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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 865 / 2016

08/05/2016 - 20:06:30

O lado negro do petróleo

Mauricio Moreira

Há exatos quatorze anos, entrei com um processo de prestações de contas contra a Petrobras. Porque em 1999 assinei um contrato de pagamentos de royalties com a mesma. Porém, durante muito tempo, a empresa sequer prestava contas. Depositava na minha conta corrente pagamentos referentes aos royalties do petróleo sem nenhuma planilha para prestações de contas. Há muito tempo, no período do governo de FHC desconfiava que a empresa estivesse fraudando não só aos proprietários, mas também aos Municípios, Estados e consequentemente a Receita Federal. 

Acompanhei através da imprensa nacional diversos escândalos, envolvendo não só a Petrobras, mas principalmente a ANP – Agência Nacional de Petróleo. Solicitei administrativamente que a Petrobras cumprisse uma das cláusulas do contrato, onde diz que a empresa tem por obrigação prestar contas mensalmente do gás e petróleo extraído. Mas a empresa nunca deu satisfação da não prestação de contas. Foi quando no ano de 2000 entrei com uma ação de prestações de contas na Justiça Estadual, alicerçado com o contrato firmado com a mesma. Juntei ao processo várias matérias publicadas na imprensa de escândalos contra a empresa, matérias que inclusive relatavam uma ação de sonegação de impostos devidos da Receita Federal contra a Petrobras. Como também uma entrevista do então vice-governador de Alagoas Geraldo Sampaio, publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, onde ele afirmava que, o Estado não sabia ao certo quanto recebia de royalties, porque a empresa não prestava contas. 

Após longos dez anos, o processo foi julgado. Estranha demora e imensidão de tempo para que um processo fosse julgado em primeira estância. Mostrando claramente que interesses poderosos, escusos, inconfessáveis, bem como interesses mesquinhos movidos pela ganância, inveja e a má fé de pessoas a quem eu beneficiei no passado e que trabalhavam nos bastidores cruel e friamente contra mim. A empresa foi condenada a prestar contas e todos os seus documentos acostados no processo foram impugnados, porque considerando as normas jurídicas, eram documentos apócrifos, que não tem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura, ou que não está autenticado, ou seja, falso e suspeito. Um ano depois de julgado em primeira estância, bem mais rápido, foi julgado pelo TJ/AL, onde ganhei por unanimidade. A Petrobras recorreu e o então Presidente do TJ/AL negou o recurso da empresa. Com isso, subindo automaticamente para o STJ, onde em cinco mêses, este processo foi julgado, tendo como Relator o Ministro Marco Buzzi. E em seu relatório, me concedeu ganho total da causa e condenou exemplarmente a Petrobras. O resultado da decisão foi tão bem fundamentado, sem possibilidades de recursos, que a Petrobras, usando de uma estratégia maquiavélica, preferiu ser revel.

De posse do processo, de documentos e fortes indícios, há dois anos fiz uma denúncia ao Ministério Publico, contra a Petrobras. Provando que a empresa fraudou proprietários, Municípios, Estados e por tabela a Receita Federal. Enviando também cópias do processo ao então Presidente Lula, a atual Presidenta Dilma, a todas as lideranças da Câmara dos Deputados e a diversos Senadores, inclusive ao Presidente do Senado Renan Calheiros. Relatando a todas as autoridades citadas, que o resultado final do meu processo, mostra claramente, que algo muito escuso nos bastidores da Petrobras estava prestes a estourar.

Finalmente o processo encontra-se em fase de execução na Comarca do Município de Pilar. Onde eu peço de público ao Ministério Público Estadual e Federal para prestarem uma atenção especial, caso o processo passe por uma pericia oficial. Com certeza, através desta pericia, será constatada a maior fraude nas prestações de contas e a Receita Federal praticada por uma empresa. O meu processo retroage quinze anos, ou seja, na data que entrei com o processo na justiça. Para as outras partes que são os Municípios, Estados e a Receita Federal, tomando carona no meu processo, retroagirá aos últimos cinco anos, gerando uma espécie de jurisprudência. E o que me faz ter fé, é que o Ministério Público Estadual e Federal e as Justiças vêm acompanhando de perto. E a qualquer momento, tenho a absoluta certeza, vão descobrir totalmente o lado negro do petróleo. Pois, o que acontece é fruto de uma histórica impunidade.

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