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Edição nº 865 / 2016

31/03/2016 - 17:14:48

Prefeita de Palestina é investigada por fraudar licitações

Lane Cabudo utiliza estrutura do município para realizar obras, mas prefeitura paga pelos serviços com notas fiscais frias

DA Redação
Lane Cabudo é investigada por improbidade e seu marido Antônio Cabudo já cumpriu pena

O município de Palestina, no sertão de Alagoas, tem pouco mais de 5 mil habitantes, mas a lista de irregularidades cometidas pela prefeita Eliane Silva Lisboa (Lane Cabudo) parece não ter fim. Os desmandos vão desde fraude em licitação até compra de notas frias. Para coibir tal abuso, um grupo de vereadores entrou com representação na Justiça contra a gestora, que está sendo investigada. Na Comarca de Pão de Açúcar, a prefeita responde  ao processo 0000172-39.2015.8.02.0048, ação civil de improbidade administrativa. Há ainda no Tribunal de Contas da União (TCU) o de nº 00496/2016-2, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas  sob Processo nº 911/2016 e no Ministério Público Estadual  de nº 5409/2015.

Segundo a denúncia, a fraude começa com licitações de carta marcada, pois empresas de fachadas pertencentes a SL construções e a TNP construções se aliam para vencer a licitação e assim as obras são rateadas entre eles. Como se não bastasse, diz o documento, a prefeita se utilizada da estrutura do município para realizar as obras por conta própria, e as construtoras que venceram a licitação ficam responsável apenas para vender a nota fiscal da obra. Ainda na execução dos trabalhos são utilizados motoniveladora, caçambas e pá carregadeira, todas do PAC. 

Os desmandos não param por aí. De acordo a representação de 14 de janeiro de 2016, a SL Construtora LTDA, inscrição sob o CNPJ 18.286.438.0001/43, empresa contratada pelo município para realizar a reforma de calçamento no valor de R$ 48 mil não efetuou o serviço e quem executou, “de maneira precária e inferior”, foram três trabalhadores que receberam “por fora”. “A empresa recebe o valor pelo contrato, mas não realiza o mesmo e os contratados recebem pelo mesmo serviço, valor extra como descrito na planilha de prestação de serviços.”

A empresa TNP Construtora LTDA também é beneficiada no esquema. Como aponta o documento, ela foi contratada para executar obras de uma quadra Poliesportiva no povoado Vila Santo Antônio no valor de R$ 448.036.41, mas as máquinas utilizadas pela empresa são as que foram doadas pelo governo federal, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Desse montante, a TNP receberia R$ 30.682,47 em 25/05/2015 e R$ 47.379,95 em 21/07/2015, conforme nota de empenho em anexo ao documento, mas  quem executa a obra de fato é o município. 

Outra observação feita é de que o esposo da prefeita, Antônio José da Silva (Toninho Cabudo), é quem gerencia e realiza os pagamentos, em espécie, de alguns ajudantes. Além do que, os demais envolvidos na obra são funcionários da prefeitura. 

A Almeida Construções foi contemplada com R$ 14.200 pela pintura de meios-fios, praças, quebra-molas, podas de árvores e limpeza do canteiro central. Mas esse serviço também não foi prestado e por conta disso, o município desembolsou R$ 7.600 para a empresa Queiroz Locações de Veículos para os mesmos fins. Como se não bastasse, foram pagos a  terceiros R$ 47.938 pela realização dos mesmos serviços. Assim, totalizando R$ 69.738,00.

No município, as opiniões são divididas. De acordo com um morador que não quis se identificar, mas fala com riqueza de detalhes sobre o caso, alguns materiais para construção das obras como cimento, ferro e tintas são adquiridos em um armazém da região sem qualquer irregularidade. Já areia, pedra para calçamento e aterro são retirados da fazenda do marido de Lane Cabudo , Toninho Cabudo, que é ex-prefeito de Palestina, e também já cumpriu cadeia em regime fechado no Baldomero Cavalcante por esta mesma prática quando foi prefeito. 

Vale ressaltar que a prefeita já foi alvo de investigação por parte da câmara municipal por contratar funcionários fantasma.

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