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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 868 / 2016

20/04/2016 - 19:32:32

TSE fixa em R$ 3,3 milhões gastos para campanha em Maceió

Candidatos a vereador na capital não poderão gastar mais de R$ 165 mil

Vera Alves [email protected]

Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro próximo que se cuidem. A Justiça Eleitoral promete ser rígida no que diz respeito aos gastos de campanha cujo limite foi estabelecido no final do ano passado, dentro da minirreforma eleitoral. Em Alagoas, a capital é onde o teto é maior: R$ 3.367.739,26 para quem for disputar a cadeira do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e R$ 164.793,45 aos interessados em uma vaga na Câmara de Vereadores.

Ao contrário do que se poderia esperar, o segundo maior teto na disputa pelo cargo de prefeito não é o de Arapiraca. Mesmo com quase quatro vezes mais eleitores, ela perde para São Miguel dos Campos, cujo eleitorado é de 30.194 eleitores e onde o limite de gastos na campanha é de R$ 1.728.153,48. Na capital do Agreste, com 119.434 eleitores cadastrados, o teto é de R$ 1.468.166,43. 

A discrepância se explica pela própria legislação – Lei 13.165/2015 - que definiu em 70% do maior gasto declarado nas eleições de 2012 o teto para o pleito de outubro nos municípios onde a disputa se dê em um único turno. A exceção são os municípios com até 10 mil eleitores. Nestes, o teto para a campanha é de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. A Resolução 23.459/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discrimina o teto para ambos os cargos em todos os municípios brasileiros com base no número do eleitorado cadastrado até dezembro do ano passado. Os valores serão atualizados em 20 de julho próximo, tendo em vista que o alistamento eleitoral válido para o pleito deste ano se encerra em maio. 

Em Alagoas, o menor teto para gastos na campanha é o de Palestina: R$ 16.622,20 para os candidatos a prefeito e R$ 1.386 para vereador. Pela legislação em vigor, o “descumprimento dos limites de gastos fixados para cada campanha acarretará o pagamento de multa em valor equivalente a 100% (cem por cento) da quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico”.

Em 2012, o maior valor declarado na campanha a prefeito foi em Maceió, R$ 4.811.056,09. Na sequência vem São Miguel dos Campos - R$ 2.468.790,69 – e Arapiraca – R$ 2.097.380,61. Na disputa por uma vaga na Câmara de Vereadores, os maiores valores declarados nestes municípios foram, respectivamente, R$ 235.419,22, R$ 66 mil e R$ 89 mil.

Com o menor número de eleitores cadastrados até dezembro de 2015, Pindoba teve definido em R$ 45.500 o limite de gasto para a campanha a prefeito e em R$ 13.449,69 o teto para a disputa a vereador nas eleições deste ano. O município da Zona Mata distante 89 km de Maceió tem 2.096 eleitores.

Pela minirreforma eleitoral, os municípios onde a disputa a prefeito se deu em dois turnos, o limite de gastos para a campanha deste ano foi estabelecido em 50% do maior valor declarado há quatro anos. 

No caso de Maceió, o teto foi de 70% tendo em vista que o prefeito Rui Palmeira foi eleito em primeiro turno.

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