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Intimado para depor ontem no Tribunal de Justiça sobre o assassinato do fazendeiro Pedro Daniel de Oliveira Lins, crime ocorrido em 2001 no Tocantins, o deputado João Beltrão não chegou a ser interrogado pelo desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo. Através de seu defensor, o advogado José Fragoso Cavalcanti, JB entrou com pedido de nulidade do processo. O argumento da defesa: o parlamentar não foi citado na ação penal que teria sido iniciada à sua revelia.

Acatar ou não a tese cabe agora ao desembargador José Malta Marques. E, se acatada, significa que todo o processo volta à estaca zero, a despeito dos quase 15 anos decorridos desde o crime. Na mesma ação penal, JB responde por tentativa de homicídio contra o agricultor Rudi Becker, que estava ao lado do fazendeiro quando este foi alvejado por 15 tiros de escopeta. O agricultor foi ferido mas sobreviveu.

Os crimes de homicídio e tentativa de homicídio ocorreram no dia 9 de julho de 2001 na cidade de Taquatinga, a 488 km da capital Palmas. Alagoano, Pedro Daniel, então com 56 anos e sogro do deputado Ricardo Nezinho, possuía fazendas na região vizinhas às de JB. Este adquirira da vítima 337 cabeças de gado pelo valor global de R$ 87.500, mas só pagou R$ 28.292. Um mês antes de ser assassinado, o fazendeiro, conhecido como Pedrinho Arapiraca, havia ingressado com ação na justiça cobrando do deputado alagoano os R$ 54.208 restantes.

A polícia do Tocantins chegou aos autores materiais do crime que, inclusive, usaram um veículo de propriedade da esposa de JB e foram pronunciados lá. O deputado, contudo, conseguiu através do Superior Tribunal de Justiça que o processo contra si tramitasse em Alagoas por conta da prerrogativa do foro privilegiado. Somente em agosto de 2013 o Tribunal de Justiça de Alagoas acatou a denúncia do Ministério Público contra ele.

Questionado sobre a ação penal de homicídio que JB responde no Maranhão, o advogado José Fragoso já adiantou: vai pedir igualmente a nulidade do processo. “Está tudo errado. Ele tem que responder aqui porque tem foro privilegiado”, argumenta, acrescentando que sequer sabe sobre o andamento do processo (confira detalhes sobre o mesmo na página 7).

CABO GONÇALVES

Prestes a completar 20 anos, o assassinato do temido Cabo Gonçalves é outro crime atribuído a JB. E não somente a ele. Cabo da Polícia Militar de Alagoas, José Gonçalves da Silva Filho teria sido executado por um “consórcio de deputados” para o qual trabalhava como pistoleiro. Em 2011, Beltrão e o deputado Antônio Albuquerque chegaram a ser presos por determinação dos juízes da 17ª Vara Criminal, acusados de serem os mandantes junto com o hoje também deputado estadual Francisco Tenório. 

De acordo com Fragoso, o processo sobre a morte do cabo foi anulado porque a polícia realizou investigações sobre o possível envolvimento de Beltrão sem autorização do Tribunal de Justiça. Gonçalves teria sido morto como queima de arquivo. O crime ocorreu no dia 9 de maio de 1996 no Posto Veloz, na Via Expressa (hoje Avenida Menino Marcelo), onde ele abastecia seu veículo com tíquetes fornecidos por Francisco Tenório. Anulado, é outro processo a recomeçar do zero.