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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 867 / 2016

15/04/2016 - 06:31:46

MPF investiga ação de pedreira na Fazenda Saudinha

Devastação em área da Mata Atlântica que abrange a Bacia do Pratagy coloca em risco espécies raras da fauna e flora da região

Vera Alves [email protected]
Autorizada pelo IMA, extração de granito é feita com explosivos na Saudinha, onde foi descoberta uma nova espécie de lagarto

O Ministério Público Federal em Alagoas investiga desde o ano passado a denúncia de destruição de um trecho da Mata Atlântica na Serra da Saudinha, no Distrito de Saúde, localizada entre Maceió e São Luiz do Quitunde, por parte da União Brasileira de Agregados Ltda. A pedreira, que tem sede em Santana do Parnaíba, interior de São Paulo, opera com duas autorizações de lavra de granito concedidas pelo Ministério das Minas e Energia e com uma autorização de supressão de vegetação vencida há quase quatro anos.

A irregularidade foi constatada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), órgão ao qual cabe a concessão deste tipo de autorização, depois de uma fiscalização realizada em janeiro deste ano e motivada pelo procedimento instaurado pe-lo MPF. Nela também ficou constatado que a pedreira deixou de cumprir três das cinco condicionantes acordadas em abril de 2011 e que tinham prazo de seis meses para serem concretizadas, o que levou o instituto a expedir um Termo de Advertência contra a empresa e instaurar processo administrativo para apuração das infrações. 

Com validade de um ano, a autorização para supressão de cinco hectares de vegetação – nº 077/2011, de 22 de abril de 2011 – determinava a averbação da reserva legal da propriedade, o cumprimento de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a reposição florestal com espécies nativas em área duas vezes equivalente à desmatada na propriedade (condicionantes 1, 2 e 5, respectivamente), que deixaram de ser cumpridas. Apenas a estimativa de volume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos, o destino a esses produtos e cronograma de execução e a remoção do barramento então existente para que o riacho tivesse fluxo normal (condicionantes 3 e 4) foram cumpridas de acordo com o Laudo Técnico 013/2016 expedido pelo IMA e encaminhado ao MPF em fevereiro último.

FAUNA e FLORA 

A área em que a União Brasileira de Agregados Ltda. opera é a que compreende as terras da Usina Cachoeira do Meirim e possui um dos mais ricos biomas da Mata Atlântica e fontes de água que compõem a Bacia do Pratagy (rios Meirim e Pratagy), responsável pelo abastecimento de água de grande parte da capital. Um levantamento realizado pela Universidade Federal de Alagoas nos anos de 2004 e 2005 identificou na região 100 espécies de plantas pertencentes a 46 famílias botânicas e 25 espécies de répteis distribuídas em oito famílias de lagartos com a descoberta de uma nova espécie, o Coleodactylus sp. nov.

O autor do pedido de investigação ao Ministério Público Federal, Alisson Cardoso da Silva, explica que o uso de explosivos por parte da pedreira coloca em risco as diferentes espécies de animais existentes no local. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral em Alagoas – órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia – os trabalhos de lavra do granito são realizados a céu aberto e o desmonte é efetuado com auxílio de explosivos pela empresa Ecoblasting - Soluções em Perfurações e Desmonte. A operação de britagem e manutenção também é terceirizada, estando a cargo da empresa Ferroai.

As informações do DNPM foram encaminhadas à procuradora da República Raquel Teixeira e constam do relatório da fiscalização realizada na área de operação da pedreira em outubro do ano passado e igualmente motivada pela investigação do MPF.

O DNPM qualificou como satisfatório o padrão técnico com que os trabalhos de lavra estão sendo conduzidos na Saudinha, mas ressaltou que a questão ambiental foge de sua competência, recomendando ao MPF que ela fosse tratada com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou om o IMA, este último responsável pela concessão da licença de operação da empresa.

Ainda segundo o DNPM, por conta da incorporação da empresa detentora dos direitos minerários - a MDC Agregados Ltda. - a União Brasileira de Agregados Ltda. possui duas concessões de lavra para granito na área concedidas através das portarias 966 de 03/07/1987 e 378 de 27/12/2012, respectivamente. Destaque-se que a primeira portaria (966) outorgou inicialmente à Granitos do Nordeste do Brasil - Granordeste, a concessão para lavrar granito na Fazenda Saudinha também denominada como Usina Cachoeira do Meirim.

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