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Edição nº 868 / 2016

20/04/2016 - 19:50:00

Projeto que pune professores será discutido 3ª na Assembleia

Autor da ideia, Ricardo Nezinho não consegue explicar porque educadores podem até ser demitidos se manifestarem opiniões em sala de aula

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Ricardo Nezinho diz que são apenas seis artigos; secretário Luciano Barbosa recomendou veto

Os deputados estaduais transferiram para a próxima terça-feira (26) a discussão sobre os vetos do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre, que pode ser derrubado pelos parlamentares, valendo a ideia original: criar mecanismos de punição aos profissionais da educação que, em sala de aula, promovam o andamento dos estudos com opiniões pessoais sobre política e diversidades religiosa e sexual.

O retorno da discussão à Casa de Tavares Bastos mostra um lado interessante: o autor do projeto, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), não sabe explicar o projeto de seis artigos, ilegítimo e inconstitucional na visão do secretário de Educação, Luciano Barbosa.

“O projeto simples, de seis artigos, tanto é que seu entendimento... é para ser... que possa... é... creio eu... derrubar o veto. Um projeto simples, a especulação foi tão é... assim... de forma proposital, descabida, que gerou uma questão desnecessária”, tentou mostrar o deputado, entregue gagueiras e silêncios.

Ele é pressionado por setores conservadores da sociedade alagoana, que sustentam que o projeto mudará o sexo das crianças ou vai ensinar, em sala de aula, conceitos de comunismo ou ainda mexer na ideia do criacionismo bíblico.

Mesmo sem conhecer o próprio projeto, Nezinho cobrou dos professores que se informassem da proposta.

“Mais importante é que as pessoas possam ler o projeto. Só ler. São seis artigos. Se for ler o projeto, vai ver a lei que é. Quem vai [fiscalizar] é a Secretaria de Educação. Quais são as penalidades? De acordo com o regime único jurídico do servidor público. Não tem nada. Não se cria a roda. Qual o interessante de tudo isso aí? Se fosse um artigo de 100 páginas, mas com seis artigos?”, perguntou Nezinho.

Contra

O projeto foi aprovado pelos parlamentares ano passado, com pouca discussão e desconhecimento de sobra entre eles.

E entre os deputados, há quem já defenda, publicamente, votar “com os professores”

“Você travar um professor que já ganha um minguado salário e não pode se expressar em sala de aula, aquilo que ele bem deseja, aquilo que ele quer? Eu voto a favor dos professores”, disse Tarcizo Freire (PP).

Em janeiro, o Escola Livre foi vetado pelo governador, seguindo recomendação de um parecer detalhado, com seis páginas, entregue pelo secretário de Educação, Luciano Barbosa, a Renan Filho. Luciano- através da Superintendência de Políticas Educacionais, da SEE- chegou a usar o exemplo de Galileu Galilei, o famoso cientista italiano condenado à morte pela Inquisição em plena Idade Média poque dizia que a Terra girava ao redor do sol para sustentar a ilegitimidade e inconstitucionalidade da lei aprovada pela Casa de Tavares Bastos.

“É uma interferência no fazer pedagógico, não só da educação básica, como também das universidades. Isso não pode acontecer, é um retrocesso em nosso país, nós queremos liberdade para educar”, disse Consuelo Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal).

“Esse projeto gera despesa, não era para ser apresentado por parlamentar, tem de ter a iniciativa privativa do governador, que não foi feito. E existem outros âmbitos materiais. É impossível ser aprovado um projeto como este. Ele é excessivo aos fins que se destinam”, disse o professor de Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro.

Neutralidade

Principal justificativa de Ricardo Nezinho, descrita na lei, é que os estudantes não possam aderir a determinadas correntes políticas e ideológicas através de professores e/ou autores de livros didáticos.

Aos professores e autores caberá a neutralidade, conceito que a própria Ciência diz ser impossível de ser alcançado.

Cita-se na lei a moral sexual, que não deve ser incompatível com os conceitos ensinados pelos pais ou responsáveis pelo aluno.

Quem fiscalizará isso?

O Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Educação.

Se os vetos do governador forem derrubados na Assembleia Legislativa, ela dissolverá o papel dos conselhos escolares, que são uma tentativa de democracia.

Porque se os pais individualmente se sentirem ofendidos por um conceito discutido ou falado em sala de aula, poderão interferir em todo o currículo escolar.

E o professor pode ser demitido por justa causa.

Como ficam as aulas de Biologia quando os professores tiverem de responder a perguntas sobre sexualidade?

E quando em História se falar do comunismo?

E as aulas sobre a evolução das espécies que mexem com a teoria bíblica do criacionismo?

Candidato a prefeito de Arapiraca, Ricardo Nezinho vai subir no palanque e ter contato com professores da rede municipal. Como ele vai explicar a eles que defende punição e até demissão por justa causa, acaso os professores se manifestem sobre política em sala de aula? É esperar para ver.

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