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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 865 / 2016

31/03/2016 - 17:19:33

Supremo Tribunal Federal anula Operação Navalha por falta de provas

Ex-governador Téo Vilela, ex-secretário O Adeilson Bezerra e demais envolvidos na ação se livram do processo

João Mousinho [email protected]
Téo Vilela e seu ex-secretário de Infra-estrutura Adeilson Bezerra escapam do processo junto com os demais acusados na ação

Essa semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o processo da Operação Navalha.  A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou: “Voto pela declaração da nulidade das interceptações telefônicas realizadas por juiz incompetente desde 19.5.2006 e, consequentemente, pela invalidação de todas as provas decorrentes dessas interceptações”. 

A ministra ainda dissedurante seu voto que colocou um ponto final da Operação Navalha: “Assim, excluídas essas interceptações e não havendo, tecnicamente, provas hígidas e elementos mínimos indiciários da materialidade e da autoria delitiva, voto pela rejeição da denúncia, nos termos do art. 395, inc. III, do Código de Processo Penal, por não se ter comprovado, de forma lícita, a existência de justa causa para o exercício da ação penal”. 

A Operação Navalha foi deflagrada em nove estados da Federação e no Distrito Federal. Em Alagoas o então Secretário de Infra-Estrutura, Adeilson Teixeira Bezerra, foi acusado de liberar ordem de pagamento em favor da Gautama no valor de mais de R$ 3 milhões. Por esse motivo, o secretário teria recebido R$ 145 mil de Zuleido Veras, proprietário da construtora.  

Outra figura do meio político em Alagoas que teve seu nome envolvido na Operação Navalha foi o ex-governador Téo Vilela (PSDB).  A investigação narrou possíveis irregularidades na obra de macrodrenagem do Tabuleiro do Martins, em Maceió, e um suposto superfaturamento de R$ 14 milhões. 

O processo relativo ao estado de Alagoas  se encontrava no TRF da 5ª Região e por se tratar de decisão do Supremo é irrecorrível. Assim como em Alagoas, o processo chega ao fim em todo o país. 

A OPERAÇÃO 

A Operação Navalha foi deflagrada em 17 de maio de 2007. O objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa que atuava desviando recursos públicos federais. A Operação Navalha, na época, resultou na prisão de diversos empresários, políticos, agentes públicos na Bahia, envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas por meio de fraudes a licitações. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Luz para Todos estavam entre as supostamente fraudadas. Nesta operação, foram presas quarenta e sete pessoas entre eles assessor de ministro e ex-governador.

Segundo a Polícia Federal, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama e servidores públicos que operavam no governo federal, estaduais e municipais. De acordo com a acusação, a quadrilha garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas. As obras superfaturadas eram irregulares ou mesmo inexistentes. A PF acusou a quadrilha de desviar recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes DNIT.

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