sido flagrados no exame toxicológico. Mantida essa tendência em outros estados, pelos menos 117 mil motoristas usuários de drogas serão impedidos de tirar a CNH e compelidos a se submeter a tratamento médico nos primeiros doze meses da aplicação da lei, levando-se em conta somente os 18 estados que já exigem o mesmo.

No entanto, Gouvêia destacou que “é a favor do exame, mas é contra o preço e de como está sendo aplicado”. “É um valor muito alto para ser pago para uma categoria profissional com um piso salarial relativamente baixo”, considerou. A Associação Nacional dos Detrans (AND), instituição que representa os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, decidiu que vai apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), que representa as empresas do setor, com o aumento da demanda, unidades laboratoriais devem chegar ao Brasil a partir de 2017, e o custo dos exames tende a cair.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga de Maceió, João Sampaio, o exame toxicológico é um abuso cometido pelo Denatran. “Deveriam fiscalizar melhor as fronteiras onde entram drogas no país. Mas preferem fazer um pai de família pagar um exame desse valor”, criticou. Na oportunidade, Sampaio citou que muitos motoristas apelam para o uso de estimulantes para que consigam cumprir jornadas abusivas de trabalho de até 12 horas, mas que o exame seria uma forma de sugerir que a categoria seja formada por usuários de drogas. “Além de que esse exame, na verdade, é apresentar provas contra si mesmo”, pontuou. 

O Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que determinou essa exigência, por meio de deliberação 145, do dia 30 de dezembro de 2015, reforça que o motorista não poderá ter feito uso de nenhuma droga psicoativa pelo menos três meses antes da análise. Feito com um fio de cabelo, o exame é capaz de identificar o uso de anfetaminas, maconha, cocaína, morfina, codeína, heroína, entre outros entorpecentes.

Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o país. A associação propôs ainda a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame que responda aos questionamentos da comunidade médica e jurídica sobre o tema.

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