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Edição nº 867 / 2016

15/04/2016 - 06:29:45

Máfia do lixo que envolve Cícero Almeida será julgada pela Corte Superior

Processo sobre denúncia de favorecimento à viva ambiental é desmembrado por determinação do ministro dias toffoli

Da Redação
Ex-prefeito e hoje deputado federal, Almeida será julgado no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu pelo desmembramento do processo conhecido como “Máfia do lixo”. O relator do caso entendeu que as dispensas de licitações realizadas pelo ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PMDB) em favor da empresa Viva Ambiental devem ser julgadas pela Corte Superior.

O ministro determinou “o desmembramento da ação penal, a fim, que o único detentor de prerrogativa de foro junto a esta Corte. Remeta-se cópia integral dos autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas, para as providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento da ação penal em relação aos demais réus - dentre as quais o seu encaminhamento, se o caso, ao foro de primeiro grau competente”. 

Almeida será julgado pelos crimes tipificados nos artigos 89 e 92 da Lei 8.666/93, arts. 319 e 359-D do Código Penal, além dos crimes de responsabilidade previstos nos incisos V e XI do art. 1º do Decreto-Lei n° 201 /67. O artigo 92 específica: “Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais [...]”. 

A Lei 8.666/93 sendo desrespeitada pode punir o infrator com detenção de dois a quatro anos e multa. Com o deslocamento da competência à Suprema Corte para processar e julgar Cícero Almeida, que hoje é deputado federal, o recurso especial por ele interposto perdeu seu objeto.

Política

Cícero Almeida circulou por uma série de partidos em sua vida política e recentemente desembarcou no PMDB do senador Renan Calheiros, que bancou sua pré-candidatura a prefeito de Maceió. Seguindo a linha do senador, o governador Renan Filho e seus assessores mais próximos começam a enxergar com bons olhos a possibilidade de Almeida na disputa. 

Mesmo com todos os problemas judiciais, atualmente Cícero Almeida seria o principal adversário do prefeito Rui Palmeira (PSDB) na disputa pelo comando do executivo de Maceió.  O páreo na capital já fez o primeiro racha, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) declarou apoio ao tucano, o que não foi muito bem digerido pelos peemedebistas. 

Rui aposta numa eleição plebiscitária, como há quatro anos, quando seu então opositor, o mesmo Ronaldo Lessa que hoje o apoia, foi impedido pela Justiça de disputar a eleição. A insegurança jurídica foi um dos fatores que desmoronaram na oportunidade as chances de vitória de Lessa. 

Quem corre por fora nessa história é o deputado federal João Henrique Caldas. O parlamentar não confirma sua pré-candidatura, mas tem se posicionado como tal. Seus pronunciamentos são na maioria das vezes em ataque à gestão de Palmeira. JHC foi o deputado federal mais votado das últimas eleições e carrega o estigma de ter enfrentado a máfia da assembleia. 

Outro pepino

O deputado Cícero Almeida corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. O processo em que o PRTB o acusa de haver abandonado o partido sem justa causa será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e está sob a relatoria da ministra Luciana Lócio. 

Único deputado federal eleito pelo PRTB no país, Cícero Almeida diz-se candidato a prefeito de Maceió agora pelo PMDB. Se perder o mandato para o partido de Levy Fidélix, ficará vulnerável politicamente.

Segundo a direção nacional do PRTB, “é inútil o esforço do deputado em alegar justa causa para sua desfiliação, porque baseada em alegações meramente fantasiosas. Ao dizer que foi destituído abruptamente da direção partidária municipal e estadual o requerido falta com a verdade”.

Se perder o mandato, sua vaga na Câmara Federal será ocupada por Val Amélio, o segundo candidato mais votado pelo PRTB em Alagoas na eleição de 2014.

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