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Edição nº 869 / 2016

29/04/2016 - 07:09:50

CEF estima rombo de R$ 220 mi no Minha Casa, Minha Vida

Construtoras montaram cartel em Teotônio Vilela para fraudar o Governo Federal

José Fernando Martins Especial para o EXTRA
Conjunto em Teotônio Vilela foi alvo da ação da quadrilha que atuou em mais três estados

Localizada a 101 km de distância da capital, a cidade de Teotônio Vilela foi considerada um alvo fácil por cinco construtoras que fraudavam financiamentos para a aquisição de imóveis com recursos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. O município chegou a ser repartido em áreas para que as empresas pudessem agir sem concorrência. 

A fraude foi detectada pela Caixa Econômica Federal (CEF), que se encarregou de instaurar os procedimentos para a apuração das infrações administrativas. O golpe, que vinha acontecendo desde 2010, lesou a instituição em aproximadamente R$ 220 milhões. No entanto, só começou a ser investigado pela Polícia Federal em Alagoas no ano de 2013. 

Dentro as invetigações, a PF deflagrou na quinta-feira, 28, a Operação Cabala, que contou com cerca de 200 policiais federais de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte para dar cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão, 27 mandados de sequestro, com inquirição de 40 pessoas envolvidas nas fraudes. 

“Donos de construtoras, interessados em lucros fáceis com a alienação de imóveis, recrutavam pessoas que não tinham capacidade econômica para contrair financiamentos. Com o auxílio de contadores, falsificavam comprovantes de rendimentos e com a participação de funcionários da Caixa obtinham a aquisição do imóvel”, explicou o superintendente do Departamento da Polícia Federal, em Alagoas, Bernardo Gonçalves de Torres.  

Os recursos referentes ao financiamento eram depositados nas contas das construtoras e um pequeno percentual era repassado, em seguida, para funcionários da agência bancária de Teotônio Vilela e alguns mutuários envolvidos no esquema. “Como essas pessoas não tinham condições de pagar o financiamento, ficavam sem quitar as parcelas gerando prejuízos para a Caixa Econômica Federal”. 

Por conta dessa demanda fictícia para a aquisição de imóveis, a região de Teotônio Vilela registrou uma supervalorização. “Sendo assim, a CEF chegou a pagar R$ 70 mil por imóveis que valiam menos R$ 10 mil. A gente pode dizer que houve uma verdadeira bolha imobiliária devido ao esquema delituoso”, destacou Torres.

As agências que tiveram mais financiamentos dessas casas foram as de Teotônio Vilela, São Miguel dos Campos, Arapiraca e Coruripe.

Segundo a PF, as empresas acusadas de participarem do esquema são: Lar dos Sonhos, Casa Nova, Eline, RSS Incorporações e FJ Construções. Cerca de 70 casas de um conjunto residencial foram depredadas pelos compradores, em razão de os construtores não terem entregue o dinheiro prometido para compra destes imóveis.

Segundo o delegado Antônio Carvalho, 1.691 casas foram construídas no estado pelas construtoras. Ainda não se sabe o número exato das que foram adquiridas por meio da fraude. A estimativa é que chegue a 80% das negociações. Foram conduzidos onze empresários para a Polícia Federal, além de 14 funcionários da CEF, para prestarem depoimentos.  Até o fechamento desta edição ninguém havia sido  preso, embora as provas já configurem crimes de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato qualificado.

O próximo passo da operação é ouvir os funcionários da Prefeitura de Teotônio Vilela e os responsáveis pela concessão das licenças de construção e o “Habite-se”. Também serão ouvidos os engenheiros responsáveis pela avaliação dos imóveis, tendo em vista que há indícios de que tenham avaliado imóveis sem que os mesmos sequer tivessem sido construídos.

A quadrilha também atuava nas cidades de Propriá (SE), Paulo Afonso (BA), e Ouricuri e Serra Talhada (PE). Dos que foram conduzidos para a sede PF no Jaraguá, 11 são empresários de Teotônio Vilela, São Miguel dos Campos e Penedo. Os veículos dos envolvidos foram apreendidos, visando a posterior alienação e, por conseguinte, com o dinheiro obtido, ser possível amenizar o prejuízo. “Para se ter uma ideia do rombo aos cofres da CEF, na agência bancária de Teotônio Vilela vemos uma faixa escrito que é possível conquistar um imóvel a partir de R$ 4.500”, finalizou  Carvalho.

Nota

Confira a nota da CEF sobre o caso. “Com relação à operação ‘Cabala’, deflagrada pela Polícia Federal, a Caixa Econômica Federal informa que a fraude foi identificada pelo próprio banco por meio de mecanismos de controle interno. A Caixa encaminhou a notícia-crime à Polícia Federal para a apuração da ação e subtemeu os empregados envolvidos a processo de apuração interna, que já resultou em demissões e suspensões. O banco ressalta ainda que continua contribuindo integralmente para investigações dos órgãos competentes”, declarou. 

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