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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 869 / 2016

29/04/2016 - 06:55:50

MP denuncia empresa de usineiro e ex-secretário do Meio Ambiente

Ivan Bergson, Ismar Macário Pinto Júnior, Resulta Investimentos e Engematloc são acusados de forjarem licenças ambientais

Vera Alves [email protected]
Retirada de vegetação para a Josefa de Mello não tinha autorização

Denunciado pelo EXTRA há cerca de um ano, o aterramento das grotas antes existentes na área que se estende do Sítio São Jorge ao Barro Duro não foi apenas um crime ambiental. Envolve também o crime de improbidade administrativa pelo qual foram denunciados pelo Ministério Público Estadual o ex-secretário de Meio Ambiente de Maceió, Ivan Bergson Vaz de Oliveira, o engenheiro ambiental Ismar Macário Pinto Júnior e as empresas Resulta Investimentos Ltda. e Engematloc-Terraplanagem e Locações.

Na ação que tramita na 14ª Vara Cível da Capital -Fazenda Municipal, todos são acusados de conluio e atropelo da legislação ambiental com o objetivo de favorecer as empresas durante a gestão de Cícero Almeida. E mais: a implantação da Avenida Josefa de Mello se deu à revelia das licenças ambientais exigidas e com aval da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) . Da mesma forma, a supressão da vegetação se deu sem autorização, que acabou sendo forjada pelo próprio órgão ambiental para eximir as empresas de sua responsabilidade.

Uma investigação feita pelo MP com base em denúncia de que a Sempma estaria favorecendo empresas experts em especulação imobiliária terminou resultando na descoberta de uma série de irregularidades por parte do então secretário Ivan Bergson e Ismar Macário, este último o técnico responsável pelas análises de documentos exigidos pela legislação para concessão das licenças prévia, de implantaçao e de operação de quaisquer empreendimentos e/ou obras com impacto ambiental.

CRONOGRAMAS 

ALTERADOS

Os indícios posteriormente comprovados na investigação do MPE surgiram a partir da discrepância de autorizações concedidas antes mesmo de pedidos feitos ou aceitos em tempo recorde e sem a apresentação, pelas empresas, de projetos e estudos exigidos tanto pela legislação nacional como pela municipal. 

No caso da Resulta, empresa que tem como sócio-administrador Gaspar de Almeida Carvalho, genro do usineiro João Tenório, e como sócio o filho deste, José Tenório de Albuquerque Lins Neto, o procedimento administrativo para concessão da licença prévia – primeiro passo para autorização a qualquer empreendimento – não foi concluído até hoje, mais de quatro anos depois de sua abertura.

No início de dezembro de 2012, na qualidade de técnico responsável pela análise dos documentos necessários para concessão da licença prévia que a empresa havia solicitado com vista à implantação de um empreendimento em duas áreas desmembradas do Sítio Barro Duro, Ismar Macário Júnior inicialmente afirmou que a concessão não era possível face a ausência de documentos. Uma semana depois a Resulta apresentou os documentos e no dia seguinte à entrega teve concedida pelo então secretário Ivan Bergson a almejada licença.

Dois dias depois, a empresa pede a licença de implantação, concedida no mesmo dia pelo secretário com base na avaliação técnica e parecer favorável de Ismar Macário. E aí, um estranho e intrigante detalhe: a avaliação foi feita dois antes de  a Resulta protocolar o pedido junto à Sempma. E mais, no próprio parecer, o engenheiro relaciona uma série de documentos faltosos, incluindo até a descrição da área e seu entorno, a autorização para supressão de vegetação e projetos topográfico e de drenagem e o relatório de avaliação ambiental, dentre outros. 

A despeito da ausência da imprescindível documentação – conforme determina a legislação ambiental – a licença foi concedida e destaque-se, sem sequer haver a especificação da área do empreendimento.

No início de 2013, quando Ivan Bergson havia sido substituído no comando da Sempma por Rafael Wong, a Resulta foi multada por ter suprimido a vegetação e iniciado as obras – no caso o desmonte de encostas e aterro de grotas – sem um projeto topográfico e estudo de alternativa à supressão da vegetação. E a surpresa: o auto de infração foi lavrado por Ismar Macário Pinto Júnior, o mesmo que, sabedor da ausência dos documentos, opinara favoravelmente à concessão da licença de implantação.

O notório favorecimento à Resulta por parte do então secretário Ivan Bergson e do engenheiro Ismar Macário Pinto Júnior foi constatado pelo MPE em outro caso, o do empreendimento Brisas da Orla, cuja licença de implantação fora concedida em 2011 pela Sempma a outra empresa, a Tenda SPE Empreendimento Imobiliário. Em 2012, a empresa de Gaspar Carvalho entrou com pedido de mudança de titularidade do empreendimento e teve o pedido aceito dois dias depois. Uma semana após, a empresa volta à Sempma pedindo a renovação da licença de implantação e modificação do projeto original e é atendida, oito dias, depois com a concessão de “licença prévia e de implantação” pelo secretário Ivan Bergson.

Tal concessão provocou a reação do MPE. Primeiro porque não existe na legislação ambiental a possibilidade de concessão das duas licenças a um só tempo. A licença prévia antecede a de implantação e ambas somente são possíveis após o cumprimento das exigências de análise ambiental. Em segundo lugar, a concessão se deu no mesmo dia em que o engenheiro Ismar Macário assinou parecer relacionando os documentos necessários e dando prazo de 30 dias para que a Resulta os providenciasse. E mais uma vez, contraditoriamente, opinou pela concessão da licença. A empresa foi comunicada do parecer no mesmo dia em que ele foi emitido.

O caso da Engematloc: de vilã a vítima

O MPE também qualificou como crime de improbidade a atuação do ex-secretário Ivan Bergson no processo de autorização para supressão de vegetação com vistas à implantação da avenida Josefa de Mello a cargo da Engematloc- Terraplanagem e locações Ltda., empresa que tem como sócio-administrador Virgílio Vilar Brasileiro.

Ocorre que a Engematloc suprimiu a vegetação sem autorização do órgão ambiental, conforme o auto de infração datado de 27 de dezembro de 2012. Meia hora após ser autuada, a empresa entra com pedido de autorização na Sempma e é prontamente atendida – no mesmo dia – pelo então secretário Ivan Bergson.

Também no mesmo dia, empresa e secretaria firmam um termo de compensação vegetal pelo qual a Engematloc teria que plantar 17.500 exemplares de espécies nativas. Um dias depois, a empresa alega junto à Sempma não ter condições de cumprir com o acordado e propõe a doação de mudas ao Parque Municipal. Proposta feita, proposta aceita. Sem qualquer análise, o então secretário Ivan Bergson repassa ao Município a responsabilidade de plantio e manutenção da mudas para compensar um crime cometido pela empresa e à qual caberia o ônus da compensação.

OS PEDIDOS DO MPE

Diante do que foi apurado pelas investigações iniciais, o MPE pede que o ex-secretário Ivan Bergson Vaz de Oliveira, o engenheiro Ismar Macário Pinto Júnior, a Resulta Investimentos Ltda e a Engematloc-Terraplanagem e Locações Ltda sejam condenados por infringirem o artigo 11, inciso 1, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade). 

Diz o artigo citado “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e, notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.

TUDO JUNTO E MISTURADO

A Resulta e a Engematloc têm laços bem definidos. Seus respectivos sócios-administradores, Gaspar de Almeida Carvalho e Virgílio Vilar Brasileiro, são sócios na Canuto Empreendimentos Imobiliários. A empresa, com sede na Ponta Verde, tem ainda no quadro societário outras empresas do próprio Gaspar, do usineiro João Tenório e de outros integrantes da família deste, a esposa e os filhos.

De acordo com os dados da Receita Federal, João Evangelista da Costa Tenório é sócio de sete empresas em Alagoas e duas em Pernambuco. O capital social das empresas é avaliado em R$ 143.739.923,00. O genro, Gaspar, também figura como sócio de nove empresas, mas com capital social bem inferior ao do sogrão: R$ 41.454.026,00. Já Virgílio Vilar Brasileiro possui 10 empresas com capital social de R$ 43.847.500,00, sendo que nove estão em Alagoas e uma em Pernambuco. 

O interessante é que existe um entrelaçado entre os três; a empresa de um figura como sócia na empresa do outro e, no que diz respeito à devastação da Mata Atlântica na área compreendida entre a Cruz das Almas até o Barro Duro, passando pelo Sítio São Jorge, todos estão envolvidos no crime ambiental e na especulação imobiliária que atinge a região desde a desativação do lixão de Cruz das Almas.

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