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Edição nº 865 / 2016

31/03/2016 - 17:16:33

Antônio Albuquerque dá terreno público como garantia

Deputado construiu ginásio de esportes; Ministério Público briga, na Justiça, para anular doação

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Albuquerque acumulou quase R$ 2 milhões em dívidas

Acumulando quase R$ 2 milhões em dívidas, débito maior que seu patrimônio e prestes a assistir ao seus bens serem leiloados pelo fisco, o deputado Antônio Albuquerque (PTB) é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual, que corre em sigilo no Judiciário de Alagoas e envolve um escândalo: Albuquerque ganhou, da Prefeitura de Limoeiro de Anadia, um terreno público para a construção de um ginásio de esportes particular e este ginásio, além de constar na declaração de bens dele, foi dado, pelo parlamentar, como garantia para a quitação de uma dívida de R$ 862.512,84 com a União.

A penhora do ginásio para pagar a dívida foi mostrada pelo EXTRA há duas semanas. Mas, o problema é ainda mais grave.

Limoeiro de Anadia é o celeiro eleitoral de Antônio Albuquerque. Ele é apontado como um dos líderes da organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa, usando laranjas para sugar os cofres públicos, segundo dizem os investigadores da Polícia Federal.

A cidade é administrada por James Marlan, que é oposição a Antônio Albuquerque. Ao Ministério Público Estadual, James ajudou a revelar uma estranha doação de um terreno público de 1.500 metros quadrados para o parlamentar na década de 90.

Na ação, Antônio Albuquerque alega que tudo foi legal. Disse que os limoeirenses usariam o ginásio livremente. Apresentou documento: a ata da sessão da Câmara de Limoeiro, autorizando a doação.

Porém, James Marlan descobriu que os vereadores nem apreciaram muito menos aprovaram ou registraram o projeto de lei fazendo a doação do terreno da Prefeitura para o deputado.

Mais: uma servidora da Câmara, que é escrivã do cartório da cidade, não reconheceu “a veracidade da referida ata, uma vez que não participou de sua elaboração, embora seja responsável pela redação das atas desde 1988”.

Ou seja: o documento que formaliza a doação do terreno não existe.

Antônio Albuquerque tentou uma outra saída: “Asseverou que houve furto de documentos da Câmara de Vereadores, motivo pelo qual não se encontrou o processo legislativo da lei”, disse, na ação.

O MP acionou a Polícia Civil. Não se constatou o furto.

Mas, percebeu-se a existência de uma escritura pública transferindo o imóvel para o deputado. A data é nove meses após a promulgação da tal lei, que nem os vereadores sabem se aprovaram. Mesmo assim, a escritura pública é assinada pelo prefeito da cidade, irmão do deputado.

Como Albuquerque não conseguiu juntar documentos que comprovassem a doação do terreno, o juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão, de Limoeiro de Anadia, anulou a doação do terreno onde está o ginásio de esportes em 3 de julho do ano passado. O deputado recorre e o assunto tramita em segredo de Justiça. Albuquerque aciona todos os recursos disponíveis na legislação, apesar de não ter conseguido provar que o terreno lhe pertence.

Outro lado

Procurado através do seu assessor, identificado como Chico, a reportagem tentou ouvir, como fez das outras vezes, o deputado. Em pedido encaminhado no dia 30 de março, às 13hs01, o EXTRA perguntou, pelo Whatsapp: “Gostaria de uma nota do deputado a respeito da ação movida contra ele pelo terreno que o Ministério Público diz ser público mas que está em nome do parlamentar. O MP pediu a anulação da doação via prefeitura de Limoeiro”. O assessor leu a pergunta mas não respondeu.

Derrota

Dizendo-se um democrata na Assembleia Legislativa, o deputado vai na contra-mão em Limoeiro. Tanto o Ministério Público quanto o Judiciário da cidade descobriram que Antônio Albuquerque fechou o ginásio de esportes para a população da cidade porque James Marlan, da oposição, ganhou a eleição.

Não poderia ter feito isso porque o terreno, além de ser público, teria de reverter seu uso para as pessoas da cidade.

Não foi o que aconteceu, diz a Justiça:

“(...) restou provado que o ginásio foi fechado após a derrota do candidato do grupo político do impetrado”, diz a ação judicial. Testemunhas contaram que “o ginásio se tornou indisponível entre 2009/2011, sem qualquer justo motivo apresentado e provado nesses autos. Tais testemunhas foram enfáticas”, disse o juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão, que continua: “Sem justificação apresentada, é de se concluir também pelo desvio de finalidade ao se descumprir o encargo de construir e disponibilizar o ginásio de esportes, especialmente quando não há justificação clara”, explica a decisão.

“(...) a doação é dotada de um atributo de precariedade, não se tornando perene por causa da construção do ginásio”, escreve o magistrado.

Antônio Albuquerque responde a duas ações por dívidas: a do terreno doado de boca pela Prefeitura de Limoeiro e uma ação do Banco do Nordeste que tenta, no Tribunal de Justiça, penhorar a fazenda Mont’Douro.

As duas dívidas (R$ 1,7 milhão) ultrapassam os valores de todos os imóveis além dos carros dele.

Considerado pelas investigações da Polícia Federal como um dos chefes da organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa, Antônio Albuquerque está com bens penhorados até R$ 150 mil

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou ter bens somados em R$ 1,3 milhão.

Nas investigações da Taturana foram indiciados 15 deputados, 11 ex-deputados, dois prefeitos, três secretários municipais, cinco candidatos às eleições municipais, seis bancários, dois funcionários do Bradesco, 30 funcionários da Assembleia Legislativa e 10 familiares de políticos.

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