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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 864 / 2016

23/03/2016 - 18:56:50

Caixa 2 da CBF teria financiado Gustavo Feijó com R$ 600 mil

Cartola alagoano deve ser convocado a depor sobre esquema de ajuda para sua eleição de prefeito em Boca da Mata

Vera Alves [email protected]
Gustavo Feijó pode perder mandato por crime eleitoral

Os dias de glória do prefeito de Boca da Mata, Gustavo Dantas Feijó, correm sério risco de se transformarem em pesadelo. Vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Feijó, um dos mais polêmicos cartolas alagoanos dos últimos anos, está na iminência de ser convocado a depor na CPI do Futebol, a comissão parlamentar de inquérito que investiga as falcatruas do futebol brasileiro e que foi instalada no Senado após o escândalo de corrupção envolvendo dirigentes da Fifa, a Federação Internacional de Futebol.

Envolto em processos judiciais que vão desde o crime de falsidade ideológica e cobrança de direito autoral a calúnia e difamação, o ex-presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF) que transformou a entidade em uma dinastia, poderá enfrentar uma segunda ação na Justiça Eleitoral diante da divulgação de que recebeu R$ 600 mil da CBF para sua campanha a prefeito em 2012, muito além dos R$ 130 mil declarados na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e que teriam sido sido doados por 17 pessoas físicas e jurídicas, incluindo ele mesmo. A CBF não integra a lista de doadores.

A CPI vota na próxima terça, 29, o pedido de convocação de Gustavo Feijó e da quebra do seu sigilo bancário, apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues durante a sessão secreta da comissão  desta semana quando foram analisados os documentos entregues pela CBF por determinação judicial.

Feijó já responde a processo no TRE de Alagoas. Ele é réu na Ação Penal 224-84.2014.6.02.0000 em que responde pelos crimes de calúnia e injúria – artigos 324 e 326 do Código Eleitoral - cometidos durante a campanha de 2012 e que tem como vítima seu antecessor, José Maynart Tenório, e o sobrinho deste, Ricardo Tenório Barbosa, seu adversário na disputa pela Prefeitura de Boca da  Mata. A ambos, o cartola do futebol alagoano fez acusações de corrupção eleitoral, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Disse que estavam distribuindo dinheiro em troca do voto. 

A denúncia contra Feijó apresentada pelo procurador Regional Eleitoral Marcial Duarte Coêlho chegou ao TRE no início de 2014. Designado relator da ação, o desembargador Alexandre Lenine de Jesus Pereira chegou a determinar mediante despacho, em março daquele ano, que o réu apresentasse sua defesa. Sete meses depois, contudo, se afastou do processo, alegando suspeição: a empresa do irmão fora contratada mediante licitação pela Prefeitura de Boca da Mata, comandada pelo acusado. A relatoria passou então para o desembargador Sebastião Costa Filho, que em novembro daquele ano apresentou parecer pelo acatamento da denúncia, aprovado pela unanimidade dos demais integrantes da Corte.

PERÍCIA DA PF

Em abril do ano passado, três meses após o término do mandato de Costa Filho como presidente do TRE, nova mudança de relator. Assume então o desembargador José Carlos Malta Marques que, em fevereiro deste ano, determinou que a Polícia Federal complemente a perícia nas gravações anexadas aos autos e apresentadas como provas dos crimes contra Feijó. São trechos do discurso do cartola alagoano durante comício eleitoral no dia 15 de setembro de 2012, durante o qual se refere ao então prefeito José Maynart como “bicho preguiça” e “bicho mentira”. Em um deles, acusa Maynart e o sobrinho Ricardo Tenório, seu adversário na eleição, de estarem distribuindo dinheiro em troca do voto e recomenda aos eleitores que recebam o dinheiro. “Até eu pego, viu?”, diz.

Feijó, que inicialmente admitiu o discurso, mudou a tática de defesa para questionar a veracidade das gravações. Desde então, por duas vezes elas foram periciadas pela PF e o serão uma terceira vez  com o objetivo de confrontá-las com o padrão vocal do cartola que deverá ser convidado a comparecer à Polícia Federal para gravação da sua voz.

O caso do Penedense e o plágio na campanha de 2012

A polêmica é uma constante na trajetória de Gustavo Feijó. Em 2008, durante seu mandato como presidente da Federação Alagoana de Futebol – cargo que em abril do ano passado ele passou para o filho, Felipe Feijó – o cartola alagoano foi acusado de falsificar um laudo técnico e através do qual suspendeu a realização de jogos do campeonato alagoano no Estádio Alfredo Leahy, pertencente ao Sport Club Penedense. Teria sido uma retaliação pelo fato do então presidente do clube, Sílvio Menezes Tavares, não ter votado nele para a presidência da FAF.

O caso chegou à justiça. Desde 2009 tramitava na 4ª Vara Criminal de Penedo a ação penal 0000535-33.2009.8.02.0049 em que Gustavo Feijó foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal. A primeira audiência somente viria a se realizar no dia 7 de abril de 2010, sob a presidência do juiz José Braga Neto.  

Exatamente cinco anos depois, a 7 de abril do ano passado, o processo foi extinto pelo juiz Ygor Vieira de Figueirêdo, sob o argumento de prescrição por decurso de prazo. 

“Se o caso fosse decidido hoje, trabalhando-se com a hipótese de sentença contrária ao acusado, a penalização imposta, ainda que reconhecidas agravantes e majorantes, considerando que o réu é primário, tem bons antecedentes e que do suposto crime não decorreram consequências graves, certamente seria fixada no patamar próximo ao mínimo, ou, na pior das hipóteses, próximo ao termo médio da pena, o que implica em dizer que a privação da liberdade seria fixada em, aproximadamente, um ano, quando a prescrição restará consumada se a pena aplicada foi de até 2 (dois) anos de reclusão. É inconcebível que tamanho formalismo tenha o condão de forçar o Julgador a levar adiante uma relação jurídica processual fulminada e, pior do que isso, fazer com que tal atraso venha a fazer que processos ainda úteis trilhem tal caminho, por causa do inútil dispêndio de tempo”, argumenta o magistrado em seu parecer.

Quando afirma que “do suposto crime não ocorreram consequências graves”, o juiz esqueceu-se apenas de que o Penedense passou dois anos excluído do campeonato estadual e só voltou à competição em 2010 por força de decisão judicial. 

AÇÃO NA BAHIA

Feijó é também réu em uma ação que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia. No processo 0552113-31.2015.8.05.0001 que tramita na 7ª Vara Cível e Comercial da Salvador, ele é acusado pelo compositor Marcos Ferraz Souto de haver plagiado, durante sua campanha à Prefeitura de Boca da Mata o jingle “O cara é bom” que compôs para a campanha do prefeito Rui Palmeira em 2012. 

Ferraz, que entrou com pedido de indenização por danos morais e patrimoniais contra Feijó e o Diretório Municipal do PDT em Boca da Mata, não conseguiu liminar favorável a seu pedido porque, de acordo com o juiz do processo, Marcos Adriano Silva Ledo, em despacho de setembro do ano passado, não apresentou provas de autoria da música. No mesmo despacho, o magistrado determinou a citação de Gustavo Feijó, por via postal, para apresentar defesa no prazo de 15 dias. 

O processo, desde então, não teve qualquer outra movimentação.

Prefeito é acusado de influenciar arbitragem

Gustavo Feijó não cansa de patrocinar malfeitos, principalmente nos bastidores. É sua especialidade.

 Não bastasse ser chamado a depor na CPI do Futebol, em Brasília, agora acusado por senadores de ter usado dinheiro de caixa-2 para se eleger prefeito de Boca da Mata, Feijó foi o principal personagem na semana retrasada em um jogo do Campeonato Alagoano, ao ser flagrado tentando influenciar a atuação de árbitros para beneficiar seu time, o Santa Rita.

 A traquinagem repercutiu até na imprensa nacional – especificamente no blog do jornalista Juca Kfouri, após este tomar conhecimento das manobras do cartola por meio do também blogueiro Marlon Araújo, profissional que atua no Sistema Pajuçara de Comunicação.        

 De acordo com a denúncia,   Feijó usou o peso do seu nome para intimidar e pressionar a arbitragem da partida entre Santa Rita e ASA, tudo isso do alambrado do Estádio Elias de Morais, em Boca da Mata.  Alegando estar no estádio apenas como prefeito, Gustavo xingou, gritou e, em entrevista, admitiu que pressionou a arbitragem, justificando a necessidade de não ser prejudicado em casa, diante do seu torcedor.

 A denúncia é do jogador Chiquinho, do ASA, que falou dos xingamentos durante o jogo. O assistente não relatou o caso em súmula, porque ali, ele via e ouvia, não o prefeito, mas o vice-presidente da CBF,

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