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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 866 / 2016

10/04/2016 - 12:09:22

Golpe constitucional

CLÁUDIO VIEIRA

O petismo, Lula à frente, criou mais um surrealismo jurídico: impeachment é golpe. O mantra vem sendo espalhado pelo Brasil afora, repetido ad nauseam pela presidente Dilma, pelo próprio Lula, por petistas, acólitos e entorno, bons aprendizes que são da velha lição da propaganda nazista, segundo a qual uma mentira mil vezes repetida adquire foros de verdade. Consequência da propagação invulgar dessa expressão (palavra) de ordem, às vezes defendida por juristas (a qualificação hoje está bastante vulgarizada), militantes ou simpatizantes do petismo/lulismo/dilmismo, tem-se gastado milhares de palavras ditas ou escritas visando contestá-la. Gastarei, também, algumas das minhas, embora em nada vá acrescentar na compreensão de que impeachment é absolutamente constitucional.

Claro que o Brasil todo sabe que impeachment é instituto constitucional, e assim sendo a sua utilização jamais poderá ser considerada golpe. É preciso entendermos primeiramente que a petição protocolada na Câmara Federal pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Jr. funciona comonotitia criminis, ou seja, é antes uma comunicação à Câmara dos Deputados da prática de um possível crime de responsabilidade por parte da presidente da República. Na sequência, aquela comunicação passa pela triagem do presidente da Casa, que admite ou não a abertura de procedimento que decidirá sua admissibilidade, o que será afinal feito por comissão especial e pelo plenário da Câmara. Já aí estabelece-se contraditório, como foi feito, embora esse se restrinja à defesa preliminar do sindicado. A abertura real do processo de julgamento dos atos da presidente, esta dar-se-á no Senado, que tem a primazia de aceitar ou não a decisão colegiada da Câmara. Em caso de aceitação, novamente à presidente conceder-se-á o pleno direito de defesa durante a instrução do processo e, por último, haverá o julgamento sob a presidência do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Esse rito, graças à discussão sobre o tema ensejado pelos mantras “impeachment é golpe” e “não vai ter golpe”, já é bem conhecido do brasileiro médio. Todavia, tais expressões de ordem guardam um significado oculto, sub-reptício, que deveria preocupar toda a Nação. São, na verdade, bandeiras de uma guerra convocada pelo Sr. Lula da Silva e pela própria Dilma, o que poderá resultar em consequências gravíssimas para a paz social. Lamentavelmente o ex-presidente teima em incitar a massa de militantes e centrais sindicais, e o faz impunemente, os órgãos judiciais apenas observando, parecendo intimidados ante a desfaçatez do líder petista. Afinal, talvez ele tenha invertida razão ao apregoar que o judiciário está acovardado. Se essa for a verdade, a Nação estará totalmente desprotegida.

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