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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 864 / 2016

23/03/2016 - 19:05:47

MP declara guerra aos políticos corruptos

PROMOTORES FAZEM VARREDURA PARA IMPEDIR A CANDIDATURA DE GESTORES ENVOLVIDOS EM ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

EQUIPE DA REDAÇÃO
Sérgio Jucá, procurador-geraL de Justiça aperta o cerco contra políticos corruptos

Os promotores eleitorais estão realizando, em silêncio e na rapidez que a Justiça requer, uma rigorosa varredura nos nomes dos pretensos candidatos aos cargos de prefeito e de vereador nos 102 municípios alagoanos. O objetivo é diagnosticar quem são os fichas-sujas para que, estes tenham seus pedidos de registros de candidaturas impugnados em tempo hábil e, sequer, possam concorrer a função eletiva no pleito de 2016. 

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, explicou ao EXTRA que não haverá divulgação da relação com os nomes dos candidatos de forma antecipada. 

“Os candidatos fichas-sujas serão conhecidos de toda a sociedade alagoana no momento em que eles apresentarem seus nomes ao crivo do processo eleitoral. É justamente, nesse período que o trabalho do Ministério Público Estadual cresce em proporções exponenciais. Estamos vigilantes. Nenhum nome será esquecido durante o pente fino que os promotores eleitorais está realizando. Vamos nos esforçar diuturnamente para que a vontade dos eleitores não seja conspurcada”, assegurou o chefe do MPE.

A “pressa” do MPE se deve à mudança nos prazos do processo eleitoral. “Não adianta tentar concorrer a uma vaga de prefeito ou de vereador se o nome estiver com alguma mácula. O mau político não irá se aproveitar de brecha nenhuma para registrar sua candidatura. Os promotores eleitorais estão realizando um trabalho jamais visto em eleições anteriores”, garantiu Sérgio Jucá que adiantou que irá nomear, um coordenador eleitoral no pleito que acontecerá em outubro próximo. O nome será divulgado em breve, mas já está escolhido entre os promotores. 

O procurador-geral de Justiça pretende que, em Alagoas, as eleições ocorram sem nenhuma mácula e que o resultado nas urnas reflita, realmente, a vontade do povo.  

A preocupação de Sérgio Jucá faz sentido já que, segundo ele, a cada eleição os candidatos criam modalidades de fraudes inimagináveis. Ao “segurar” a divulgação da lista, o procurador-geral de Justiça contou que está se valendo valer de um princípio justo, afinal, muitas ações judiciais estão ainda em trânsito e nomes considerados “limpos” hoje podem virar “fichas-sujas” até as vésperas das eleições. 

No Ministério Público Federal, a preocupação com a licitude das Eleições 2016 não poderia ser diferente. O procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coelho, falou que as eleições municipais tem uma particularidade em relação às eleições estaduais. 

“Como os candidatos são pessoas mais próximas dos eleitores e também dos candidatos adversários, qualquer deslize de conduta é denunciado ao órgão pelo próprio adversário ou pelo eleitor que, insatisfeito com a ficha do candidato, junta provas e entrega para investigação”, detalhou. 

Marcial Duarte Coelho alegou que, baseado no princípio da presunção de inocência, também não pode, ainda, citar nomes dos fichas-sujas. “Com o rigor da lei, alguns nomes já conhecidos podem até desistir de levar a candidatura adiante”. 

Em um trabalho de parceria em prol da lisura das Eleições 2016, o procurador regional eleitoral mostrou-se afinado com o trabalho do MPE e vice-versa.

Tanto Sérgio Jucá quanto Marcial Duarte Coelho explicaram que a lei dos fichas-sujas resultará em mais efeitos no processo de “peneira” das eleições do que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobreo o cumprimento de pena após julgamento em segunda instância. 

“Os promotores eleitorais estão vigilantes e quando os casos chegarem ao Tribunal Regional Eleitoral garantimos defender a legislação, a Constituição e os princípios constitucionais”, antecipou Marcial Duarte Coelho. 

O procurador regional eleitoral conclamou os eleitores a ajudarem na lisura do processo eleitoral fazendo uso de ferramentas como redes sociais, fotos e vídeos. “Ninguém melhor do que o próprio eleitor para denunciar o mau político”. 

Ao que tudo indica, então, os 2.059.413 eleitores de Alagoas (dados registrados em janeiro deste ano e extraídos do site do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) terão muito trabalho.

Isto porque segundo o mapa divulgado pelo Ministério Público Estadual praticamente 100% dos municípios alagoanos tem políticos que respondem por atos de improbidade administrativa. 

“E esta situação é bem pior, visto que este levantamento retrata a realidade do Estado em 2014”, acrescentou o promotor José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL.

Prefeitos lutam por reeleição

Apesar da malversação dos recursos públicos, em Alagoas, 76% dos prefeitos pretende tentar a reeleição em 2016, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O número supera a média do Nordeste, que é de 75,1%, mas é menor do que o registrado em seis estados da região.

Esse número só não é maior porque, nas últimas eleições em 2012, 24% dos prefeitos eleitos em Alagoas já disputavam seus respectivos segundo na

Na região Nordeste, o estado de Sergipe lidera o número de candidatos que podem tentar um novo mandato, com 88%; em seguida, aparecem empatados os estados do Maranhão e do Piauí, com 80% cada; Paraíba e Ceará, com 79% cada; e a Bahia, com 77%. Pernambuco e Rio Grande Norte estão atrás de Alagoas, com 73% cada.

Ainda conforme o levantamento da CNM, dos possíveis candidatos, a grande maioria é formada por homens. O Nordeste é a região que apresenta maior número de mulheres com possibilidade de pleitear um novo mandato, com 17%. Na contramão, o Sul é a região com menor índice de mulheres com possibilidade de disputar a reeleição, com apenas 9%.

No Brasil, 4.258 dos 5.568 prefeitos podem tentar a reeleição nas próximas eleições municipais.

Conforme o site Excelências, 83% dos políticos alagoanos que ocupam assento na Câmara Federal e no Senado são alvo da Justiça. Uma parte ainda figura como réu. Outros já foram punidos e recorreram da decisão. Os dados do site foram atualizados em fevereiro último.  

O EXTRA traz, às vésperas das Eleições 2016, um Raio-X sobre a ficha corrida desses deputados federais e senadores. Alguns deles são possíveis aspirantes a cargos públicos municipais no pleito que se aproxima. Outros são totais apoiadores de novos nomes ou de pessoas que pretendem ressurgir no atual cenário político. 

Mas não se enganem, de um jeito ou de outro, eles terão participação ativa na escolha dos nomes que irão disputar, nas urnas, a preferência dos eleitores. 

Na tentativa de que o eleitor faça uma comparação do tipo “cara-crachá” e não vote nos famosos “fichas-sujas” ou nos políticos ainda fichas-limpas, mas que detém total apoio dos ilustres que tem pendengas judiciais, segue a relação, extraída em sua íntegra do site excelencias.org.br (*).

Deputados federais envolvidos em atos de corrupção 

Jose Cicero Soares 

de Almeida 

(PRTB)

 Radialista e empresário. Sobre o ex-prefeito de Maceió, correm processos no TJ-AL - Comarca de Maceió - Ação civil pública nº 0094747-30.2008.8.02.0001 - Foi condenado por improbidade administrativa por irregularidade constatada no convênio celebrado para realização do carnaval de 2008 em Maceió. Justiça determinou perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público. O parlamentar recorre. TJ-AL - Comarca de Maceió - Ação civil pública nº 0719368-66.2013.8.02.0001 - É réu em ação civil de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, movida pelo Município de Maceió. É alvo de ação civil de improbidade administrativa e ação penal movidas pelo Ministério Público Estadual. O parlamentar é acusado de envolvimento no esquema da Máfia do Lixo, que consistia em dispensa de licitação na contratação de empresas de coleta de lixo em Maceió com superfaturamento no pagamento dos serviços: TJ-AL - Agravo de instrumento nº 0005051-44.2012.8.02.0000 - A ação c ivil de improbidade administrativa em primeira instância (nº 0078525-16.2010.8.02.0001) corre sob segredo de Justiça. Foi determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal, indisponibilidade parcial dos bens. TJ-AL - Ação penal nº 0000864-27.2011.8.02.0000 - Foi aceita a denúncia e parlamentar recorre: STJ - Recurso especial nº 1499066/2014. Devido ao foro privilegiado por prerrogativa de função do deputado, o processo original agora corre no Supremo Tribunal Federal: STF - Ação penal nº 956/2015.STF - Inquérito nº 3959/2015 - É alvo de inquérito referente a crimes da Lei de Licitações.

Arthur César 

Pereira de Lira 

(PP)

Formado em Direito, é proprietário rural e empresário. É filho do senador e ex-deputado Benedito de Lira, também PP. Em sua ficha, constam no Superior Tribunal Federal (STF) inquérito nº 3515/2012, que apura corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Processo corre sob segredo de justiça. É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras: STF - Inquérito nº 3989/2015, STF - Inquérito nº 3994/2015 e STF - Inquérito nº 3996/2015. STF - Ação Penal Nº 869/2014 Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas - É réu em ação penal por crimes contra a liberdade pessoal e ameaça. A Justiça chegou a determinar que o parlamentar se mantivesse afastado de sua ex-companheira por ameaça a sua integridade física. STF - Inquérito Nº 3515/2012 - É alvo de inquérito que apura corrupção passiva e lavagem de dinheiro. TJ-AL Comarca de Maceió - Processo Nº 0013540-72.2009.8.02.0001 - É alvo de inquérito policial que investiga crimes contra a administração da Justiça.

Marx Beltrão 

Lima Siqueira 

(PMDB)

Advogado e proprietário rural. É filho do deputado estadual João Beltrão (PRTB-AL) e sobrinho do prefeito de Coruripe Joaquim Beltrão (PMDB-AL), ex-¬deputado federal. Também é irmão do prefeito de Jequiá da Praia (AL), Marcelo Beltrão (PTB) e do ex-prefeito de Penedo (AL) Marcius Beltrão. No STF - Ação penal nº 931/2015 - É réu em ação penal por falsidade ideológica. De acordo com a denúncia apresentada, quando era prefeito de Coruripe (AL) 

Em 2011 e 2012, o parlamentar elaborou, assinou e apresentou ao Ministério da Previdência Social seis comprovantes de repasse de valores à previdência dos servidores públicos, que continham informações falsas.

Maurício Quintella 

Malta Lessa 

(PR) 

Formado em Direito, é servidor público federal (técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho em Maceió). É primo de Ronaldo Lessa (PDT-AL), ex-governador de Alagoas e deputado federal eleito em 2014, e filho de José Márcio Malta Lessa, ex-secretário de Educação. Faz parte da bancada ruralista. STF - Inquérito nº 2893/2009 - É alvo de inquérito que apura peculato. TRF-5 - Seção Judiciária de Alagoas - Ação civil pública nº 0004055¬93.2008.4.05.800  - Foi condenado por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. De acordo com a sentença, o parlamentar participou de esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar em troca de propina, no período em que ocupou o cargo de secretário estadual de Educação. Foi responsabilizado também por desvios de recursos federais para contas do governo do Estado do Alagoas. A Justiça determinou o ressarcimento integral da quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, o pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. O deputado recorre da sentença: TRF-5 - Apelação nº 0004055-93.2008.4.05.800.

Ronaldo Augusto 

Lessa Santos 

(PDT) 

Formado em engenharia civil. É primo do deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL). É irmão do conselheiro do Tribunal de Contas Estadual, Otávio Lessa.  TRE-AL - Recurso Criminal nº 7031.2012.602.0002 - Foi condenado à pena de oito meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de multa por calúnia eleitoral. Conforme consta nos autos, em outubro de 2010, o comitê de campanha do PDT foi arrombado e, na ocasião, foram furtados do local dois computadores. Ronaldo Lessa, então candidato ao cargo de governador de Alagoas, teria afirmado, sem qualquer prova, que o maior suspeito do crime era o governo, referindo-se ao então governador e candidato a reeleição, Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), em entrevista divulgada no jornal Gazeta de Alagoas, de acordo com a denúncia. O tribunal considerou que houve dolo na intenção de ofender a honra do adversário em disputa eleitoral. O parlamentar recorreu da decisão, que foi mantida: STF - Ação penal nº 929/2015. TRF-5 - Seção Judiciária de Alagoas - Processo nº 0006151-47.2009.4.05.8000 - Condenado por peculato e crimes contra a administração pública a 13 anos de prisão e pagamento de multa. O caso envolve superfaturamento de obras e desvio de mais de R$ 5 milhões que deveriam ser destinados a obras para saneamento e contenção de enchentes em Alagoas. O parlamentar recorre: TRF-5 - Apelação criminal nº 0006151-47.2009.4.05.8000. TJ-AL - Comarca da Capital - Ação civil pública nº 0007045-12.2009.8.02.0001 - Condenado em ação civil pública de improbidade administrativa em função de má administração e desvio de finalidade de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. A Justiça determinou a perda da função pública, a suspensão de seus direitos políticos por três anos e a aplicação de multa. Há recurso em andamento. TCU - Acórdão nº 364/2007 - Em Tomada de Contas Especial, foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos pelo estado de Alagoas, que tinha o parlamentar como seu representante legal. O estado foi condenado a pagamento de débito à União. STF - Inquérito nº 3987/2015 - É alvo de inquérito referente a crimes eleitorais. É réu em outras ações civis públicas de improbidade administrativa: TRF-5 - Seção Judiciária de Alagoas - Ação civil pública nº 0005291-17.2007.4.05.8000 - Houve conflito de competência entre a justiça estadual e a justiça federal. O STJ decidiu pela competência do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas: STJ - Conflito de Competência nº 135326/2014.TJ-AL - Comarca de União dos Palmares - Ação civil pública nº 0001584-83.2012.8.02.0056. TRE-AL - Representação nº 367.2015.602.0000 - Responde por captação irregular de recursos na campanha de 2015, em representação movida pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a denúncia, parte da receita de campanha não transitou pela conta bancária do então candidato e a doação foi omitida em sua contabilidade. O processo corre em segredo de justiça.

Paulo Fernando 

dos Santos

 (PT) 

Formado em Direito, atuou como eletrotécnico da Companhia Energética de Alagoas. Foi vice-presidente (1982-1983) e presidente (1984-1985) da Associação dos Técnicos Industriais de Alagoas. Também foi presidente do Sindicato dos Urbanitários do estado (1987-1990/ 1991-1993) e presidente (1996-1997) e secretário de imprensa (1994-1995) da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas. STF - Inquérito nº 4195/2016 - É alvo de inquérito que apura crime de estelionato.

Senadores alagoanos acusados de improbidade 

José Renan 

Vasconcelos 

Calheiros 

(PMDB) 

Formado em Direito, é empresário ligado à agropecuária. É de família de políticos, entre eles o pai, o ex-prefeito e ex-vereador de Murici (AL) Olavo Calheiros Novais (PMDB), e o filho, o ex-deputado federal e atual governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB). Também é irmão do deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB), de Renildo Calheiros (PC do B), atual prefeito de Olinda (PE), e de Remi Calheiros (PMDB), atual prefeito de Murici (AL). Sua família detém concessão de radiodifusão.  É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras: STF - Inquérito nº 3989/2015, STF - Inquérito nº 3984/2015 e STF - Inquérito nº 3993/2015. TRF-1 -Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação civil pública nº 0060664-26.2014.4.01.3400 - É alvo de ação civil de improbidade administrativa, juntamente com Claudio Gontijo e a empresa Mendes Júnior. O senador é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propinas da empresa em troca de emendas parlamentares. Gontijo teria efetuado pagamentos a Mônica Veloso, com quem o senador teve um relacionamento extraconjugal. TRF-1 -Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação civil pública nº 0042722-78.2014.4.01.3400 - É alvo de ação civil por improbidade administrativa. De acordo com a acusação, o parlamentar fez uso indevido do jatinho da FAB para viagens particulares

Fernando 

Affonso Collor 

de Mello 

(PRTB)

 Formado em Economia, detém 12 concessões de radiodifusão em Maceió. TSE - Medida cautelar nº 86520.2000.600.0000 - Teve indeferido o registro de candidatura a prefeito de São Paulo nas eleições de 2000. STF - Inquérito nº 3883/2014 - Foi denunciado pelo MPF no inquérito da Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. De acordo com as investigações, o parlamentar teria recebido cerca de R$ 26 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras entre 2010 e 2014. Uma parte do montante teria sido repassada ao senador em depósitos realizados pelo doleiro Alberto Youssef. Por determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. Foram apreendidos três automóveis de luxo: Ferrari, Lamborghini e Porsche. O MPF ofereceu denúncia requerendo a instauração de ação penal. TJ-DFT - Comarca de Brasília - Processo nº 0008674-96.2013.8.07.0015 - É acusado por publicitário de dever pagamento por sua campanha eleitoral em 2002.

Benedito 

de Lira 

(PP)

Formado em Direito, é pecuarista. Pai do deputado Artur Lira (PP-AL) e padrasto de Marcelo Palmeira (PP-AL), ex-vereador e atual vice-prefeito de Maceió.  É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras: STF - Inquérito nº 3989/2015, STF - Inquérito nº 3994/2015 e STF - Inquérito nº 3996/2015.

(*) Os dados foram atualizados em fevereiro deste ano pelo próprio site Excelências. Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são frequentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

De alguma forma, cada um dos nomes acima relacionados estará envolvido nos primeiro turno das eleições deste ano – considerando que Maceió possa estender para o segundo turno a escolha do nome do seu futuro prefeito.

As eleições acontecerão no próximo dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês. 

O segundo turno, caso haja na capital alagoana, (somente em cidades com mais de 200 mil eleitores) está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês. Em Alagoas, os dois maiores colégios eleitorais são Maceió e Arapiraca que contam, respectivamente, com 569.238 e 132.418 mil eleitores.  

Esse ano, algumas mudanças estarão presentes no dia a dia dos candidatos e dos eleitores antes de chegarem às urnas. As principais mudanças nas eleições de 2016 em relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso em 2015 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro do mesmo ano. 

Na reforma aprovada pelos parlamentares, foram alterados, por exemplo, o prazo para início da campanha e a data-limite para candidatos se filiarem às legendas pelas quais pretendem concorrer. De acordo com as novas regras, as campanhas terão início mais tarde.

Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente Dilma Rousseff vetou o item que permitia o financiamento empresarial de campanha e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas neste ano.

O período de propaganda eleitoral foi reduzido. O objetivo é diminuir as despesas que sobrecarregam o fundo partidário em produtoras de vídeo, por exemplo, que recebem bastante com as aparições de TV dos candidatos.

A propaganda eleitoral em rádio e TV caiu de 45 para 35 dias no período pré-eleitoral. O tempo semanal de inserções caiu de 810 minutos de propaganda para 790 ou 796 minutos, dependendo da quantidade de senadores a serem eleitos na legislatura.

O contrário acontece para eleições municipais: esse mesmo tempo passa de 390 para 610 minutos de propaganda.

Houve também uma flexibilização na escolha de um candidato a cargo público. O tempo mínimo de filiação passou de um ano para 6 meses e a data final para indicar o nome do representante foi empurrado para frente — o período de inscrição para eleições era do dia 12 a 30 de junho do ano da eleição, enquanto agora a janela é de 20 de julho a 5 de agosto.

A regra para debates na TV também muda: só partidos com ao menos nove representantes na Câmara terão presença garantida. Antes, bastava um.

A Lei da Ficha Suja e as pré-candidaturas nos municípios

Alguns nomes do tradicional cenário da política alagoana esbarram em casos em que há rejeições de contas em administrações anteriores, condenações criminais ou por improbidade administrativa. 

Declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2012, a Lei da Ficha Limpa ou Lei Complementar de Nº 135, de 04 de junho de 2010, estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e inclui hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.  

Todavia, contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure improbidade administrativa e, por decisão irrecorrível do órgão competente, excluem os candidatos das eleições que se realizarem nos oito anos a partir da data da decisão. 

Nas última eleições municipais, em 2012, sete candidaturas foram impugnadas em Alagoas (quatro a prefeito e três a vereador) sob os efeitos da primeira eleição baseada em casos de inelegibilidade. 

Portanto, ficam impedidos de se candidatarem os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral – decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado – em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político; e os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.  

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