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Edição nº 866 / 2016

10/04/2016 - 11:45:32

Assassinato no Maranhão completa 16 anos

O processo encontra-se no Fórum da Comarca de Santa Luzia do Paruá aguardando despacho do juiz Rodrigo Costa nina

Da redação
Juiz da Comarca de Santa Luzia do Parua (MA), Rodrigo Costa Nina, responsável pelo caso

O assassinato do agricultor Paulo José Gonzaga dos Santos, morto em emboscada no município de Santa Luzia do Paruá (MA) a mando do deputado estadual João Beltrão Siqueira, completa 16 anos e ainda sem data para julgamento.  O crime do Maranhão, como ficou conhecido, ocorreu no dia 30 de maio de 2000 em uma estrada próxima aquela cidade. A vítima foi executada a tiros que atingiram diversas partes do corpo principalmente a cabeça, com perda de massa encefálica e fatura dos ossos cranianos.

O processo encontra-se no Fórum da Comarca de Santa Luzia do Paruá (MA) e há anos aguarda despacho do juiz Rodrigo Costa Nina.  Em consulta realizada ao site do Tribunal de Justiça do Maranhão consta que em 15 de fevereiro desse ano o processo criminal 268/2006 encontrava-se concluso para despacho. No entanto, de lá pra cá não houve qualquer movimentação. Aberto em 23 de junho de 2006, o processo caminha a passo de tartaruga. Inclusive, em agosto de 2014 era para ter acontecido uma audiência de instrução e julgamento, mas os réus não compareceram. Já em março de 2015 os acusados não responderam ao edital de citação em que eles deveriam apresentar defesa.

O crime cometido por Paulo, que culminou em sua morte, foi vender a fazenda Bons Amigos ao deputado João Beltrão, receber apenas uma parte da dívida e confiar em sua palavra de que pagaria o restante. Ao ser cobrado, Beltrão mandou executar seu desafeto.

De acordo com a acusação, Paulo José foi vítima de emboscada, tendo como autor intelectual do crime o parlamentar alagoano. No entanto, a armadilha foi preparada pelos empregados do deputado, os pistoleiros Jaires da Silva Santos, Geovânio Mendes dos Santos, vulgo “Veneno”, e Mendes dos Santos, o “Velho”. Vale ressaltar que os executores se encontram foragidos desde a época do assassinato, embora todos tenham prisão decretada pela comarca de Santa Luzia do Paruá.

O imbróglio envolvendo o caso vem de longas datas. A princípio, o parlamentar seria julgado em Alagoas, mas o tribunal entendeu que a competência seria da Comarca de Santa Luzia do Paruá, com base na súmula 721 do STJ, que estabelece “a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.  O mesmo entendimento teve o Tribunal de Justiça do Maranhão que destacou que  o foro privilegiado do deputado é só para o estado de Alagoas e o crime foi cometido em outro estado, daí a competência estabelecida para onde ocorreu o delito. 

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia, o motivo do crime seria a compra de propriedade da vítima pelo deputado. Na verdade, o imóvel estava hipotecado pelo Banco do Nordeste do Brasil e as parcelas eram amortizadas mensalmente. No ato da compra, Beltrão teria pago R$ 35 mil e deu a palavra de que iria pagar as parcelas da hipoteca, mas não honrou o compromisso.

Ao descobrir que o débito não estava sendo quitado, Paulo José procurou o intermediário da transação e pediu que entrasse em contato com João Beltrão e avisasse que ele teria que quitar o débito. Caso contrário, iria ao banco informar a venda do imóvel e pedir a transferência do débito para o nome do parlamentar.

Consta ainda na denúncia que o intermediário manteve contato com Jaires da Silva Santos, um dos acusados de executar o crime, e transmitido à vítima o recado de que em oito dias um vaqueiro levaria a documentação e o dinheiro necessário à quitação da dívida. Oito dias depois Paulo José foi morto. Em interrogatório feito a partir de carta precatória na comarca de Maceió, o parlamentar alegou inocência. João Beltrão afirma que não tinha nenhum interesse em matar a vítima.

19 anos sem Dimas Holanda

O assassinato de Dimas Holanda é considerado um crime fútil e brutal. Em 3 de abril de 1997 o bancário de 34 anos, casado e pai de dois filhos sofreu uma tocaia e foi executado no conjunto Santo Eduardo em Maceió. De acordo o ex-tenente-coronel (líder da Gangue Fardada), Manoel Francisco Cavalcante, o motivo da brutalidade seria porque Dimas teria paquerado uma suposta namorada do deputado João Beltrão, de nome Clécia. Já são 19 anos de impunidade.

O processo 0215420-46.2001.8.02.0050 (020.11.006471-6), que tem como relator o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, foi encaminhado ao setor de Digitalização na última segunda, dia 4. 

Em outubro de 2015 o relator encaminhou ao delegado geral a “ Ação Penal de Competência do Juri- nº 0215420-46.2001.8.02.0050, em que é autor: Ministério Público e Réu: João Beltrão de Siqueira, para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, do Despacho de folha 1510”, ou seja, a realização de novas diligências.

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