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Edição nº 865 / 2016

31/03/2016 - 17:10:47

Alongamento vai custar R$ 30 bilhões para Alagoas

Cálculos de analista mostram que Governo Renan Filho tinha de aderir a proposta federal- ou não pagava salário

Odilon Rios Especial para o EXTRA
George Santoro diz que renegociação é benéfica para Alagoas

O tamanho do alongamento da dívida pública de Alagoas vai custar aos cofres públicos, pelos próximos anos, R$ 28,3 bilhões. Os cálculos abrangem de 2016 a 2048, segundo o analista Wagner Torres, administrador e com Especialização em Gestão Fazendária na Universidade Federal de Alagoas.

O alongamento da dívida- que seria paga até 2032 mas ganhou novo prazo via Governo Federal- teve, em primeiro lugar, que passar pela aprovação da lei complementar 148, que atingiu todos os estados, em novembro de 2014. Daí o estoque da dívida alagoana caiu de R$ 7,961 bilhões para, segundo Wagner Torres, R$ 5,960 bilhões.  

Depois, veio o alongamento. Isso, na prática, segundo o analista, fez os repasses, em 2016, da dívida, caírem de R$ 924 milhões para R$ 722 milhões. Economia de R$ 202 milhões/ano.

A lei complementar mais o alongamento alteraram o reajuste dos valores da dívida pública dos estados. A taxa de juros, por exemplo, para 2016, é de 10,87%.

Mas isso não significa que a dívida estacionou. Apenas que a cobrança dos juros foi alterada. E os juros vão sendo aplicados nos repasses anuais aos cofres da União. 

Só que o alongamento permitiu, por exemplo, diminuir o impacto a curto prazo dos repasses mensais da dívida para a União: R$ 50 milhões e, em alguns meses, chegando a R$ 70 milhões.

“Até 2032, o último prazo do pagamento da dívida, pagaríamos R$ 12 bilhões. Agora, são R$ 30 bilhões com a dívida alongada até 2048. Foi acertada a decisão da Secretaria da Fazenda alagoana em aderir ao alongamento. Porque sem este acordo haveria sérios problemas no pagamento de salários aos servidores públicos”, disse Torres.

Ouvido pelo EXTRA, o secretário da Fazenda, George Santoro, explicou desconhecer os cálculos usados pelo analista sobre o alongamento da dívida alagoana.

Mas observa, como Torres, que a medida é benéfica para Alagoas.

“O alongamento em mais de 20 anos, nas contas que a gente teve lá com o Governo Federal, daria impacto de R$ 6 bilhões para a União, mas não é só Alagoas. Alagoas é um valor até pequeno em relação aos estados maiores, como Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Somados todos os estados, a União deixaria de arrecadar este ano R$ 6 bilhões. Mas a União vai receber este dinheiro, mas mais para frente. Esse número de R$ 30 bilhões nunca tive conhecimento dele. Para mim é novidade”, disse.

Ele explicou ainda as condições deste alongamento da dívida.

“O Estado, ao alongar por mais 20 anos a sua dívida, está alongando em que condições? Selic ou com um teto de IPCA mais 4% de juros. Hoje no mercado e provavelmente pelos próximos 10 anos você não vai encontrar nenhuma operação de crédito para estado com uma taxa de juros nesse patamar. Vai ser sempre muito maior. Então, o Estado ao economizar o valor de desembolso a cada ano ele abre a possibilidade de fazer investimentos com receita própria, sem ter necessidade de ir ao mercado fazer empréstimos. Ou, se quiser fazer empréstimos, são para complementar os investimentos com receita própria. Ou seja: o Estado consegue ter uma capacidade de investimento muito maior. O custo é o que a União está ofertando, custo bastante razoável, bastante interessante. São condições de mercado de Selic. Acho que esta opção de alongamento é absolutamente válida. E essa é a opinião esposada pela maioria dos técnicos. Na verdade, para a União, o alongamento é ruim”

Segundo ele, no prazo do contrato Alagoas não conseguiria pagar a dívida. “Então, de qualquer maneira, Alagoas precisaria de prazo maior para quitar esta dívida. Então, essa discussão se vai pagar mais juros ou menos juros, alongando ou não, não tem conteúdo econômico para discutir isso”, detalhou o secretário da Fazenda.

E apesar de Santoro estar contribuindo para a melhora das finanças, o cenário alagoano é de pós-guerra.

Levantamento divulgado esta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a situação fiscal de Alagoas é considerada “muito fraca”. 

Metodologia

Pela metodologia usada pelo Ministério da Fazenda- da qual se baseou a pesquisa do Ipea- de 2009 a 2015, o Indicador do Rating Fiscal (IFR) C colocava Alagoas em condição de desvantagem, por exemplo, para a concessão novos empréstimos com entidades internacionais e nacionais.

Isso porque para emprestar, Alagoas terá de pagar. E existe o comprometimento da receita corrente líquida no pagamento da dívida mais o tamanho da máquina (gastos com pessoal) além do déficit da Previdência. Outros 12 estados estão na mesma situação de Alagoas.

Os reflexos da crise também sacodem as finanças locais. Segundo Wagner Torres, o Fundo de Participação dos Estados teve queda, em Alagoas, nos três primeiros meses deste ano, de 4,89%. Ou R$ 37,625 milhões.

O FPE é alimentado, no país, também pelo lucro das empresas, através do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. E os lucros das 500 maiores empresas do Brasil caiu 17,9%.

E a queda nos lucros também incide na queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): 13,29% só em Alagoas.  

“A principal discussão que deveria ser o foco hoje pela sociedade é porque aceitamos passivamente que o sistema de corrupção de financiamento da dívida pública resulte em um pagamento de despesa de juros no montante de R$ 502 bilhões em 2015 e o Estado de São Paulo para amortizar integralmente a dívida com o Tesouro Nacional pagará R$ 1,050 trilhão de 2016 a 2048”, afirma o analista Wagner Torres.

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