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Edição nº 870 / 2016

06/05/2016 - 13:53:25

Dívida milionária faz Governo acelerar venda do Lifal

Escândalos do passado serão enterrados; prédio vai ser leiloado em junho

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Prédio do Lifal, no Tabuleiro, vai a leilão para quitar dívidas do laoratório com a União

 O leilão do prédio no mês de junho e uma dívida de R$ 73 milhões levaram o Governo Renan Filho (PMDB) a acelerar uma definição sobre o futuro do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A (Lifal).
Na quarta-feira (4) houve encontro entre o secretário da Fazenda, George Santoro, e os técnicos do Lifal. Quem assumir o laboratório (neste caso, uma empresa), terá de desembolsar R$ 18 milhões para regularizar a situação do laboratório mais a modernização do maquinário.
Será uma Parceria Público Privada (PPP). Ou seja, o Lifal deixa de ser uma sociedade de economia mista e passa a ter o capital social aberto, franqueando empresas a retomarem a produção do laboratório.
Tanto a direção do Lifal quanto os representantes dos servidores do laboratório concordam em um ponto: o maquinário é considerado ultrapassado, mas pode ser recuperado principalmente na documentação. Isso porque um medicamento, ao ser produzido, precisa de certificação. Um dos órgãos que emite este documento é o Ministério da Saúde.
“O maquinário é como se fosse um celular fabricado em 1992 e que hoje é considerado ultrapassado”, explicou a presidente do Lifal, Sandra Menezes.
Mas existe discordância: originalmente, há 40 anos, quando o laboratório começou a produzir (chegou a fabricar 26 medicamentos, incluindo os do coquetel antiaids) os remédios eram destinados a hospitais, postos de saúde ou pacientes carentes a custo bem abaixo do mercado ou praticamente zero pelo caráter social.
Isso mudou a partir de 2003, quando o Governo Lula transformou laboratórios pelo país - no estilo Lifal - para eles serem administrados como empresas. E até concorrendo com laboratórios internacionais.
Em Alagoas, a situação foi pior. Logo em 1997, o Lifal funcionava no Trapiche da Barra. Ao ser transferido para o prédio que hoje ocupa, no Tabuleiro dos Martins, começou o processo de desmantelamento. E ele piorou quando o hoje deputado federal Ronaldo Lessa era governador.
“Não foi o Ronaldo o único responsável, mas um conjunto de situações”, disse Paulo Roberto dos Santos, assessor político do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - representante dos servidores do Lifal.
“Quando houve a transferência em 1997, mais esta situação com o Governo Lula quando Ronaldo era governador, além do desmantelamento começaram os processos de superfaturamento. Quer dizer, o laboratório perdeu o caráter social e vieram compras muito acima do preço. Até uma praça que fizeram dentro do prédio foi superfaturada”.

“Denunciamos os casos desde 2002, quando fomos descobrindo. Acionamos o Ministério Público, que atestou irregularidades, entrou na Justiça. E tudo foi arquivado”, completou o assessor.

Na fase áurea, o Lifal entregava uma cesta básica de medicamentos aos municípios. Em 2012, o maquinário parou. E está assim até hoje.
“O problema do Lifal? Foi administrado por políticos que não entendiam nada de medicamento. Veja hoje a Sandra Menezes, não sabe de nada”, avaliou o sindicalista.

Há mais: onze comissionados recebem salários entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. “Não fazem nada, são cabide de emprego”, disse o assessor do sindicato, Paulo Roberto dos Santos.

Em 25 de janeiro, o governo demitiu 72 empregados concursados do Lifal. O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça: pediu que fosse pago meio milhão de reais por dano moral coletivo. A condenação atinge o governador Renan Filho e Sandra Menezes.
Por outro lado, Sandra Menezes se mexe para que o prédio do Lifal no Tabuleiro não seja leiloado para pagar dívidas com a União. Valor do débito: R$ 620 mil. O prédio é avaliado em R$ 15 milhões.

“O governo está recorrendo”, disse Sandra ao EXTRA.
Esta dívida cobrada pela União se refere à Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A primeira praça do leilão está marcada para o dia 3, explica a Justiça Federal. A segunda praça será no dia 17.

A saída é o governo pagar a dívida ou colocar outro bem que cubra o débito. “Vamos reverter esta situação”, acredita Sandra.

Seja como for, o Lifal não será mais o Lifal: o laboratório que produzia medicamento a custo social. Vai entrar na economia de mercado. Em meio a postos de saúde e hospitais onde faltam remédios – é uma ironia se observar um maquinário daquele que foi um dos melhores laboratórios do país, acumulando poeira e desilusão.


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